ANÁLISE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DO DA REGIONALIZAÇÃO DE SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL A PARTIR DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS

Resumo

Esta pesquisa, em andamento, pretende refletir sobre a implementação do processo da regionalização de saúde no Rio Grande do Sul. O Decreto nº 7.580/ 2011 indicou como atribuição do estado a definição das Regiões de Saúde a fim de promover articulação regional considerando as diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores Regionais (CIRs). A metodologia empregada será qualitativa, a partir de entrevistas semiestruturadas aplicadas aos atores governamentais como os técnicos do nível central da gestão estadual da Secretaria de Saúde e das Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS). O processo de regionalização perpassa por regimes democráticos que compreendem a importância da descentralização e de formas de gestão mais participativas. Tanto o acompanhamento de dados da situação de saúde da população, através da pactuação regional, como a proposições de novas ações e serviços de saúde no âmbito das políticas de saúde, devem envolver os atores sociais governamentais de diferentes esferas. Destaca-se, então, a relevância da distribuição de poder na tomada de decisão dos gestores atrelados à estrutura burocrática do Estado, sendo, portanto, os atores governamentais fundamentais na conformação da organização do modelo. Com isso, espera-se compreender os desafios e potencialidades do processo de gestão descentralizada promovido pela regionalização em saúde no RS.

Introdução

O processo de regionalização está previsto na Lei nº 8080/1990, que discorre sobre a disposição do Sistema Único de Saúde (SUS). O Pacto pela Saúde, de 2006, reforça a importância da regionalização através do processo de pactuação regional. O Decreto nº 7.508/2011 indicou como atribuição do Estado a definição das Regiões de Saúde, em articulação com os municípios, considerando as diretrizes pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). No Rio Grande do Sul, a regionalização foi incorporada desde o Plano Diretor de Saúde de 2002. As Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) passaram a ter o papel estratégico, e foram criados os Colegiados de Gestão Regional (COGERES) para pactuação e encaminhamentos das políticas de saúde. Em 2012, foi definida as 30 Regiões de Saúde do RS e instituídas as CIRs, como novas instâncias de pactuação regional. Em 2017, iniciou-se o processo de Planejamento Regionalizado Integrado (PRI) e a validação das Macrorregiões de Saúde. Os diferentes momentos do processo de regionalização foram planejados e organizados por técnicos da gestão estadual da Secretaria de Saúde, que partiram de metodologias específicas para implementação do mesmo.

Objetivos

Analisar a implementação do processo da regionalização de saúde no Rio Grande do Sul Rio Grande de Sul através da perspectiva dos atores governamentais estaduais.

Metodologia

As entrevistas serão realizadas a partir de roteiros semiestruturados. Para May (2004), esse tipo de entrevista permite que as pessoas respondam a partir dos seus próprios termos e, ao mesmo tempo, garante comparabilidade entre as respostas. Essas entrevistas serão realizadas presencialmente ou por reunião virtual através do Google Meet ou por telefone. Posteriormente, as entrevistas serão transcritas e analisadas. Serão contatados representantes técnicos do nível central da gestão estadual da Secretaria de Saúde, da área do Planejamento, Ações em Saúde, Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Vigilância em Saúde, Fundo Estadual, Regulação Estadual e do Gabinete. Será entrevistado pelo menos um técnico do setor que atua ou atuou no processo de regionalização do RS. Ainda da gestão estadual serão contatados os técnicos das CRS que atuam ou atuaram no processo de regionalização junto aos municípios do RS. São dezenove CRS dispostas no Estado, e espera-se entrevistar um técnico por CRS. Resultados e Discussão Os diferentes momentos da regionalização de saúde do Rio Grande do Sul foram organizados por técnicos da gestão estadual da Secretaria de Saúde, em conjunto com atores gestores regionais e municipais. As estratégias para esse processo se deram a partir de metodologias de grupo de trabalho para estimular a governança regional, e implementar novas instâncias de pactuação. Conforme Bellini et al. (2014), entre 2011 e 2014 no Rio Grande do Sul, foi criado um grupo de discussão coletiva entre trabalhadores das CRS e equipes dos municípios para reorganizar o território regional e desencadear um processo de gestão coletiva para o Planejamento Regional Integrado (PRI). Guaranha, Bottega e Schenkel (2020) destacam que os desafios desse processo do PRI envolveram assimetria de informações entre o nível estadual e regional, necessidade de maior amadurecimento das discussões do PRI nas CRS e limitações financeiras na SES/RS para articulação com os municípios. Por fim, as análises apontam que, como destaca Guimarães et al. (2012) se faz necessário inverter a lógica individualizada, que tem orientado os gestores municipais, para a construção de processos coletivos da regionalização do RS.

Conclusões / Considerações finais

Esta pesquisa está em andamento, mas as análises feitas até o momento apontam para alguns desafios encontrados pelos técnicos da gestão estadual da Secretaria de Saúde na relação com os demais atores que participam do processo. A pactuação regional envolve tanto as instâncias para construir os acordos, como os meios para implementação que demandam estrutura, equipe e capacitação. Ao mesmo tempo é preciso considerar que a regionalização é “[...] um campo minado por relações de força e poder, palco de disputas e alvo constante das sucessivas políticas sanitárias” (Reis et al., 2017, p. 1053). Assim, para compreender os entraves do processo de regionalização no Rio Grande do Sul, julga-se relevante explicitar a percepção dos atores governamentais que atuaram nos diferentes momentos desse mesmo processo, e analisar as possibilidades para continuidade do processo.

Referências

BELLINI, M. I. B. et al. Experiência de Planejamento Regional Integrado: uma construção coletiva. Anais do Congresso da Associação Latina para Análise de Sistema de Dados em Saúde. 2014. GUARANHA, C.; BOTTEGA, C. G.; SCHENKEL, M. A. Proposta para operacionalização do Planejamento Regional Integrado: a experiência da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. Saúde em Redes. v. 6, n. 1, p.57-75, 2020. GUIMARÃES, C. F. G. et al., O processo de descentralização das ações e serviços de saúde e os desafios na consolidação do SUS do Rio Grande do Sul. Memorias Convención Internacional de Salud Pública. Cuba Salud, 2012. MAY, T. Pesquisa Social: Questões, métodos e processos. Trad. Carlos Alberto Soares. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2004. REIS, A. A. C. et al . Reflexões para a construção de uma regionalização viva. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 4, p. 1045-1054, Abr. 2017.