IMPLEMENTAÇÃO E REFORMULAÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS

Vol.1 - 2021 - 136414
Comunicação Oral
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Resumo

Resumo

Este artigo é um estudo de caso sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), que objetiva compreender sua implementação. A pesquisa foi empreendida por meio da análise documental, bibliográfica e de entrevistas. As entrevistas foram realizadas com: indígenas, gestores e profissionais da saúde, além de funcionários e ex-funcionários das instituições indigenistas. A implementação da PNASPI ainda está em disputa política e há um constante processo de reformulação, por meio de mudanças institucionais que não cessaram. Argumentos teóricos de Arranjo Institucional e Instrumentos de Políticas, da Rede de Implementação e do Modelo Interativo de Execução de Políticas embasaram a análise, sendo refinados devido às peculiaridades do estudo de caso. Conclui-se que a constituição da PNASPI e sua permanência na agenda governamental são decorrentes da participação efetiva dos povos indígenas nos conselhos e conferências de saúde e nas diferentes formas de mobilizações reivindicatórias. Além disso, as mudanças institucionais ora têm sido no sentido de dar concretude à proposta de política diferenciada para os indígenas ora, no sentido oposto, o de promover a integração dos povos ao restante da sociedade brasileira, ignorando a multiculturalidade brasileira. Palavras-chave: Implementação. Atenção Primária. Povos Indígenas.

Introdução

Devido à omissão histórica do Estado brasileiro, a assistência à saúde dos povos indígenas se iniciou de forma extraestatal com os missionários religiosos no período colonial. A partir de 1910, de forma precária, uma política pública de cuidado à saúde dos indígenas foi oficializada com a criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Em 1967, a Fundação Nacional do Índio é criada para substituir o SPI, após denúncias graves contra este, e a atenção à saúde da população indígena continuou sendo relegada a último plano pelo governo, que, à época, era militar. A partir da difusão dos ideais da Reforma Sanitária (décadas de 70 e 80), da promulgação da Constituição de 1988 e da implantação do Sistema Único de Saúde, a imagem e o discurso de uma nação multicultural, diversificada e que precisava atender a todos, sem distinção, em suas necessidades básicas, deram fôlego à luta dos indígenas por reconhecimento. O reconhecimento das suas especificidades em saúde, consubstanciado em Lei, ocorreu apenas em 1999, com a aprovação da Lei Arouca, mas a sua formalização em uma política pública se deu em 2002, por meio da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).

Objetivos

O objetivo geral é analisar as mudanças institucionais da PNASPI durante o processo de sua implementação. Visa-se, assim, contribuir com os estudos empíricos no sentido tanto de corroborar teorias quanto de questionar sua validade. Já o objetivo específico é descrever o processo de implementação da política de 2002 a 2019, analisando alterações nas regras de gestão, identificando suas causas e como essas mudanças impactaram as diretrizes da PNASPI no que concerne ser uma política diferenciada.

Metodologia

Utilizou-se a metodologia qualitativa, cujas técnicas de geração de dados foram: a) pesquisa bibliográfica; b) pesquisa e análise documental (de fontes primárias e secundárias) e c) 13 entrevistas semiestruturadas com lideranças e usuários indígenas, profissionais da saúde que trabalham ou já trabalharam nos distritos, gestores, funcionários e ex-funcionários da Funai, da Funasa, da Sesai e do Ministério da Saúde. As fontes utilizadas foram: a) documentos oficiais – provenientes da Funai, da Funasa, da Sesai, do Ministério da Saúde e do IBGE; b) legislação pertinente à política de saúde (leis, portarias, medidas provisórias); c) notícias vinculadas à época dos acontecimentos e d) documentos produzidos por ONGs, como relatórios, notas e manifestos. A produção bibliográfica de outros autores, pertencentes às diversas áreas científicas, e as manifestações verbais de atores relevantes em relação à PNASPI em audiências públicas também foram fontes consideradas. Resultados e Discussão Partiu-se do pressuposto de que os processos de formulação e implementação são interdependentes e dinâmicos, sendo que, no segundo, essa Política está sendo redesenhada. A PNASPI se estrutura em uma rede de implementação, há sustentação política das comunidades a que ela se destina. Assim, o controle social, que é o principal instrumento desta política, é o espaço dialógico onde se tomam importantes decisões (orçamento, metas, gastos, demissões), conferindo sustentabilidade e legitimidade às ações da Política. O seu arranjo institucional é complexo e inclusivo, sendo que a implementação se dá por uma rede de agentes. Simplificadamente, em três categorias: formuladores, implementadores e população-alvo. No entanto, a população-alvo também exerce os papéis de formuladores e implementadores, e os formuladores acumulam a função de implementadores também. Na análise da divisão de atribuições entre agentes públicos e atores não governamentais, estes exercem um papel muito relevante para a PNASPI. Além disso, recusa-se o argumento de que a implementação é uma etapa subsequente à formulação. Nesse sentido, decisões relevantes ocorreram e ainda têm ocorrido, constituindo reformulações da Política.

Conclusões / Considerações finais

Pode-se atribuir ao controle social, principalmente à atuação dos indígenas como conselheiros e usuários (além de manifestantes em suas expressões participativas não institucionais), a continuidade da Política, apesar das dificuldades que ela carrega como uma política pública inovadora e diferenciada. Há uma indistinção relativa entre as categorias (formuladores, implementadores e população-alvo) no sentido de serem potencialmente capazes de alterar a política. E dentre as decisões, destacam-se três que representaram mudanças significativas na trajetória da implementação da PNASPI: a) a mudança de regra da Funasa em relação às conveniadas; b) a mudança de regra que tornaram os DSEIs autônomos e c) a mudança de gestão da Funasa para a Sesai. Conclui-se que a primeira mudança foi causada por conflitos em relação à forma como a implementação foi se estruturando tacitamente. Já a segunda e a terceira ocorreram com vistas a dar concretude à proposta de uma política diferenciada para os indígenas.

Referências

BRASIL. Portaria n. 254, de 31 de janeiro de 2002. Portaria do Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. DOU n. 26, Seção 1, p. 46-49, fev. 2002. BANIWA, G. A Conquista da Cidadania Indígena e o Fantasma da tutela no Brasil Contemporâneo. In: RAMOS, A. R (Org.). Constituições Nacionais e Povos Indígenas. 238 p. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012. GARNELO, L. O SUS e a Saúde Indígena: matrizes políticas e institucionais do Subsistema de Saúde Indígena. In: TEIXEIRA, C. C.; GARNELO, L. (Org.). Saúde Indígena em Perspectiva: explorando suas matrizes históricas e ideológicas. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2014, p. 107-142.

Eixo Temático
  • 4.1. Política, Gestão e Atenção Primária à Saúde