AVALIAÇÃO PARTICIPATIVA DE PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES EM CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL TIPO II: CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE INDICADORES

Resumo

A pesquisa teve como objetivos construir de maneira participativa indicadores para avaliação de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), implementar os indicadores construídos, identificar pontos fortes e fragilidades na construção do PTS e contribuir na qualificação dos profissionais. A elaboração de indicadores nesta área justifica-se pela escassez de instrumentos que possibilitem uma avaliação sistemática dos Centros Atenção Psicossocial (CAPS) e suas ações. Trata-se de uma pesquisa intervenção com pressupostos da avaliação de quarta geração, realizada nos CAPS II de Salvador, cujo grupos de interesse foram trabalhadoras da assistência, gerentes, coordenadora técnica, apoiadoras institucionais em saúde mental e estudantes da residência em Saúde da Família. A coleta de dados aconteceu entre setembro e dezembro de 2019 com a oferta de um curso de extensão, Grupos de Apreciação Partilhada (GAP), oficinas de consenso e atividades de dispersão. A análise dos dados utilizou da teoria da narrativa e o círculo hermenêutico de Paul Ricoeur. Alcançamos a construção de oito indicadores e implementação parcial dos mesmos, integrando a experiência da sabedoria prática e o conhecimento técnico. Compreendemos que o desafio maior está incluir o uso de indicadores e avaliação na relação cotidiana dos serviços, principalmente num campo onde não há a tradição do uso desta ferramenta.

Introdução

A avaliação em saúde ocupa espaços crescentes nas últimas décadas centrando sua importância para fortalecimento de políticas e de programas públicos nesta área. No campo da saúde mental a avaliação se justifica ao considerar o contexto de transição de paradigmas advindas do processo de Reforma Psiquiátrica. Em destaque foram criados os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços em expansão, de caráter substitutivo ao sistema hospitalar e produtor de novas tecnologias do cuidado (acolhimento, escuta, cuidado territorial e projeto terapêutico singular-PTS). Ainda que diante desta conjuntura há no âmbito da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) escassez de instrumental avaliativo para os CAPS e suas ações. Há pouca tradição de se estabelecer parâmetros e indicadores na esfera da saúde mental e um grande desafio de se efetivar a operacionalização de procedimentos sistemáticos de avaliação. A Organização Mundial de Saúde reconhece essa escassez e recomenda o desenvolvimento de indicadores específicos para esta área considerando que os indicadores podem ser utilizados para quantificar vários aspectos do sistema de saúde, referente a necessidade de recursos, processos e resultados.

Objetivos

Objetivo geral: Construir de maneira participativa indicadores para avaliação de PTS nos CAPS II de Salvador/Bahia. Objetivos específicos: Implementar os indicadores construídos; identificar pontos fortes e fragilidades na construção do PTS ;contribuir na qualificação dos profissionais quanto à construção de projetos terapêuticos singulares e avaliação participativa.

Metodologia

Pesquisa intervenção ancorada na avaliação de quarta geração realizada junto aos CAPS II de Salvador, com os grupos de interesse formados por profissionais de saúde de qualquer categoria profissional, coordenadoras técnicas e gerentes, apoiadoras institucionais em saúde mental e estudantes da residência em Saúde da Família. Não foi possível incluir familiares e usuários pela limitação do tempo. Os critérios para participação foram mínimos de 6 meses de atuação em CAPS, disponibilidade de carga horária para participação dos encontros e atividades de dispersão. A coleta de dados ocorreu entre os meses de setembro e dezembro de 2019, com um curso de extensão registrado no SATEX/UFBA nº 14124, grupos de apreciação partilhada (GAP), oficinas de produção de consenso, roteiro com questões norteadoras e oferta de lista com variáveis e indicadores elaborados em pesquisa anterior. Para análise dos dados utilizou-se as narrativas e círculo hermenêutico conforme referencial de Paul Ricoeur. Resultados e Discussão Com a participação de treze profissionais de diferentes categorias, representando sete CAPS II, alcançamos a construção de oito indicadores de avaliação de PTS. Foram eles: Formulação de projeto terapêutico singular (PTS); Casos de usuários por técnico de referência (TR) ou equipe de referência (ER); PTS compartilhado com a Atenção Básica (AB); PTS compartilhado com a rede intersetorial (exceto AB); Discussão conjunta de PTS entre a equipe; Revisão sistemática de PTS pelo TR ou ER; PTS com tratamento unicamente medicamentoso e Investimento em ações de Educação Permanente. Durante a construção houve frequente dificuldade em objetivar e sintetizar em torno de indicadores as ações desenvolvidas nos CAPS. A implementação parcial dos indicadores, bem como as narrativas, demonstraram fragilidades no processo de trabalho desde questões organizacionais internas até a precariedade de uma rede, evidenciando PTS reduzidos e simplificados. A construção participativa oportunizou a integração entre a experiência da sabedoria prática e o conhecimento teórico dando sustentação para que haja desdobramentos no cotidiano dos serviços.

Conclusões / Considerações finais

O desfecho da pesquisa cumpriu o compromisso de ser útil, viável, ética e coerente com a metodologia proposta, como também acreditamos ter cumprido a função técnica e política de avaliação no contexto da reforma psiquiátrica. A escolha do PTS como tecnologia a ser avaliada foi assertiva visto que este configura instrumento potente para disparar processos de mudança nas práticas de saúde, contribuindo para a diversificação das ofertas de cuidado. Não se pretendeu com os indicadores fixar normas, tendo em vista a complexidade do objeto saúde, mas sim desencadear processos de reflexão/avaliação nos trabalhadores. Efeitos de intervenção da pesquisa, puderam ser observados com a potencialização de saberes, garantia de legitimidade e importância do conhecimento produzido. Compreendemos que o desafio maior está incluir o uso de indicadores e avaliação na relação cotidiana dos serviços, principalmente num campo onde não há a tradição do uso desta ferramenta.

Referências

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