DESAFIOS À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

A Rede estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual é composta por ações de reabilitação na atenção básica e em Serviços próprios de Reabilitação Visual, articulados com o sistema local e regional de atenção à saúde. no estado do Rio Grande do Norte, o marco de desenvolvimento da rede estadual de atenção à saúde da pessoa com deficiência visual ocorre em 2012, com a regulamentação do Plano Viver sem limites. A pesquisa objetiva conhecer e analisar os desafios à estruturação e funcionamento da rede estadual de atenção à saúde da pessoa com deficiência visual no estado do Rio Grande do Norte. Realizou-se entrevista semi-estruturada com informante chave da gestão estadual da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência em Setembro de 2019. Os resultados apontam número insuficiente de serviços de reabilitação visual, fragilidades na gestão e ações voltadas à rede de serviços especializados de reabilitação visual e baixa articulação com a atenção básica, o que levanta necessidade de maior conscientização e advocacia, maior investimento na força de trabalho, infraestrutura de reabilitação com aprimoramento da acessibilidade física e atitudinal e estruturas aprimoradas de liderança e governança.

Introdução

A Rede estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual é organizada e implementada pela Secretaria estadual de saúde e é composta por ações na atenção básica e Serviços de Reabilitação Visual. Quanto aos Serviços especializados de Reabilitação Visual credenciados, estes devem oferecer condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao diagnóstico e para habilitação/reabilitação das pessoas com deficiência visual, mantendo articulação e integração aos sistemas local e regional de atenção à saúde. Com isso, as ações de gestão desenvolvidas na rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência visual envolvem o planejamento e execução dos programas e metas para a reabilitação, a atenção especializada em sintonimia com a atenção básica e a preparação do território para receber a pessoa com deficiência visual.

Objetivos

O objetivo da pesquisa é o de conhecer e analisar a atual estruturação e funcionamento da rede estadual de reabilitação visual no estado do Rio Grande do Norte e secundariamente delimitar os fatores facilitadores e dificultadores do acesso e permanência das pessoas com deficiência visual a esses serviços.

Metodologia

Trata-se de uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa apoiada na dialética e na reflexividade, ocorrida em setembro de 2019 na Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte. Realizou-se entrevista semi-estruturada com informante chave da gestão estadual da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, com subsequente transcrição do áudio da entrevista e análise dos dados por meio da técnica de análise temática proposta por Minayo. A pesquisa foi aprovada pelo comitê de ética do Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e obedeceu integralmente aos princípios éticos de pesquisa envolvendo seres humanos. Resultados e Discussão O primeiro serviço de reabilitação visual habilitado no Rio Grande do Norte foi o de São José do Mipibu, na região metropolitana de Natal, e mais recentemente, em 2019, o de Caicó na microrregião do Seridó. Todavia no estado do Rio Grande do Norte os centros especializados de reabilitação visual permanecem com suas atividades ociosas devido à alguns fatores essenciais como: a baixa procura por parte dos usuários; a falta de profissionais capacitados para o exercício de funções específicas da reabilitação visual; a falta de ajuste aos padrões de acessibilidade nas unidades; a falta de sensibilização e de conhecimento por parte dos gestores locais sobre a política voltada à reabilitação; a inexistência de um grupo gestor condutor estadual e regional permanente; e a falta de conhecimento da população sobre os direitos de reabilitação que lhes são garantidos constitucionalmente para o usufruto dos mesmos. Atualmente existem nove centros especializados em reabilitação no estado do Rio Grande do Norte, sendo que destes apenas dois desenvolvem ações voltados à deficiência visual, em desproporção à elevada prevalência de deficiência visual no estado.

Conclusões / Considerações finais

Os obstáculos identificados perpetuam a inércia e a baixa resolutividade dos serviços de reabilitação visual, alimentando um modelo assistencialista e paliativo que não geram transformações sociais consistentes. A inspiração a partir do funcionamento de outros centros com resultados satisfatórios, a pesquisa científica e a capacitação permanente dos profissionais, sejam técnicos, de nível superior ou gestores poderá impulsionar respostas favoráveis à implementação da rede de serviços de reabilitação visual com os pressupostos da universalidade, equidade e integralidade avivados. As barreiras existentes à ampliação da reabilitação sublinham a necessidade de maior conscientização e advocacia, maior investimento na força de trabalho, infraestrutura de reabilitação com aprimoramento da acessibilidade física e atitudinal e estruturas aprimoradas de liderança e governança.

Referências

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