BARREIRAS E FACILITADORES PARA A GESTÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA AMAMENTA E ALIMENTA BRASIL.

Resumo

A Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB) é uma política nacional para capacitar profissionais e qualificar ações de promoção do AM e ACS na atenção primária à saúde. Grande número de oficinas foram desenvolvidas em todo o país, contudo baixo número de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foram certificadas. Evidências apontam os processos da gestão da EAAB como um domínio determinante para a sustentabilidade e expansão da implementação. Buscou-se identificar barreiras e facilitadores nas atividades da gestão da implementação da Estratégia. Foi conduzida uma pesquisa qualitativa de análise de implementação, oito atores-chave da implementação dos níveis federal, estadual e municipal foram entrevistados, as gravações foram transcritas e analisadas tematicamente por meio de processo sistemático de codificação. A partir da análise foram identificados cinco componentes críticos para melhoria da qualidade da gestão implementação: 1) Pactuação e alocação de recursos financeiros para implementação da EAAB; 2) Organização da coordenação estadual e municipal da EAAB; 3) Seleção e atuação dos tutores; 4) Processo de certificação das UBSs; 5) Monitoramento da implementação e avaliação do impacto da EAAB. Conclui-se que para superar barreiras e fortalecer a gestão da EAAB é preciso um trabalho de reorganização no nível das coordenações estaduais e municipais com apoio da gestão federal.

Introdução

O aleitamento materno (AM) e alimentação complementar saudável (ACS) são essenciais para assegurar o pleno desenvolvimento da criança nos primeiros 2 anos de vida. No Brasil, apesar dos significativos avanços, a prevalência de AM exclusivo em menores de seis meses (45,7%) não atinge valores para ser avaliada como “boa” (entre 50 a 89%) conforme parâmetros da Organização Mundial da Saúde, e a alimentação complementar tem importante consumo de alimentos não saudáveis (UFRJ, 2020). A Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB) promove qualificação das ações de AM e ACS na Atenção Primária à Saúde através de seis componentes de implementação: Formação de facilitadores; Formação de tutores; Oficinas de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs); Acompanhamento nas UBSs; Monitoramento; Certificação (BRASIL, 2015). Mais de 5 mil tutores foram formados e mais de 48 mil profissionais das UBSs qualificados, contudo apenas 192 UBSs foram certificadas (BORTOLINI, et al., 2020). Evidências de estudos prévios apontam que processos da gestão da EAAB parecem ser um domínio determinante para a sustentabilidade da implementação em que mediadores necessitam ser investigados.

Objetivos

Analisar o processo de implementação da EAAB e identificar barreiras e facilitadores nas atividades da gestão da Estratégia nos níveis federal, estadual e municipal.

Metodologia

Com base no referencial teórico da ciência de implementação foram conduzidas entrevistas semi-estruturadas utilizando um roteiro elaborado com base no manual instrutivo para implementação da EAAB (BRASIL, 2015). Foram selecionados oito atores-chave: 2 coordenadoras e 1 facilitadora do nível federal, 2 coordenadoras estaduais (Distrito Federal e São Paulo), 2 coordenadoras municipais (Ribeirão Preto-SP e Embu das Artes-SP) e 1 tutora de Embu das Artes. A análise temática das transcrições foi adaptada de BRADLEY et al., (2007) e uma planilha estruturada foi elaborada para abertura de códigos e subcódigos. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo sob Certificado de Apresentação para Apreciação Ética: 15184019.2.0000.5421 e as participantes manifestaram anuência pelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Resultados e Discussão Foi possível identificar barreiras e facilitadores em diferentes momentos da implementação na visão dos atores envolvidos, sendo cinco componentes críticos para melhoria da qualidade da gestão: 1) Pactuação e alocação de recursos financeiros para implementação da EAAB; 2) Organização da coordenação estadual e municipal da EAAB; 3) Seleção e atuação dos tutores; 4) Processo de certificação das UBSs; 5) Monitoramento da implementação e avaliação do impacto da EAAB. A análise dos resultados à luz da literatura traz a discussão que é preciso um trabalho de organização do plano de custos para o financiamento, a institucionalização da EAAB como política de governo e formalização de uma coordenação estadual/municipal. É fundamental o apoio das coordenações municipais para a atuação dos tutores e seria necessário a revisão de alguns critérios de certificação e do processo de análise dos pedidos. Por fim, é preciso um monitoramento periódico da implementação e da avaliação do impacto da EAAB na melhora dos indicadores de AM e ACS. O cenário político e consolidação do plano de implementação estadual-regional-municipal da EAAB são premissas para facilitar a implementação.

Conclusões / Considerações finais

Uma vez que é reconhecido o importante papel do AM e da ACS na redução da mortalidade e morbidade infantil, além de melhorar o desenvolvimento das crianças e possivelmente seu potencial de renda quando adultos, fortalecer propostas como a EAAB precisa ser uma prioridade dos governos estaduais e municipais com o apoio do nível federal. Os resultados deste estudo permitiram identificar componentes críticos para a qualidade da gestão da implementação e apontar recomendações para fortalecer a EAAB. Atualmente a EAAB está passando por um processo de revisão da sua proposta de implementação, espera-se que os achados da análise de implementação da gestão da Estratégia contribuam para adaptar o modelo de implementação para superar as barreiras identificadas e ampliar a força dos facilitadores existentes.

Referências

BORTOLINI, G. A. et al. Ações de alimentação e nutrição na atenção primária à saúde no Brasil. Rev Panam Salud Publica. v. 44, e39. 2020. BRADLEY, E. H.; CURRY, L. A.; DEVERS, K. J; Qualitative data analysis for health services research: developing taxonomy, themes, and theory. Health Serv Res. v. 42, n. 4, p.1758-72, Aug. 2007. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no Sistema Único de Saúde: manual de implementação. Brasília: Ministério da Saúde, 2015. 152 p. UFRJ. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil – ENANI-2019: Resultados preliminares – Indicadores de aleitamento materno no Brasil. UFRJ: Rio de Janeiro, 2020. 9 p.