DESIGUALDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – COMO GARANTIR O ACESSO AO CUIDADO EM SAÚDE MENTAL?

Vol.1 - 2021 - 136558
Comunicação Oral
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Resumo

Resumo

Introdução: Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são o principal polo das Redes de Atenção Psicossocial. Apresentam diferentes níveis de complexidade e ampliaram-se no país ao longo das últimas décadas. No âmbito avaliação de estrutura, a cobertura populacional dos CAPS pode fornecer informações sobre o acesso aos serviços. Objetivo: Descrever a distribuição e a cobertura populacional dos CAPS no Brasil e nas UF em 2019. Métodos: A partir de dados do CNES foi calculada a distribuição dos CAPS segundo tipo e UF. Para o cálculo da cobertura populacional dos CAPS foi utilizada a população residente projetada para cada UF em 2019 pelo IBGE. A cobertura global dos CAPS foi calculada de acordo com o indicador proposto pelo Ministério da Saúde. Resultados: Em dezembro de 2019 estavam registrados 3062 CAPS no Brasil, dos quais 50,7% eram CAPS I. A cobertura global dos CAPS no país foi 1,14/100.000 habitantes e variou de 0,54 (AM) a 2,11 (PB). A cobertura nacional de CAPS IJ foi 0,50/100.000 habitantes com até 19 anos de idade e dentre os estados que possuíam ao menos um CAPS IJ ela variou de 0,06 (AM) a 1,04 (RS). Conclusões: Embora a cobertura populacional global dos CAPS seja muito boa no Brasil e em quase todas UF, há desigualdades na composição do conjunto de serviços nos estados. A cobertura de CAPS IJ apresentou maior variabilidade e foi considerada baixa em 10 UF.

Introdução

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) surgiram no estado de São Paulo, no final dos anos 1980 como serviços substitutivos ao modelo hospitalar de cuidado em Saúde Mental e como a materialização dos ideais da Reforma Psiquiátrica. Organizados para a atenção aos usuários adultos com transtornos mentais (CAPS adulto) ou com transtornos devido ao uso de substâncias psicoativas (CAPS AD) e para a atenção a crianças ou adolescentes (CAPS IJ), possuem diferentes níveis de complexidade (CAPS I, II e III). São marcados pela composição multidisciplinar de suas equipes e pela relação estreita com seus territórios de abrangência. A diversidade de ações desenvolvidas nos CAPS(1), a multiplicidade de papéis esperados (manejo de situações de crise e reabilitação psicossocial) e a predominância de estudos qualitativos referentes a um serviço em particular(2) dificultam a avaliação dos CAPS, porém indicadores vêm sendo elaborados de forma participativa(3), com o envolvimento de diversos sujeitos envolvidos no cuidado. Em relação à estrutura do cuidado, a mensuração da cobertura populacional dos CAPS é fundamental para avaliar o acesso da população ao cuidado em saúde mental.

Objetivos

Descrever a distribuição e a cobertura populacional dos CAPS no Brasil e nas UF em 2019.

Metodologia

O número de CAPS existentes em cada estado em dezembro de 2019 foi obtido junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) (http://cnes2.datasus.gov.br/). A população residente projetada para cada UF em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi obtida no site do DATASUS (http://tabnet.datasus.gov.br). A cobertura populacional dos CAPS foi calculada de acordo com o indicador proposto pelo Ministério da Saúde: (número de CAPS I * 0,5 + número de CAPS II + número de CAPS IJ + número de CAPS AD + número de CAPS III * 1,5 + número de CAPS AD III * 1,5)/(população * 100.000). Para a classificação da cobertura de CAPS por 100.000 habitantes utilizaram-se os parâmetros do Ministério da Saúde: abaixo de 0,20: cobertura muito baixa; 0,20 a 0,34: baixa; 0,35 a 0,49: regular baixa; 0,50 a 0,69: regular boa; 0,70 ou mais: muito boa. Também foi calculada a cobertura de CAPS IJ por 100.000 habitantes com idade até 19 anos. Resultados e Discussão Em dezembro de 2019 estavam registrados 3062 CAPS no Brasil, dos quais 50,7% eram CAPS I, 19,0%% eram CAPS II, 4,6% eram CAPS III, 13,0% eram CAPS AD, 2,6% eram CAPS AD III e 10,2%, CAPS IJ. Não existiam CAPS Adulto III em sete UF (RO, AC, AP, TO, MT, GO e DF) e 60 dos 141 CAPS Adulto III existentes no Brasil localizavam-se no estado de São Paulo (46,2%). Não existiam CAPS IJ em quatro estados (AC, RR, TO e AL). Em todas UF havia ao menos um CAPS para atendimento de problemas devidos ao uso de substâncias psicoativas (CAPS AD ou CAPS AD III). Nas regiões Nordeste e Norte as proporções de CAPS I foram mais elevadas (respectivamente, 64,1% e 62,6%) e na região Sudeste este percentual foi 36,7%. As maiores proporções de CAPS I foram observadas nos estados de AL, MT, BA e RR foram (81,2%, 72,1%, 71,3% e 70,0%, respectivamente). A cobertura global dos CAPS no país foi 1,14/100.000 habitantes e variou de 0,54 (AM) a 2,11 (PB). A cobertura foi considerada regular boa em duas UF (AM e DF) e nas demais, muito boa. A cobertura nacional de CAPS IJ foi 0,50/100.000 habitantes com até 19 anos de idade e dentre os estados que possuíam ao menos um CAPS IJ ela variou de 0,06 (AM) a 1,04 (RS).

Conclusões / Considerações finais

Embora a cobertura populacional global dos CAPS seja muito boa no Brasil e em quase todas UF, há desigualdades na composição do conjunto serviços nos estados. A predominância de CAPS I (com equipes mais reduzidas e indisponibilidade de leitos para acolhimento integral) nas regiões Nordeste e Norte pode levar à dificuldade para o manejo de situações de crise. Na região Norte, o pequeno número de CAPS e a dificuldade de mobilidade entre os municípios em função das grandes distâncias e das características geográficas também podem levar a dificuldades de acesso para a população que necessite de cuidados de saúde mental. A rede de atenção à saúde mental de crianças e adolescentes apresenta desigualdades ainda maiores, com 10 UF com cobertura abaixo de 0,20. Nestes locais, as ações de saúde mental na Atenção Básica é essencial para o cuidado da população mais jovem. É necessária a ampliação do número de CAPS levando em conta a complexidade de ações dos serviços e as desigualdades regionais.

Referências

1. Nascimento A de F, Galvanese ATC. Avaliação da estrutura dos centros de atenção psicossocial do município de São Paulo, SP. Rev Saúde Pública. agosto de 2009;43:8–15. 2. Dantas C de R, Oda AMGR, Dantas C de R, Oda AMGR. Cartografia das pesquisas avaliativas de serviços de saúde mental no Brasil (2004-2013). Physis Rev Saúde Coletiva. dezembro de 2014;24(4):1127–79. 3. Onocko-Campos R, Furtado JP, Trapé TL, Emerich BF, Surjus LT de L e S. Indicadores para avaliação dos Centros de Atenção Psicossocial tipo III: resultados de um desenho participativo. Saúde Em Debate. março de 2017;41:71–83. .

Eixo Temático
  • 5. Planejamento, Gestão e Avaliação em Saúde