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No Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e posteriormente com a edição das Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 que criam o Sistema Único de Saúde, a compreensão dos modos de organização dos movimentos sociais no campo da saúde em interface com o Estado, ganhou relevância na implementação das políticas públicas. As Organizações Não Governamentais (ONG) que atuam no enfrentamento da Aids assumiram um papel estratégico no exercício da participação e do controle social no SUS, sendo o FOAESP, oficializado em 1997, um dos pioneiros desse processo. Assim, analisamos por meio de um estudo exploratório e retrospectivo, a atuação em rede do fórum na sua primeira década, quanto ao controle social da política de IST/Aids, ancorado no “Modelo Analítico dos Estudos da Consciência Política”, oriundo do campo interdisciplinar da Psicologia Política. Constatou-se um “ativismo soropositivo”, baseado na consciência política dos atores na defesa da solidariedade, emancipação psicossocial e no enfrentamento do estigma e da discriminação, pauta presente no FOAESP. Esse ativismo em rede fortaleceu a atuação das PVHA, inspirando nos anos 2000, a criação de redes específicas para mitigar vulnerabilidades (Cidadãs Posithivas; Adolescentes e Jovens; Trans). Nessa primeira década, o pioneirismo do FOAESP, consolidou um lócus de incidência política estratégico para democratizar a saúde.
No Brasil, as Organizações Não Governamentais (ONG) que atuam no enfrentamento da Aids, surgiram na década de 1980 num cenário de crescente institucionalização dos movimentos sociais, impulsionadas nos anos 1990 por políticas governamentais que fomentaram parcerias entre o poder público e a sociedade civil. Essas organizações passaram a atuar em redes, potencializando assim, ações ancoradas na solidariedade e na reciprocidade entre os seus pares, estruturando-se por meio de fóruns e redes temáticas (GOHN, 2010). Nesse cenário, o Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), oficializado em 1997 foi pioneiro e congrega 98 entidades, intensificando o diálogo entre as filiadas e a proatividade do movimento social de Aids paulista, quanto à participação popular e o controle social da política de IST/Aids no Sistema Único de Saúde (SUS). O ativismo das ONG/Aids abarca ações de apoio social, pressão política e advocacy de grupos e de redes temáticas, a exemplo das pessoas vivendo com HIV e Aids (PVHA), potencializadas por fóruns que articulam pautas coletivas, oriundas de processos participativos ascendentes no estado e nas demais regiões do país (BARBOZA, 2013).
Analisar a atuação do Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo na primeira década de sua constituição, quanto à atuação em rede no exercício do controle social da política de IST/Aids no Sistema Único de Saúde.
Desenvolvemos um estudo exploratório, descritivo e retrospectivo. Foram analisadas 10 edições do boletim “Aids & Ativismo”, disponíveis na homepage do FOAESP entre 1998 e 2007 (periodicidade irregular pela falta de recursos). Dessa forma, foram identificadas e analisadas uma edição veiculada em 1998; quatro em 2004; três em 2005; uma em 2006 e uma em 2007. O material foi submetido à análise de conteúdo na modalidade temática (MINAYO, 2004) e ao “Modelo Analítico dos Estudos da Consciência Política”, oriundo do campo interdisciplinar da Psicologia Política (SANDOVAL, 2015), segundo três dimensões selecionadas: a) “Identidade Coletiva”, que se refere ao sentimento de pertença e identificação grupal; b) “Sentimentos de Interesses Coletivos e Identificação de Adversários”, ou seja, os interesses simbólicos e materiais percebidos como opostos; e c) “Eficácia Política”, que aborda a capacidade de intervenção individual e coletiva dos atores num determinado cenário político adverso. Resultados e Discussão A) Identidade Coletiva: 10 edições abordaram a emergência e o aprimoramento do ativismo das PVHA na luta pelo direito à saúde, baseado num “ativismo soropositivo”. Ações de acolhimento, comunicação, politização e emancipação foram debatidas no “Vivendo – Encontro Nacional de PVHA” (edição n. 9/2004). A criação da Rede Nacional de PVHA aprofundou o debate sobre as necessidades de saúde (edições n. 7/2004 e n. 11/2005). B) Sentimentos de Interesses Coletivos e Identificação de Adversários: Predominaram pautas sobre atenção integral; formação de multiplicadores em adesão ao coquetel; descumprimento da Lei Federal de acesso aos antirretrovirais (7/10 edições: n. 7, 8 e 10/2004, n. 11 e 14/2005, n. 15/2006 e n. 16/ 2007) e quebra de patentes (5/10 edições: n. 8 e 10/2004, n. 11 e 14/2005 e n. 16/2007). Identificaram-se como adversários, os agentes estatais, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo e a indústria farmacêutica. C) Eficácia Política: Destacou-se o controle social nos colegiados do SUS; a formação política dos ativistas, impulsionada pela Rede Nacional de PVHA e as ações judiciais para acesso aos medicamentos e sua repercussão na mídia (9/10 edições).
Constatou-se na dimensão “Eficácia política”, a proatividade do FOAESP na luta pelo direito constitucional à saúde das PVHA, bem como o controle social do poder público, reconhecido como um dos “adversários”, devido a não observância do princípio da integralidade no SUS. Verificou-se um “ativismo soropositivo”, ancorado na consciência política dos atores na defesa da solidariedade, emancipação psicossocial e enfrentamento do estigma/discriminação, pauta presente no FOAESP. O ativismo foi potencializado pela atuação em rede, sobretudo das PVHA, inspirando nos anos 2000, a criação de redes específicas para mitigar vulnerabilidades (Cidadãs Posithivas; Adolescentes e Jovens; Trans). Nessa primeira década, o pioneirismo do FOAESP, consolidou um lócus de incidência política estratégico para democratizar a saúde. Recomenda-se aprofundar os estudos sobre as modalidades de ativismo da Aids, ancorados na potencialidade do modelo analítico de Sandoval (2015) no campo da Psicologia Política.
BARBOZA, R. Relação Estado e sociedade civil: as parcerias com Organizações Não Governamentais no campo da AIDS e o controle social no SUS. In: PAIVA, V.; FRANÇA-JUNIOR, I.; KALICHMAN, A. (org.). Prevenção e promoção da saúde: planejar, fazer, avaliar. (Vulnerabilidade e direitos humanos, v. 4). 1. ed. Curitiba: Juruá, 2013. p. 213-248. GOHN, M. G. Movimentos sociais e redes de mobilizações civis no Brasil contemporâneo. 2. ed. Petrópolis: Vozes. 2010. MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 8. ed. São Paulo, Rio de Janeiro: Hucitec/Abrasco. 2004. SANDOVAL, S. A. M. A Psicologia Política da crise do movimento sindical brasileiro nos anos 1990: Uma análise da consciência política num momento de desmobilização. In: SILVA, A. S.; CORRÊA, F. (org.). No interstício das disciplinaridades: a psicologia política. 1. ed. Curitiba: Editora Prismas, 2015. p.175-217.
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