CONFLITOS, DISPUTAS E CONSENSOS: A AUTONOMIA, A EFETIVIDADE E A LEGITIMIDADE DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DE CORONA VÍRUS.

Resumo

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas CMS) foi alijado de participação do plano ou do Comitê de enfrentamento do Corona vírus da prefeitura local. Contudo não poderíamos estar omissos e, conscientes de nosso papel constitucional no planejamento e avaliação das políticas municipais, decidimos, à revelia dos gestores da Saúde, por estratégias para manter o controle social proativo, buscando garantir a sua autonomia, legitimidade e efetividade, melhorando, sob a ótica dos trabalhadores e usuários, o controle da pandemia. Os trabalhadores e usuários da sua Secretaria Executiva decidiram por um conjunto de medidas e atividades, que contribuíssem para o alcance desses objetivos (produção de boletins com análises da pandemia e das ações da secretaria, propostas encaminhadas à secretaria de acréscimos de ações e atividades ao plano municipal de contingência, manter as reuniões remotas do pleno à despeito da falta de apoio da Secretaria, manter atuantes algumas das comissões permanentes do conselho, entre outras). Os resultados obtidos foram avaliados como positivos, como demonstrado por depoimentos e as mudanças nos planos da Secretaria, coincidindo com as nossas demandas. Podemos concluir que, apesar das inúmeras dificuldades, o CMS teve e tem papel de fundamental importância para garantir a permeabilidade da gestão pública às demandas populares e democratização da gestão.

Introdução

Uma gestão pública efetiva, que objetive reduzir as iniquidades que permeiam grupos populacionais e territórios, deve romper com tecnoburocracia, trazendo à ela a participação daqueles que executam as atividades – os trabalhadores- e os que sofrem as suas consequências – os usuários. O Conselho Municipal de Saúde, no qual estão presentes esses três sujeitos, cumpre, ao lado de outros dispositivos, o papel de ampliar a democracia institucional, rompendo o “poder técnico que passa a dispensar todo e qualquer saber, de caráter distinto, que possa ser considerado válido a ponto de poder regulá-lo, operando no “registro da onipotência.” A política é espaço de conflitos distributivos e, portanto, faz-se necessária efetiva participação popular para buscar a equidade. Concluímos que uma aliança entre trabalhadores e usuários seria fundamental para pautar a nossa atuação, de tal forma a agenciar mais autonomia à população e trabalhadores, dar voz aos “invisíveis” e distribuir poder entre os que não o tem ou tem muito pouco. Daí planejarmos estratégias que, como uma cunha, abrissem poros na casca da tecnoburocracia e do seu plano, contribuindo para reduzir os problemas dos mais vulneráveis.

Objetivos

1. Ampliar a autonomia do Conselho Municipal de Saúde à despeito dos empecilhos para a sua efetividade no planejamento, controle e monitoramento de uma política pública; 2. Pressionar o governo municipal para adotar ações e atividades de interesses das classes mais vulneráveis aos efeitos do corona vírus, tornando efetiva as nossas ações 3. Ampliar a legitimidade do CMS e dos conselheiros perante os usuários e trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde.

Metodologia

Pretende-se compreender como se dá os limites de atuação de um Conselho Municipal de Saúde e as possibilidades de ampliação deles, numa situação concreta de conflitos, na qual a gestão municipal opta por não considerar o seu papel e atribuições legais. Para potencializar o papel do CMS destacamos as seguintes estratégias , dentre outras: 1. Garantir as reuniões remotas do pleno e de algumas comissões permanentes do Conselho à despeito da falta de apoio da Secretaria; 2. Produzir boletins com análises da pandemia e de outros temas pertinentes, sob o olhar dos trabalhadores e usuários, contrapondo-se ao olhar exclusivo da gestão; 3. Propor alterações no plano municipal; 4. Fazer pressão através de abaixo-assinados virtuais, discussões remotas com a população, ações no Ministério Público, inibindo ou ampliando as ações da prefeitura; 5. Manter canais de comunicações com o Ministério Público para solução de problemas, intermediados pelos promotores, evitando-se a judicialização de problemas. Resultados e Discussão As atas e depoimentos no permite afirmar que: É reconhecida a “autonomia”, ou seja, a capacidade do CMS funcionar “independentemente das convicções políticas dos ocupantes do executivo municipal”. Apesar da estrutura inadequada, com o esforço de muitos conselheiros, mantiveram-se as reuniões remotas; contratou-se, com doações pessoais, a plataforma para isso, bem como intérprete de libras; publicou-se 12 boletins analisando a pandemia e outros temas pertinentes. Evidencia-se a “efetividade”, ainda que parcial: sem “judicialização”, em ações mediadas pelo Ministério Público, ampliaram-se os cuidados com os trabalhadores (mais EPI, adequações de ambientes, capacitações referentes à pandemia etc); discussões remotas com a população sobre a flexibilização da pandemia, reabertura das escolas, condução da pandemia na cidade, abaixo-assinados com demandas para mudanças na condução da pandemia etc, resultaram, em mudanças nos planos. - A “legitimidade” do CMS e conselheiros ampliou-se, demonstrado pelos depoimentos de usuários, trabalhadores, e outros atores sociais com os quais nos relacionamos.

Conclusões / Considerações finais

O Estado, espaço por excelência de conflitos distributivos e de execução de políticas, também expressa interesses de um governo, que se submete, por sua vez, a pressões de grupos. Cabe às classes subalternas participar desse jogo. O CMS é um dispositivo que pode lhes dar mais autonomia, dar voz e distribuir poder para os “invisíveis”. Tanto mais potente é se estiver aliado a outros órgãos de controle (ouvidorias, tribunal de contas, ministério público etc). Terá que prestar contas de suas atividades e atitudes, o que pode acontecer através de boletins, páginas na internet, mídias sociais, transmissão on line das suas reuniões, entre outras. De outro lado a atuação desses órgãos, incluindo o CMS, depende de uma conjunção de forças, de contextos políticos, dos próprios sujeitos em ação e dos recursos existentes. Nem sempre as condições adequadas estão dadas. Cabe, principalmente aos usuários e trabalhadores, tanto observar a direção do vento quanto tentar fazer ventar a nosso favor.

Referências

BISPO JUNIOR, José Patrício and GERSCHMAN, Sílvia. Potencial participativo e função deliberativa: um debate sobre a ampliação da democracia por meio dos conselhos de saúde. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2013, vol.18, n.1 [cited 2020-09-30], pp.7-16. Available from: . ISSN 1413-8123. https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000100002. MORAES, F. D. Tecnocracia e onipotência: o avesso da política. Revista Intenazionale di filosofia contemporânea – volume V, no1-2, 2017. Disponível em