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Trata-se de uma pesquisa com o objetivo de avaliar a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde na Atenção Primária à Saúde (APS), a partir da visão dos profissionais de saúde do município de Vitória, Espírito Santo, Brasil. Uma Matriz de Análise e Julgamento foi utilizada com as dimensões e subdimensões e critério/indicador de implementação. Os dados foram coletados por meio de questionário com profissionais inseridos nas Unidades de Saúde da Família do município. A análise descritiva simples foi realizada e cada critério/indicador foi medido de acordo com a pontuação alcançada e comparada ao padrão previsto. Participaram do estudo 455 profissionais de saúde. O recurso físico mais assinalado para as ações de Educação Permanente em Saúde (EPS) foi sala de reunião (n= 378; 84,9%) e a EPS foi compreendida, sobretudo como capacitação (n= 392; 86,3%). As reuniões com as equipes (n= 388; 87,6%) foram dentro das unidades às ações mais assinaladas e para 82,6% (332) há mudança na prática profissional após realização de alguma ação, bem como para 94,2% (406) capacita o profissional para atuar na APS. De acordo com os seis itens avaliados, a política foi classificada como satisfatória quanto ao grau de implementação, na visão dos profissionais de saúde. Palavras chave: Educação profissional em saúde pública; Pessoal de saúde; Atenção primária à saúde; Política de Saúde.
O debate sobre a formação dos trabalhadores da saúde visando à melhoria da atuação dos sistemas de atenção à saúde tem sido crescente internacionalmente, assim como no Brasil após a definição de que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) o ordenamento e a formação de recursos humanos na área da saúde1. Após a implementação do SUS, diversas políticas de saúde desenvolveram-se, uma delas foi a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), por meio das portarias de 2004 e de 2007, que adotam a proposta da Educação Permanente em Saúde (EPS) como um dispositivo capaz de proporcionar a reflexão coletiva e a transformação dos sujeitos e do trabalho1. No que se refere às iniciativas de EPS em curso, na Atenção Primária à Saúde (APS), estudos apontam que elas possibilitam mudanças na organização dos processos de trabalho2. Embora a PNEPS seja única, ela será influenciada pelas características de cada localidade, assumindo uma identidade própria em cada região do país. Assim, torna-se importante a identificação dos efeitos das ações de EPS por meio de mecanismos de avaliação e de monitoramento que possibilitem ordenar ou reordenar a política de formação para a área da saúde.
Diante dessas proposições e pela possibilidade de aprimoramento das práticas e estratégias de EPS em curso, no âmbito da APS, o objetivo desse estudo consiste em avaliar a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde (PEPS) na APS, a partir do ponto de vista dos profissionais de saúde do município de Vitória, Espírito Santo (ES), Brasil, com ênfase nos componentes de estrutura e processo.
Trata-se de pesquisa avaliativa, com estudo de caso do município de Vitória-ES. Adaptou-se a Matriz de Análise e Julgamento (MAJ) da implementação da PEPS na APS em Vitória-ES2 (dimensões: Qualidade Técnica/Formação e Atuação Profissional e Sustentabilidade/Técnica). O nível de implementação da intervenção foi classificada em incipiente, intermediária, satisfatória ou plena. Participaram 455 profissionais: 346 da Equipe de Saúde da Família (EqSF) e 109 da Equipe de Saúde Bucal (EqSB) que atuavam há pelo menos dois anos no cargo e excluídos os não localizados. Utilizou-se um questionário autoaplicado pré-testado, com questões acerca da EPS. Realizou-se a análise descritiva simples dos dados e sua aplicação na MAJ. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (parecer nº 2.464.885/2018), teve anuência da instituição coparticipante e os participantes assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Resultados e Discussão A EPS é uma proposta impulsionadora do SUS, no entanto, não é empregada da forma adequada na APS, devido à compreensão errônea do seu conceito que por vezes é associada a ações de caráter pontual, que mais se aproximam a concepção de Educação Continuada3. Encontrado também nos resultados dessa pesquisa quanto aos aspectos da estrutura, em que 86,3% (392) compreende a EPS como capacitações. Quanto aos processos em EPS, destaca-se as Reuniões com EqSF e/ou EqSB, 87,6% (388). Segundo Silva3, a instituição de espaços coletivos, apresentam-se como importantes para a produção de saberes, tornando-se o cotidiano de trabalho um espaço de tomada de decisões, com o fortalecimento da autonomia e do protagonismo4. As iniciativas de EPS proporcionam identificar ferramentas que orientam a prática na APS, oportunizando mudanças na organização do trabalho e na qualificação profissional4. Tal posicionamento foi observado nesta pesquisa, em que 82,6% (332) referiram mudança na prática profissional após realização de ação de EPS. De acordo com a pontuação alcançada na MAJ, o grau de implementação da PEPS em Vitória foi classificado como satisfatória, na visão dos profissionais de saúde.
Ações de promoção da EPS é fundamental para implementação da PEPS local e vem sendo desenvolvida, avaliada como satisfatória o grau de implementação da PEPS na APS em Vitória-ES. Entretanto, aspectos da estrutura como o recurso conceitual precisam ser avançados, pois, as iniciativas partem de uma concepção de educação instrumental, que mais se aproximam ao conceito de EC. É considerável o avanço quanto ao processo, da participação dos atores nas ações de EPS. Verifica-se a realização de práticas no cotidiano da APS do município, com integração entre os profissionais das EqSF e EqSB e que propiciam mudanças da prática profissional, qualificando os serviços de saúde. Para efetivação da proposta da PEPS é necessária a consolidação das ações de EPS pelos profissionais de saúde e gestores, de acordo com as necessidades da população, com a incorporação de inovações tecnológicas e de abordagens colaborativas, contribuindo para o fortalecimento da APS e melhoria da qualidade do sistema de saúde.
1. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria n° 198, de 13 de fevereiro de 2004. Institui a política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências. Brasília; 2004. 2. Ferreira L. Avaliação de Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde na Atenção Primária no município de Vitória, Espírito Santo [tese]. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro; 2019. 3. Silva CEM. Educação permanente e suas interfaces com as condições sensíveis à atenção primária [dissertação]. Juiz de Fora: Universidade Federal de Juiz de Fora; 2016. 4. Zinn GR. Educação Permanente em Saúde: de diretriz política a uma prática possível [tese]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2015.
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