DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA PROPOSTA DE COORDENAÇÃO DO CUIDADO ÀS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS PELA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM UMA REGIÃO DE SAÚDE

Resumo

O trabalho teve o objetivo de analisar experiências de implementação de uma proposta de coordenação pela Atenção Primária à Saúde (APS) do cuidado às pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA). Foi realizado estudo de caso com coleta de informações acerca da proposição da agenda no nível federal e de processos de implementação em uma região de saúde do estado do Rio de Janeiro (RJ). As técnicas de coleta foram revisão bibliográfica, análise documental e observação participante. Identificou-se a tendência da política nacional de deslocar o cuidado às PVHA para a APS embasando-se em sua atribuição como coordenadora da rede de atenção à saúde (RAS). Pretendia-se fomentar mudanças no modelo de atenção e ampliar o escopo e abrangência das ações. As experiências evidenciaram desafios para a gestão da APS: lacunas na formação profissional, rotatividade de gestores municipais e deficiências na disponibilidade de recursos físicos, humanos e organizacionais. As possibilidades observadas foram indução de ações conjuntas entre a APS e a VS e reflexões e mudanças na atenção à saúde à PVHA. Conclui-se que a capacidade de ordenar a atenção à saúde e garantir acesso em local e tempo adequados requer avanços à gestão da APS, sem os quais se incorre no risco de manter a iniquidade e viabilizar demandas ao sistema privado.

Introdução

A APS brasileira desenvolveu-se nos anos de 1990 sob a transferência de recursos e atribuição de responsabilidades aos entes municipais. Nos anos de 2000, seu fortalecimento levou à expansão pelo país. Nas políticas de regionalização e RAS a APS é tida como ordenadora do cuidado. As RAS seriam estratégias para superar a fragmentação entre serviços. Porém, concepções distintas as influenciam, o que se reflete no papel atribuído à APS. A resposta brasileira ao HIV/Aids desenvolveu-se sob forte participação social e adquiriu destaque internacional em virtude de seus resultados e da garantia de oferta universal e gratuita de medicamentos antirretrovirais. A oferta de ações de saúde ao HIV/Aids, sobretudo o tratamento, institucionalizou-se ao longo do tempo, centrada em serviços especializados. Os avanços alcançados pela resposta ao HIV/Aids como a ampliação da disponibilidade de testes rápidos, a simplificação do tratamento e a queda da mortalidade, respaldaram a proposta de cuidado ancorada na RAS. Quais os desafios e possibilidades suscitados pela proposta de mudança no modelo de atenção ao HIV/Aids do ponto de vista da gestão da APS em âmbito estadual/regional e local?

Objetivos

Objetivou-se analisar experiências de implementação de uma agenda de coordenação do cuidado para PVHA pela APS em uma região de saúde do estado do Rio de Janeiro. Foram traçados como objetivos específicos: identificar os atores envolvidos, as ações e os objetivos propostos na agenda no nível federal, descrever experiências de implementação no nível estadual/regional/local e discutir os desafios e possibilidades suscitados pela proposta para a gestão da Atenção Primária à Saúde (APS).

Metodologia

Consiste em um estudo de caso exploratório envolvendo temáticas de gestão da APS, de vigilância em saúde, de HIV/Aids e de regionalização e redes de atenção à saúde. Há ainda uma incipiente produção de pesquisas que envolvem a articulação desses temas. Optou-se pela abordagem qualitativa por priorizar a coleta e a análise de dados em profundidade relacionando-os ao contexto. As técnicas metodológicas utilizadas foram revisão bibliográfica, análise documental e observação participante. A revisão bibliográfica elencou publicações com as temáticas assinaladas. A análise documental contemplou o documento de domínio público “HIV/AIDS na Atenção Básica: material para profissionais de saúde e gestores”, publicado pelo MS em 2017. A observação participante abrangeu diálogos com equipes que fizeram parte da formulação da publicação e a participação em três encontros de um Grupo de Trabalho realizados no ano de 2018 para a implementação da agenda em uma região de saúde do estado do RJ. Resultados e Discussão A publicação elaborada por equipes do MS da VS, da APS e da educação permanente em saúde teve por objetivo apoiar a alteração do modelo de atenção à saúde de PVHA. Em âmbito estadual, regional e local a implementação propiciou reflexões e evidenciou desafios e possibilidades. Houve dificuldade de gestores municipais em realizar o diagnóstico situacional. O desenvolvimento da capacidade da APS em analisar a situação de saúde para instituir RAS requer o enfrentamento de: lacunas na formação profissional, rotatividade de gestores e deficiências estruturais. Enquanto em áreas com extensão territorial há práticas de rodízios de profissionais, serviços situados em locais vulneráveis necessitam lidar com a violência em seus processos de trabalho. A coordenação do cuidado atribuída à APS pela RAS exige agir a partir de dinâmicas territoriais. Em suma, pautaram-se como fragilidades locais: estrutura física, logística, recursos humanos e transporte sanitário. Apoiadores estaduais de APS também enfrentavam dificuldade com transporte. A RAS postula serviços interligados por sistemas logísticos e de governança, o que requer ampliação de capacidades financeira, orçamentária e organizacional da APS.

Conclusões / Considerações finais

Na politica de HIV/Aids abordada, a ampliação da abrangência de ações seria alcançada por meio do compartilhamento do cuidado entre pontos de atenção sob a coordenação da APS. Percebe-se, portanto, uma ênfase na centralidade da APS para a garantia da universalidade do acesso à saúde. Isto implica em deslocar o cuidado historicamente constituído em serviços especializados vinculados à VS para a APS. A implementação da proposta nos níveis estadual, regional e local propiciou diálogos que demonstraram desafios inerentes à gestão da APS. A constituição de RAS necessita vir acompanhada de modificações estruturais que fortaleçam as capacidades de gestão pública da APS e do SUS. Atenta-se para um possível desinvestimento em serviços especializados sob a retórica do compartilhamento do cuidado com a APS sem intervir sobre os desafios apontados. Isto pode significar barreiras no acesso à saúde e gerar deficiências a serem respondidas por interesses do setor privado.

Referências

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