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Este artigo objetiva oferecer uma visão da atual conjuntura que se coloca para o SUS no que tange à relação existente entre as necessidades de saúde dos seus usuários e as políticas de saúde desenvolvidas para esta finalidade. A análise qualitativa foi organizada em duas etapas: 1) análise comparativa das representações sociais das necessidades de saúde e 2) análise do processo de formação da agenda governamental. A seleção dos sujeitos da pesquisa, a forma de coleta dos dados e os instrumentos de análise variaram conforme a etapa da pesquisa. Os dados revelaram a existência de um tecido social composto por uma complexa trama que se alterna entre nós e vazios conceituais e estruturais, que é costurada por vários atores e que tem servido para múltiplas finalidades. Indicou, ainda, que as necessidades de saúde das pessoas e suas lutas cotidianas em busca da satisfação des- tas ainda permanecem nas franjas deste tecido.
Seja no processo de planejamento em saúde ou na regulamentação da lei 8.080, a satisfação das necessidades de saúde constituem-se como eixos estruturantes do SUS e deveria organizar as suas práticas e políticas. Entretanto, apesar deste arcabouço legal, ainda persistem os relatos sobre a incapacidade do SUS em satisfazer estas necessidades (WINCKLER, 2009). Vários fatores sustentam esta condição: a própria complexidade do conceito, a redução do termo enquanto ofertas/demandas institucionalmente determinadas, dificuldade de articulação com os determinantes sociais da saúde e a ausência de instrumentos para a leitura das necessidades. Acreditamos que todos, de alguma forma, contribuem para a persistência dos modos de pensar e agir característicos dos modelos assistenciais vigentes no Brasil do século XX. O que ainda precisa ser compreendido é em que medida e de que forma estes itens operam e em que circunstâncias a população e o saber popular participam do processo de definição, reconhecimento e priorização das necessidades de saúde e das suas formas de satisfazê-las.
Este estudo de caso analisa a atual conjuntura do SUS no que tange à relação entre as necessidades de saúde expressas pelos seus usuários e as políticas de saúde desenvolvidas para esta finalidade. Para tal, analisamos as representações sociais das necessidades de saúde expressas pela sociedade civil organizada e o processo de agenda-setting, incluindo a forma como estas necessidades foram compreendidas pelos atores que vivenciaram o processo político e decisório vinculados as políticas de saúde.
Estudo de caso qualitativo realizado em Camboriú (SC) com dados obtidos em 2 etapas: 1) Análise comparativa das representações sociais das necessidades de saúde; 2) Análise do agenda-setting da saúde. A etapa 1 foi orientada pela: a) Taxonomia das Necessidades de Saúde (MATSUMOTO, 1999), b) Teoria das Representações Sociais (JOVCHELOVITCH, 2000) e c) Análise de Conteúdo (BARDIN, 2004). Por ser uma pesquisa comparativa, a metodologia para coleta de dados utilizada em 2017 seguiu os mesmos passos utilizados em 2009 (WINCKLER, 2009). Todo o território municipal foi analisado e 26 representantes da sociedade civil foram entrevistados. Na etapa 2, os dados foram obtidos/analisados pela: a) definição de Agenda Governamental (SOUZA, 2007); b) Grounded Theory (STRAUSS; CORBIN, 1990) e análise de significado (TAYLOR, 1979); e c) modelo de Análise Procedimental (FERREIRA; ALENCAR; PEREIRA, 2011). Nesta etapa, 12 sujeitos vinculados ao processo de tomada de decisão foram entrevistados. Resultados e Discussão Tendo a Taxonomia das Necessidades de Saúde como guia, a análise dos dados mostrou que em relação a necessidade de boas condições de vida as ações de reconhecimento desta estiveram centradas nas doenças, distanciando-se da compreensão de saúde socialmente determinada e das intervenções intersetoriais capazes de satisfaze-las. A necessidade de acesso à todas as tecnologias foi considerada pelos entrevistados como a mais urgente e sua satisfação durante o período estudado envolveu decisões políticas repetitivas e pontuais baseadas na compra de exames/consultas nos períodos pré-eleitorais. Nenhum dos atores envolvidos com o agenda-setting foi capaz de mensura-las ou implementar ações efetivas para a mudança deste contexto. A necessidade de construção de vínculos com trabalhadores de saúde se mostrou frágil ou inexistente devido a alta rotatividade dos profissionais, a precariedade das condições de trabalho e a falta de atendimento humanizado. Por fim, a necessidade de autonomia não foi citada pelos decisores públicos como parte integrante das necessidades de saúde e nenhuma ação prática foi feita para aumentar o grau de autonomia das pessoas.
A análise do espaço existente entre as necessidades de saúde e a formação da agenda governamental revelou a existência de um tecido social composto por uma trama que se alterna entre nós e vazios conceituais e estruturais, costurada por vários atores e que tem servido para múltiplas finalidades. Indicou, ainda, as potencialidades de um sistema de saúde que ainda esperam para serem exploradas como a ampliação dos espaços democráticos, o fomento à cultura da deliberação participativa e, sobretudo, a potencialidade que a incorporação de outros saberes possui "quando no" e "para o" processo decisório. Entretanto, os dados também evidenciaram verdadeiros nós que (retro)alimentam a permanência de necessidades de saúde não satisfeitas como a insuficiente capacidade técnica e institucional para a leitura das necessidades, a rotatividade profissional, a decisão personalista do gestor e a manipulação dos atores e instituições conforme os interesses em jogo.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. 3. ed. Portugal: Edições 70, 2004. FERREIRA, P.A.; ALENCAR, E.; PEREIRA, J.R. Teoria da Ação Social e Abordagem Interpretativa. Anais do XXX Encontro da EnANPAD, Rio de Janeiro, 2011. JOVCHELOVITCH, S. Representações sociais e esfera pública. Petrópolis: Vozes, 2000. MATSUMOTO, N.F. A operacionalização do PAS de uma Unidade Básica de Saúde do Município de São Paulo, analisada sob o ponto de vista das necessidades de saúde. São Paulo: USP, 1999. STRAUSS, A.; CORBIN, J. Basics of qualitative research: Grounded Theory Procedures and Techniques. London: Sage, 1990. TAYLOR, C. Interpretation and the sciences of man. In: RABINOW, P.; SULLIVAN, W. Interpretive social science: a reader. Los Angeles: University of California, 1979. WINCKLER, M.G.S. Representações sociais das necessidades de saúde: construções intra-urbanas no município de Camboriú (SC). Itajaí: Univali, 2009.
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