COPAGAMENTO PELOS USUÁRIOS DA REDE CONVENIADA DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL

Resumo

O trabalho tem por objetivo principal dimensionar os valores de copagamento pelos usuários da Rede Conveniada (RC) do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), bem como explorar potenciais fatores associados à taxa de copagamento (TCP) no programa. Para tanto, utilizou-se a base de dados de registros administrativos relativos às vendas dos produtos de março de 2006 a setembro de 2019 pelas farmácias conveniadas. O valor de copagamento médio foi calculado a partir da diferença entre a média do preço de venda e do valor subsidiado pelo Ministério da Saúde (MS) por embalagem, estratificando-se esse valor por indicação do produto, tipo de medicamento (genérico, similar e referência) e unidade federativa. Os resultados encontrados demonstram que a TCP média do usuário na RC do PFPB foi de 37,6% por embalagem de produto, com tendência de alta a partir do ano de 2016; que os medicamentos similares foram sendo substituídos por genéricos; que estados do Norte e Nordeste tenderam a apresentar menor TCP; e que o subsídio do MS para a dispensação de medicamentos na RC do PFPB é fator relevante de determinação do copagamento, da TCP e, consequentemente, do acesso a medicamentos no programa. Mas também que há outros fatores determinando os valores de copagamento e a TCP, os quais precisam ser melhor investigados.

Introdução

O PFPB foi criado em 2004 com o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos, mediante subsídio público e copagamento por parte dos usuários, para ressarcimento dos custos de produção ou aquisição, distribuição e dispensação dos produtos pela Fundação Oswaldo Cruz, por meio de uma rede de farmácias públicas (Rede Própria)1. Em 2006, deu-se início à segunda rede do PFPB com o credenciamento de farmácias privadas com fins lucrativos, rede Aqui Tem Farmácia Popular ou Rede Conveniada (RC)2. Assim, de 2006 a 2017, o programa operou com essas duas redes: a RP e a RC, tendo sido a RP encerrada em 2017. Além disso, em 2011, foi instituída a modalidade gratuidade para medicamentos indicados para hipertensão e diabetes, a qual foi ampliada em 2012 para asma3. O modelo de compartilhamento de custos do programa é o variável. Os pacientes pagam uma percentagem diferente do preço final de cada medicamento vendido4. O MS paga até 90% do valor de referência (VR) que é definido para cada unidade farmacotécnica do produto, constituindo o valor máximo de pagamento pelo MS ou valor subsidiado (VS). E os usuários arcam com a diferença entre o valor subsidiado (VS) e o preço de venda (PV)5.

Objetivos

O objetivo deste estudo é dimensionar os valores de copagamento dos usuários da Rede Conveniada do Programa Farmácia Popular do Brasil, assim como explorar potenciais fatores associados à taxa de copagamento no programa.

Metodologia

Utilizou-se a base de dados de registros administrativos relativos às vendas dos produtos de março de 2006 a setembro de 2019 pelas farmácias conveniadas. A taxa de copagamento dos usuários foi estimada por meio da diferença entre a média do preço unitário final de venda ao consumidor por embalagem (PV) e a média do valor unitário por embalagem subsidiado pelo MS (VS), que corresponde ao valor máximo de pagamento pelo MS, multiplicado pelo número de unidades farmacotécnicas de cada embalagem. Para analisar a taxa de copagamento, foram consideradas as seguintes variáveis: i) tipo de medicamento: biológico, genérico, similar e de referência; ii) alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); iii) indicação do produto; iv) grupo dos produtos: copagamento (desde a entrada no programa requerem alguma contrapartida financeira do usuário) e gratuidade (em algum momento passaram a fazer parte da lista de gratuidade do programa); e v) concentração de mercado. Resultados e Discussão De março de 2006 a setembro 2019, o MS teve um desembolso global de R$ 24,7 bilhões com a RC do PFPB nas duas modalidades, copagamento e gratuidade. Os beneficiários do programa, na totalização do período, arcaram com mais de 6 bilhões de reais. Considerando apenas a modalidade copagamento, o faturamento das farmácias foi de R$ 12,84 bilhões, sendo que o desembolso do MS foi de R$ 6,84 bilhões e o dos usuários de R$ 6,00 bilhões, em valores de setembro de 2019. A TCP média em todo o período analisado para os medicamentos que sempre estiveram sujeitos a copagamento foi de 37,6% por embalagem de produto, com tendência de alta a partir de 2016. Variou de acordo com a indicação, com o tipo de medicamento, com o princípio-ativo e por unidade federativa. Os PV na RC ficaram acima dos VR do PFPB. A TCP média dos usuários foi de no mínimo 29%, ultrapassando 70% em alguns períodos para alguns medicamentos. Assim, desmistifica-se o tamanho do copagamento do usuário, pois, costuma-se confundir a TCP pelo usuário, que deve ser calculada em relação ao PV do produto, com os 10% previstos de participação dos usuários em relação ao VR estabelecido pelo MS.

Conclusões / Considerações finais

A informação sobre a TCP média efetiva no PFPB ajuda a entender melhor a dinâmica de acesso ao elenco do programa, visto que a contrapartida financeira do usuário tem por base o preço de venda e não o valor de referência definido pelo MS. Nesse contexto, como o preço de venda é influenciado por condições do mercado e de diferenças nas alíquotas tributárias de cada unidade federativa do Brasil, é de se esperar que a demanda da população reaja a mudanças nos preços praticados pelos estabelecimentos e pelos valores subsidiados pelo governo. Os resultados indicam que o subsídio dado pelo MS é fator de determinação do copagamento, da TCP e, consequentemente, do acesso a medicamentos no programa, mas também que há outros fatores determinando os valores de copagamento e a TCP, os quais precisam ser melhor investigados.

Referências

1. Brasil. Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004. Regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências. Diário Oficial da União 2004;97:6. Seção 1. 2. Silva RM, Caetano R. Programa "Farmácia Popular do Brasil": caracterização e evolução entre 2004-2012. Ciênc. e saúde coletiva. 2015;20(10):2943-2956. 3. Alencar TOS, Araújo OS, Costa EA, Barros RD, Lima YOR, Paim JS. Programa Farmácia Popular do Brasil: uma análise política de sua origem, seus desdobramentos e inflexões. Saúde debate. 2018;42(spe2):159-172. 4. Luiza VL et. al. Pharmaceutical policies: effects of cap and co-payment on rational use of medicines. Cochrane Database of Systematic Reviews 2015;5:CD007017. 5. Ministério da Saúde. Manual de orientações às farmácias e drogarias credenciadas no “Aqui Tem Farmácia Popular”. Brasília: Ministério da Saúde, 2016.