CONFERÊNCIAS DE SAÚDE E O PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA

Resumo

O presente trabalho baseou-se em uma pesquisa exploratória onde se propôs analisar a contribuição das conferências de saúde no planejamento das políticas públicas de saúde no Brasil. O objeto de análise foram as deliberações referentes a saúde da população negra e a participação do movimento negro nesse processo. Como documentos foram utilizados os relatórios referentes a 13ª e 14ª Conferência Nacional de Saúde, os Planos Nacionais de Saúde referente aos quadriênios de 2008-2011 e 2012-2015, e os Relatórios de Gestão subsequentes. Utilizamos de um quadro analítico comparativo para chegar ao objetivo de verificar se existe correlação entre as deliberações aprovadas nas conferências e o que foi planejado para as metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento do SUS. O recorte temporal foi o intervalo de 2008 a 2015, período de governos de caráter popular. No percurso da dissertação tratamos da discussão da concepção do Estado, enfatizando a formação do Estado brasileiro e a questão social, e apresentando os temas dos direitos humanos, política social e participação. Concluímos apresentando uma análise crítica sobre a existência de integração entre as deliberações e propostas apresentadas nas conferências de saúde e o planejamento institucional no Sistema Único de Saúde.

Introdução

A participação na formulação de políticas públicas de saúde se efetiva através dos conselhos e conferências de saúde e está prevista nos marcos normativos constitucionais. Por intermédio das conferências de saúde os usuários do sistema, trabalhadores e gestores apresentam propostas para compor o planejamento das políticas de saúde que serão executadas a cada quatro anos. O divisor de águas para o novo sistema de saúde, que passou a vigorar a partir da Constituição de 1988, foi a realização da VIII Conferência de Saúde que traz no seu relatório final a decisão de que não caberia somente ao Estado o controle e a organização do sistema de saúde. A população também seria uma instância que exerceria um controle externo ao Estado. A escolha da temática da população negra como análise torna-se relevante ao verificarmos os indicadores que demonstram um cenário negativo e a vulnerabilidade da população negra na assistência à saúde. (IPEA, 2011). A pesquisa se construiu: buscando a leitura do papel das conferências de saúde, enquanto espaço de disputas e de proposições para o estabelecimento de políticas públicas de saúde.

Objetivos

A pesquisa explorou a primeira etapa do processo de planejamento realizado no SUS. O objetivo específico foi a construção de um olhar analítico e crítico sobre a questão da saúde pública, levando em conta referências históricas e conceituais que nos permitam questionar os limites do artigo 196 da Constituição Federal 1988, que enfatiza que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais”.

Metodologia

A pesquisa percorreu o processo inicial do planejamento no SUS, considerando o que foi proposto e o que foi planejado. O percurso metodológico foi baseado no materialismo histórico dialético. Realizou-se pesquisa exploratória através de levantamento documental aprofundando conceitos e categorias, tais como: Estado, sociedade civil, questão social, hegemonia, cidadania, participação, política social, direitos humanos, reforma sanitária, controle social, conselho e conferência de saúde, movimento negro. Na técnica de análise documental, utilizou-se os relatórios das CNS realizadas nos anos 2007 e 2012, os PNS referentes aos quadriênios 2008-2011 e 2012-2015, além dos documentos que compõem o Sistema de Planejamento do SUS. O processamento das informações foi realizado através da construção de matrizes que possibilitaram analisar criticamente a existência de integração entre as deliberações aprovadas nas conferências e o que foi planejado nos instrumentos de planejamento do SUS. Resultados e Discussão Nossa abordagem crítica levou em conta os movimentos sociais e as posições definidas nas conferências para fazer um balanço crítico das realizações institucionais. O estudo não pretendeu esgotar o tema da participação da sociedade no planejamento do Sistema Único de Saúde. Somente a comparação entre as deliberações e propostas aprovadas nas conferências de saúde e o que foi realizado pelo órgão governamental não nos permite avaliar de forma mais conclusiva a participação das conferências na formulação do planejamento. Mas mesmo com essa análise inicial é possível observarmos que as diretrizes propostas na VIII Conferência Nacional de Saúde e a participação plena da sociedade no planejamento das ações e serviços de saúde não vêm se realizando. De certa forma, com essa comparação podemos perceber que muito tem que ser feito para que a proposta de um planejamento ascendente, com a participação popular, realmente se efetive. Observou-se que a comparação realizada entre os relatórios das conferências e os instrumentos de planejamento do SUS permitiu um primeiro balanço sobre as dificuldades encontradas para a implementação das diretrizes estabelecidas pela participação popular.

Conclusões / Considerações finais

A urgente criação de uma comissão de monitoramento e cumprimento das deliberações, no seio dos conselhos de saúde, se faz necessária para um efetivo acompanhamento do rico material oriundo da sociedade civil. O caso analisado (saúde da população negra) é bem emblemático nessa avaliação, pois estudamos um movimento social consolidado no país - com um histórico e trajetória de lutas para o povo negro - mas que mesmo com todo esse potencial não verificamos nos PNS a execução de ações importantes, principalmente para a promoção da saúde como, por exemplo, as ações referentes anemia falciforme. O preenchimento do quesito raça/cor ainda é muito incipiente nos serviços de saúde, o que contribui para a má qualidade dos sistemas de informação. A participação do movimento social em fóruns de pactuação sobre as decisões sobre o planejamento em saúde possibilita que a temática da saúde da população negra permaneça em pauta na discussão dos interesses doravante apresentados.

Referências

BEHRING, Elaine Rossetti, BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história. São Paulo: 2011. BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2013. BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Planejamento do SUS. Fundação Oswaldo Cruz. 1ª ed., ver. – Brasília: Ministério da Saúde, 2016 BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório 13ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2008. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/13cns_M.pdf. Acesso em: 27/05/2018. BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório 14ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/img/14_cns%20relatori.... Acesso em: 27/05/2018.