COVID-19 E SAÚDE PRISIONAL: PRÁTICAS DE CUIDADO À VIDA NO SISTEMA CARCERÁRIO PERNAMBUCANO

Vol.1 - 2021 - 137279
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Resumo

Resumo

Dados apontam que o sistema carcerário de Pernambuco se encontra em sexto lugar com maior população privada de liberdade do Brasil. Como reflexo, a superlotação de celas e extrema vulnerabilidade social onde sobrevivem essas pessoas, com ambientes insalubres e taxas elevadas de doenças crônicas e infecciosas. Soma-se a este cenário, a pandemia da Covid-19 como mais uma ameaça à saúde das pessoas privadas de liberdade (PPL). Nessa perspectiva a Coordenação Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (CEASP), da Secretaria de Saúde (SES), incorporou as suas práticas, estratégias de enfrentamento ao novo coronavírus nas 23 Unidades Prisionais (UP) do estado. Assim, esse trabalho tem por objetivo relatar a experiência que tem ocorrido junto a essa coordenação para trazer melhores condições de saúde às pessoas em situação de cárcere. Uma tomada de decisões que possibilitou eficiência nesse setor e que mostra como o trabalho e gestão dos profissionais das Equipes de Atenção Primária à Saúde (EAPP), que atuam nas UP, é determinante para a saúde e promoção à cidadania dessas pessoas.

Introdução

Dados de 2019 do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) demonstram que no Brasil existem cerca de 773.151 mil pessoas encarcerados. Pernambuco se encontra na sexta posição com a maior número de PPL e possui a terceira maior taxa de ocupação do país, com cerca de 32.781 pessoas em cárcere. No contexto da superlotação emergem as insalubres estruturas físicas das prisões com precarização sanitária. Em 2020, o surgimento da Covid-19 no Brasil trouxe uma ameaça à saúde iminente às PPL. Mesmo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), ainda existem diversos obstáculos a serem enfrentados. Diante do contexto, a SES de Pernambuco, através da CEASP, de modo intersetorial com conjunto de atores envolvidos no âmbito do sistema prisional, elaborou e implementou estratégias de enfrentamento à Covid-19, com importantes mudanças no processo de trabalho das EAPP, que incluem a qualificação das ações de vigilância e a atenção à saúde das PPL, considerando a equidade e universalidade dos direitos ao bem-estar biopsicossocial.

Objetivos

Relatar a experiência de construção e implementação de ações para enfrentamento a Covid-19 no âmbito da saúde prisional.

Metodologia

Estudo descritivo, do tipo relato de experiência, vivenciada durante a pandemia, visando as práticas adotadas pela CEASP para o melhoramento do monitoramento e controle da pandemia de Covid-19 em 23 UP de Pernambuco, otimizando o sistema de gestão em saúde e qualificando a Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito prisional como porta de entrada das PPL ao Sistema Único de Saúde (SUS). A equipe foi composta pela Coordenadora da CEASP, cinco profissionais Apoiadores Institucionais de Saúde Prisional de Unidades Prisionais, um profissional de Apoio Técnico em Saúde Prisional e uma Residente do programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva na Secretaria de Saúde do Recife. Resultados e Discussão A extrema vulnerabilidade existente no sistema de cárcere privado no Brasil ocorre principalmente devido ao pensamento de que aqueles que cometem algum delito devem ser castigados. Sendo os direitos sociais garantidos na implementação do SUS e na Lei de Execução Penal (LEP) fragilizados, tem-se o retrato de condições de vida insalubres, falta de direitos básicos, além de taxas elevadas de doenças crônicas e infecciosas. Nessa pandemia, as modificações no cuidado as PPL precisou ser intensificada, pois a superlotação corrobora para disseminação da Covid-19. Nesse sentido a CEASP modificou toda forma de gestão do processo de trabalho para diminuir o contágio e detectar precocemente os casos, visando os preceitos da PNAISP. Foi implantada estratégia de monitoramento diário dos casos, ações de rastreamento com exame diagnósticos na própria unidade prisional, buscas ativas nas celas e isolamento de casos que apresentassem sintomas de síndrome gripal, o trabalho de montagem e execução de fluxos para esse isolamento se deu em espaços para o cuidado continuo dessas pessoas. Além disso, conseguiu-se dar prioridade na investigação através de exame biomolecular, respeitando sempre a ética.

Conclusões / Considerações finais

As fragilidades advindas do sistema carcerário nos mostram como é importante pensar em formas de melhorias na atenção à saúde das pessoas que vivem nesse ambiente. A PNAISP traz essa perspectiva de mudanças no que se refere a promoção da cidadania e direitos humanos. Com isso as práticas adotadas pela CEASP se mostraram eficientes na proteção a esses indivíduos, visando principalmente o que nos traz o parágrafo 1º da lei 8080, em que saúde é um direito de todos e dever do Estado. É necessário que gestores em saúde moldem o olhar à PPL, no sentido de enxergar as fragilidades que existem em suas vidas e assim diminuir o preconceito que há sobre essas pessoas, transformando assim o sistema de cuidados em saúde.

Referências

PÚBLICA, Departamento Penitenciário Nacional e Fórum Brasileiro de Segurança. Infopen - Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. 2019. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Constituição (2014). Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014. Institui A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) no Âmbito do Sistema Único de Saúde (Sus). Brasília. CASA CIVIL. Constituição (1984). Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984. Institui A Lei de Execução Penal. Brasília. VALIM, Edna Maria Alves; DAIBEM, Ana Maria Lombardi; HOSSNE, William Saad. Atenção à saúde de pessoas privadas de liberdade. Revista Bioética, [S.L.], v. 26, n. 2, p. 282-290, jun. 2018.

Eixo Temático
  • 8. Gestão do Cuidado e de Serviços de Saúde