AUDITORIA UM INSTRUMENTO DE GESTÃO NO SUS: UMA EXPERIÊNCIA DO COMPONENTE MUNICIPAL

Vol.1 - 2021 - 137080
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Resumo

Resumo

A auditoria possibilita avaliar a qualidade dos processos, sistemas e serviços visando propiciar ao gestor do SUS informações necessárias ao exercício de um controle efetivo, e contribuir para o planejamento e aperfeiçoamento das ações de saúde. Objetivou-se analisar as atividades de auditoria desenvolvidas no âmbito municipal no período de 2009 a 2010 no município de Vitória-ES, visando contribuir na qualificação da prática de auditoria no SUS. Trata-se de um relato de experiência a partir da análise documental dos relatórios das atividades realizadas na Gerência de Auditoria. Foram realizadas 64 auditorias, sendo que 62 (96,87%) foram operacionalizadas de forma direta e 02 (3,13%) integradas. Quanto aos tipos de auditoria, todas as 64 (100%) foram do tipo conformidade, não sendo verificado nenhuma auditoria operacional. Em relação a natureza da auditoria, 38 (59,37%) foram regulares e 26 (40,63%) extraordinárias. A auditoria vem cumprindo seus objetivos de apurar as denúncias, as principais irregularidades e os principais trabalhos demandados. Foi observado avanços metodológicos que prestigiem uma auditoria preventiva, principalmente, após a implantação do Sistema de Auditoria, que possibilitou a padronização dos relatórios e a implantação dos monitoramentos, visando a identificar os impactos provocados em determinada política e seus efeitos nas ações e serviços do SUS.

Introdução

A auditoria é um instrumento de qualificação da gestão que visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), objetivando a alocação e utilização adequada dos recursos, a garantia do acesso, na humanização dos serviços e na qualidade da atenção à saúde oferecida aos cidadãos. No âmbito do SUS, as auditorias são realizadas de forma descentralizadas pelos componentes do Sistema Nacional de Auditoria (SNA): Ministério da Saúde - DENASUS; Secretarias Estaduais e Secretarias Municipais de Saúde. Em Vitória-ES a auditoria foi instituída, pela Lei Municipal nº 3.983/93, com a finalidade de fortalecer os processos institucionais e de decisão da gestão. Já em 2001, o Decreto Municipal n°. 10.951/2001, instituiu o Sistema Municipal de Auditoria, estruturando assim, o componente municipal do SNA. Em 2006, o Decreto Nº 12.632/2006, criou o Departamento de Auditoria, que o desvinculou as funções de controle e avaliação e passou a ser vinculada diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde. Nos últimos 26 anos, vêm desempenhando seu papel visando contribuir na melhoria da gestão pública em saúde com foco no fortalecimento e sustentabilidade do SUS.

Objetivos

Analisar as atividades de auditoria desenvolvidas no âmbito municipal no período de 2009 a 2010 no município de Vitória-ES, visando contribuir na qualificação da prática de auditoria no SUS.

Metodologia

Trata-se de um relato de experiência a partir da análise documental dos relatórios das atividades realizadas na Gerência de Auditoria no município de Vitória-ES no período de 2009 a 2019. Foram identificados o tipo, o ano e o objetivo de cada atividade de auditoria realizada. Após, os dados foram consolidados por meio do programa excel e classificados quanto: 1) Formas de operacionalização: direta (realizada com técnicos de um único componente do SNA); integrada (participação de técnicos de mais de um dos componentes) e compartilhada (técnicos do SNA com de outros órgãos de controle interno e externo); 2)Tipos de auditoria: conformidade (examina a legalidade dos atos de gestão) e operacional (avalia os sistemas de saúde, quanto a eficiência, eficácia e efetividade); 3) Natureza da auditoria: regular (ações inseridas no planejamento anual de atividades); extraordinária (ações não inseridas no planejamento, para apurar denúncias ou para atender alguma demanda específica). Resultados e Discussão No período de 2009 a 2019, foram realizadas 64 auditorias, sendo que 62 (96,87%) foram operacionalizadas de forma direta e 02 (3,13%) integradas. Quanto aos tipos de auditoria, todas as 64 (100%) foram do tipo conformidade, não sendo verificado nenhuma auditoria operacional. Em relação a natureza da auditoria, 38 (59,37%) foram regulares e 26 (40,63%) extraordinárias. Os objetos das auditorias variaram entre: contratos de prestação de serviços de saúde, relatórios anuais de gestão, serviços assistenciais, gerências e programas da secretaria. Quanto ao número de auditorias realizadas por ano, verificou no período uma média de 06 auditorias, sendo que o ano que apresentou o maior número (9) foi o de 2018 e o ano com o menor número (03) foi o de 2009. Ressalta-se que no ano de 2014, foi implantado no município o Sistema de Auditoria do SUS (SISAUD), que possibilitou a padronização dos relatórios, e em 2019, permitiu a sistematização do monitoramento, como meio de verificar se as recomendações foram cumpridas e se situação de não conformidade foi modificada. Verificou-se que ao longo desse período, os avanços metodológicos que prestigiem uma auditoria preventiva, ao invés de punitivas.

Conclusões / Considerações finais

A auditoria no âmbito do SUS é uma ferramenta de fortalecimento da gestão pública, funcionando, também, como um dos instrumentos de controle interno. Desse modo, compreende-se a importância da análise das auditoras realizadas, visando não somente os resultados gerados, mas o processo que permeou a ação da auditoria. Observou-se ao longo dos anos, que a auditoria, no município de Vitória, vem cumprindo seus objetivos de apurar as denúncias, as principais irregularidades e os principais trabalhos demandados. Contudo, observou-se que a partir do produto alcançado, uma preocupação com o resultado gerado, principalmente, com a implantação dos monitoramentos das auditorias já realizadas visando a identificar impacto que ela conseguiu provocar em determinada política e seus efeitos nas ações e serviços do SUS. Desse modo, auditoria vem avançando em direção aos interesses públicos de um SUS que corresponda as necessidades coletivas.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Sistema Nacional de Auditoria. Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Auditoria do SUS: orientações básicas. Brasília, 2011. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Auditoria do SUS. Auditoria do SUS no contexto do SNA: qualificação do relatório de auditoria. Brasília: Ministério da Saúde, 2017. VITÓRIA, ES. Prefeitura Municipal de Vitória. Lei Municipal nº 3.983/93. Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, Vitória, 1993. Disponível em: . Acesso em: 05 fev.2020. VITÓRIA, ES. Prefeitura Municipal de Vitória. Decreto Municipal nº. 10.951/2001. Instituiu o Sistema Municipal de Auditoria em Saúde, componente do Sistema Nacional de Auditoria, 2001. Disponível em: . Acesso em: 05 fev.2020.

Eixo Temático
  • 5. Planejamento, Gestão e Avaliação em Saúde