FINANCIAMENTO E COBERTURA NOS SISTEMAS DE SAÚDE DE BRASIL E CHILE: UM ESTUDO COMPARADO NO CENÁRIO NEOLIBERAL PÓS-2016

Resumo

As políticas de ajustes fiscais implantadas no Brasil a partir de 2016 pelo Governo Michel Temer, imediatamente ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, e continuada de forma mais austera a partir de 2019 pelo Governo Jair Bolsonaro, lançam olhares sobre a organização do sistema nacional de saúde brasileiro, tendo como paradigma a simbologia e o protagonismo exercido pelo Chile na condução da política neoliberal e na privatização do setor da saúde. Neste estudo, são analisados o financiamento e a cobertura dos sistemas de saúde de Brasil e Chile no marco temporal que vai de 2016 a 2020. Trata-se também de um pequeno recorte de um trabalho que se encontra em desenvolvimento como tese de Doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

Introdução

Ajustes fiscais provocam desmontes de políticas sociais. No campo da saúde, o reconhecimento constitucional do direito à saúde como direito fundamental vem assegurando que reformas estruturais no sistema de saúde brasileiro não ocorram. No entanto, o subfinanciamento público do setor, associado ao incentivo deste mesmo Estado à comercialização de planos privados de assistência à saúde, em seus diferentes arranjos e conformações, como a flexibilização das normas regulatórias do setor da saúde suplementar e os subsídios e renúncias fiscais, promove uma forte concorrência entres os segmentos público e privado que conformam o sistema de saúde brasileiro. A atual política econômica brasileira, inclusive, pode ser considerada ultraliberal, com propostas claras de estabilidade econômica baseada no ajuste fiscal permanente, no fortalecimento dos interesses privados e no desmonte de políticas sociais. O Chile, por ter sido o pioneiro desta ordem econômica na região exerce uma simbologia representativa, e é quase sempre o grande paradigma a ser confrontado.

Objetivos

Analisar os efeitos da política de ajuste fiscal sobre o sistema de saúde brasileiro no período de 2016/2020, compreendendo seus antecedentes históricos e as mudanças políticas, legais e fiscais que podem condicionar suas possibilidades de organização, considerando o financiamento (e sua relação público-privada) e a cobertura (populacional e de serviços).

Metodologia

A metodologia segue as linhas do método comparado de investigação, tomando como estudo os sistemas de saúde de Brasil e Chile, e tendo como referencial analítico a abordagem do institucionalíssimo histórico. O recorte temporal, a princípio, se dá de 2016 a 2020, contexto representativo na história brasileira pelo retorno das políticas neoliberais, que no campo da saúde, mas podendo se estender no tempo em acordo ao desenvolvimento do trabalho. Resultados e Discussão Como já apontado, trata-se de um recorte de um estudo de defesa de doutorado em Saúde Coletiva que se encontra em desenvolvimento. Contudo, baseado no referencial teórico e guardadas as limitações que o estudo possa trazer, a problematização respeitará os objetivos propostos, analisando de forma crítica os efeitos da política de ajuste fiscal sobre o sistema de saúde brasileiro, em especial a relação público-privado e a cobertura tanto populacional quanto de serviços. Acredita-se que a fragmentação do setor, que dificulta principalmente o acesso aos serviços de média e alta complexidade, vem contribuindo para a expansão do mercado privado, mercado este incentivado pelo Estado, e absorvendo cada vez mais uma camada social capaz de provê-lo, muitas vezes associados a planos coletivos de adesão ou empresarial, o que demonstra ainda uma associação muita clara entre inserção ao mercado formal e garantia de assistência médico-hospitalar.

Conclusões / Considerações finais

Estudos sobre sistemas nacionais de saúde e seus desafios de se sustentarem frente às escolhas macroeconômicas de reforma dos Estados são tempestivos no atual cenário brasileiro. Espera-se que ao final, este estudo possa contribuir de forma positiva com a comunidade científica, além de servir de estímulo pessoal para novos estudos sobre o tema.

Referências

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