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Testes, projetos-piloto e implantação de serviços e aplicações de telessaúde acontecem no território brasileiro desde os anos 1980 como resposta às lacunas nos serviços de saúde. O objetivo principal dessa investigação é descrever sucintamente elementos-chave da política de telessaúde no país, no período de 1980 a 2020, utilizando o referencial teórico dos estudos de política pública aplicados ao campo da saúde. Realizou-se revisão narrativa e análise temática com base no modelo de coalização de defesa das políticas. Como resultado, foi possível identificar os agentes e recursos das duas principais coalizões de defesa do subsistema da política brasileira de telessaúde: a de Profissionais e a de Especialistas. Concluiu-se que a implementação rápida da teleconsulta para combate à pandemia de covid-19 tem um histórico que pode ser evidenciado.
A telessaúde vem sendo implantada no país desde a criação do SUS. Há uma confusão conceitual que prejudica a proposição de modelos de avaliação desse tipo de serviço. Telessaúde deriva do termo telemedicina, porém possui espectro ampliado à inclusão de outras profissões, como enfermagem, farmácia e reabilitação no processo de cuidado [1]. Saúde eletrônica, saúde móvel e saúde ubíqua, termos abreviados com uma letra na frente da palavra saúde (e-saúde, m-saúde e u-saúde) surgiram com a Internet. Nos anos 2000, o tema internet das coisas e saúde (IoMT) emerge. De 1950 a 2020, a telemedicina percorreu um caminho semântico até ser denominada saúde digital. Porém, a maior inflexão conceitual no modo de cuidar está na mudança do termo telemedicina para telessaúde, que incorpora o paradigma da promoção da saúde e uma conceituação mais abrangente do domínio da saúde nas TIC. A despeito dessas denominações, a telessaúde ainda pode ser considerada como relativamente emergente pelo fato de enfrentar desafios diversos para sua adoção nos serviços. Essa investigação tem como pressuposto que [2] a agenda da política pública pode auxiliar no entendimento da evolução da telessaúde no Brasil.
O objetivo do estudo foi descrever elementos-chave com foco na compreensão do desenvolvimento da política de telessaúde no país, no período de 1980 a 2020, utilizando o referencial teórico dos estudos de política pública.
Realizou-se revisão narrativa e análise temática com base modelo de coalização de defesa (MCD), advindo dos estudos de políticas públicas. O material coletado consistiu principalmente em legislações e documentos públicos do Ministério da Saúde (MS) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) do período 1980-2020, que tiveram participação na organização da telessaúde nacional. Também foram consultadas resoluções dos conselhos profissionais da área da saúde (medicina, enfermagem, odontologia, psicologia, fonoaudiologia) e material veiculado pela imprensa. Dentre as metodologias de análise das políticas de saúde que visam identificar as fases do ciclo da política desde a entrada na agenda pública até a uma avaliação, destaca-se o Modelo de Coalizão de Defesa (ou modelo de coalizão de advocacia) [3]. O MCD apresenta a interação entre coalizões no interior de um subsistema político que, por sua vez, opera dentro de um sistema político amplo e interage com o ambiente externo. Resultados e Discussão O subsistema da política brasileira de telessaúde contém coalizões, agentes minimizadores de conflitos e a autoridade governamental responsável pelas decisões políticas. Como resposta ao problema motivador (ampliação do acesso ao cuidado) formulou-se propostas; houve escolhas implementadas e monitoradas. A criação do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), do Programa Telessaúde Brasil Redes e do Departamento de Saúde Digital/MS são respostas públicas. A Coalizão dos Conselhos Profissionais apresenta estratégias nas resoluções, que orientam as categorias profissionais no manejo da telessaúde. Já a Coalizão dos Especialistas congrega a indústria e a academia, que fornecem relatórios técnicos e de pesquisa para municiar gestores. Os agentes protagonistas estão na Comissão Intergestores Tripartite e nos Gestores do MS que decidem regras e alocação de recursos[4]. Esses agentes têm a limitação de exercerem o advocacy não remunerado. Destaca-se como recurso o padrão de dados de atenção à saúde, que baseia a Rede Nacional de Dados em Saúde e o Conecte SUS[5]. Como resposta à COVID, foi promulgada lei[6] que regulamenta a telemedicina, pleito constante da coalizão de especialistas.
Ressalta-se, como oportunidade estrutural de longa duração a ser proporcionada pela política de telessaúde, a diminuição das desigualdades sociais, pois a telessaúde pode minimizar sensivelmente o deslocamento dos pacientes e aumentar a transparência do serviço. Porém, ainda é necessário estabelecer grau de consenso entre a comissão de gestores, comitês e conselhos de diversas naturezas. Há parâmetros relativamente estáveis que propiciaram o desenvolvimento da política de telessaúde brasileira. Como valores socioculturais e de estrutura social, ressalta-se o debate sanitário do direito à saúde em contraposição à financeirização das políticas sociais e a estrutura constitucional básica que postula a saúde como direito de todos e dever do estado. A implementação imediata da teleconsulta como uma das modalidades de telessaúde para combate à pandemia de COVID-19 no Brasil tem um histórico que pode ser evidenciado nessa abordagem e tende a figurar com outras já implantadas no país.
1.Bashshur R et al (2011) The Taxonomy of Telemedicine. Telemedicine and E-Health 17:484–494 2.Caetano R et al (2020) Desafios e oportunidades para telessaúde em tempos da pandemia pela COVID-19: uma reflexão sobre os espaços e iniciativas no contexto brasileiro. Cad Saúde Pública 36:e00088920 3.Weible CM, Sabatier PA (2018) Theories of the Policy Process. Taylor & Francis 4.Brasil. MS (2011) Port. No 2.546, 27 outubro 2011. Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes) 5.Brasil. MS. Port. No 1.434, 28 maio 2020. Institui o Programa Conecte SUS e altera Port. Consolidação no 1/GM/MS, 28 setembro 2017, para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde e dispor sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde 6.Brasil. Lei No 13.989, 15 abril 2020. Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)
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