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Introdução: A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) coincide com a nova roupagem do Estado e a criação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), baseadas em receituário gerencialista, disciplinando e controlando a vida nos serviços para atender ao contrato de gestão. Objetivo: identificar semelhanças e diferenças entre as UBS geridas por OSS distintas e sua interferência nos processos de trabalho e cuidado. Metodologia: pesquisa qualitativa do tipo estudo de casos múltiplos, de orientação etnográfica, com uso de grupos focais e diário de campo para registro das dimensões da micropolítica entre trabalhadores, gestores e usuários. Resultados e Discussão: Estratégias de gestão racionalizadoras, a ‘gestão baseada em metas’, priorizando práticas quantificáveis em detrimento do caráter relacional do cuidado, são semelhantes nas duas UBS, numa reconfiguração da relação profissional-paciente. A relação de confiança com a própria OSS e com o SUS são diferenciações e refletem na operacionalização do cuidado. Conclusões: A ‘gestão baseada em metas’ é uma semelhança entre as UBS, e modela a produção do cuidado. Porém, é diferente a relação que o trabalhador estabelece com o SUS e a legitimidade de cada uma das OSS, indicando uma nova e importante clivagem imposta pelas características da OSS que podem produzir novas iniquidades e/ou desigualdades em saúde.
O período de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da conquista da saúde como direito universal no Brasil coincide com o processo de globalização e intensificação da racionalização das práticas de cuidado e de gestão em saúde, além da tônica mundial de questionamento e revisão de direitos sociais1. A nova roupagem do Estado brasileiro na Nova Gestão Pública se expressa fortemente pela ideia do ‘público não estatal’, e na criação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), modalidade de gestão que se expandiu rápida e vigorosamente a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As OSS estariam ancoradas na possibilidade de um suposto aumento da eficiência e eficácia, tendo como critério fundamental a operacionalização de metas, justificadas pela morosidade do aparelho público-estatal sob gestão direta. Este receituário gerencialista consiste num conjunto de estratégias que visam disciplinar e controlar a vida nos serviços, pautado no contrato de gestão que media a relação entre o ente público e o privado, numa tentativa de excluir das organizações a subjetividade dos indivíduos, o que é, no mínimo, contraditório considerando o caráter relacional do cuidado2.
Ao buscar olhar a experiência e a vivência de gestores e trabalhadores no cotidiano de seu trabalho, sob a gestão por OSS, a lógica empresarial e a consequente racionalização das práticas em saúde, procura-se problematizar questões relacionadas às práticas gerenciais e sua interferência nos processos de trabalho e no cuidado, identificando semelhanças e diferenças entre as UBS geridas por OSS distintas.
Este trabalho integra uma pesquisa maior, que compreendeu três municípios e sete UBS3, com uso de metodologia qualitativa, do tipo estudo de casos múltiplos. A opção de trabalhar com um ethos da cartografia parte da ideia que trabalhadores, gerentes e usuários teorizam sobre seus cotidianos, não sendo objetos passivos diante dos pesquisadores. A partir da aprovação dos trabalhadores, foi iniciado o campo, com dedicação de 8 horas semanais, durante aproximadamente um ano. Os pesquisadores de campo tiveram a tarefa de dar visibilidade às normas e regras, e a um “plano de forças” nem sempre visível da micropolítica, e, a partir daí, produzir um mapa das relações e forças. Foram utilizadas ferramentas como diários de campo e grupos focais com gestores, trabalhadores e usuários. Para a análise do material foi utilizado o conceito de “planos de visibilidade”, qual seja, aquilo que foi se destacando ou que foi se tornando visível/dizível. Resultados e Discussão Foram reconhecidas como semelhanças a “gestão baseada em metas”, estratégias de gestão e diretrizes de operacionalização do cuidado, com racionalização das práticas gerenciais, elementos de previsibilidade e diminuição da variabilidade organizacional em detrimento do uso de tecnologias leves, a fim de atender às métricas contidas no contrato de gestão. Teve, ainda a expectativa de ‘disciplinar’ o usuário na sua busca pela UBS, ou seja, na produção de um ‘usuário fabricado’4, adequando a demanda à oferta, e não o contrário, numa reconfiguração da relação profissional-paciente5. Por outro lado, existem diferenciações importantes entre as UBS geridas por OSS, como a identificação e relação de confiança com a própria OSS. Outra importante e acentuada diferenciação entre as UBS é a relação com o SUS e a reflexão sobre políticas de saúde e a produção do cuidado. Há uma diferenciação entre os serviços a depender da OSS e suas estruturas organizacionais, o que, em meio à pluralidade de construções locais do SUS, indica a produção de novas iniquidades em saúde.
A ‘gestão baseada em metas’ modela a produção do cuidado, com maior incentivo às práticas quantificáveis em detrimento do uso de tecnologias leves e ferramentas de gestão do cuidado no cotidiano das equipes. O contrato de gestão influencia o modelo assistencial e a forma de operar das equipes de ambas OSS. Porém, são diferentes os dispositivos cognitivos aplicados pelas OSS, a identificação do trabalhador, a relação que se estabelece com o SUS e a legitimidade de cada uma delas. O presente estudo também indica que há uma nova e importante clivagem imposta pelas características da OSS responsável pela gestão das UBS de um ou de outro território que podem produzir novas iniquidades e/ou desigualdades em saúde, pois o acesso aos serviços e o modo de produzir o cuidado submete-se a diferenciação e passa a depender da OSS contratada pelo poder executivo e de suas estruturas organizacionais, que se desdobram na produção do cuidado.
1. Santos B de S. Globalização: fatalidade ou utopia? Porto: Afrontamento; 2001. 2. Carapinheiro G. Saberes e poderes no hospital: uma sociologia dos serviços hospitalares. 3rd ed. Porto: Afrontamento; 1998. 3. Cecílio LC de O, Andreazza R. Relatório Técnico-Científico de Pesquisa: A Atenção Primária à Saúde (APS) como estratégia para (re)configuração das Políticas Nacionais de Saúde: a perspectiva de seus profissionais e usuários. São Paulo; 2016. p. 31. 4. Cecílio LC de O. As necessidades de saúde como conceito estruturante na luta pela integralidade e equidade na atenção em saúde. In: Pinheiro, R; Mattos RA, editor. Os sentidos da integralidade na atenção e no cuidado à saúde. Rio de Janeiro: IMS/UERJ/ABRASCO; 2001. 5. Carapinheiro, G.; Correia, T. Novos Temas de Saúde, Novas Questões Sociais. Lisboa: Editora Mundos Sociais; 2015.
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