ANÁLISE POLITICA DO CONASS NO PERÍODO 2006-2016

Resumo

Este trabalho analisa a ação política do CONASS, nos governos Lula e Dilma, a partir dos fatos produzidos no período, dos projetos defendidos e da posição política assumida em relação ao processo de construção do SUS. Trata-se de estudo de caso único (YIN, 2005), que toma como objeto a ação do CONASS no processo político em saúde no Brasil, no período 2006 a 2016, tendo como marco inicial a aprovação do "Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão" (BRASIL, 2006) e como marco final o processo de impedimento da presidente Dilma Roussef em 2016. Foram utilizados, como fontes de evidência, documentos elaborados pelo CONASS, entrevistas semiestruturadas com informantes-chaves e o diário de campo da pesquisadora, construído durante o período em que vivenciou o cotidiano do trabalho da Secretaria Executiva do CONASS, em sua sede em Brasilia/DF. Os resultados indicam a evolução do CONASS e a diversificação de suas funções, da representação política dos secretários de saúde no processo de condução do SUS ao nível nacional, ao apoio e cooperação técnica às SES para a formulação e implementação das políticas de saúde, no âmbito dos estados e em alguns municípios, constituindo-se, assim, em um ator politico estratégico, capaz de produzir fatos importantes, em decorrência da sua capacidade institucional e de sua prática politica.

Introdução

Nos últimos anos, vem sendo discutida a pertinência de se retomar o movimento pela RSB, diante do desmonte do SUS e da segmentação do sistema de saúde (SANTOS, 2018), da mercantilização e “financeirização” da saúde (SESTELO, 2018) e das ameaças ao direito universal à saúde. Constata-se, portanto, a importância do desenvolvimento de estudos que analisem a participação de atores políticos, como o CONASS, no processo político em saúde, de modo a identificar e analisar os projetos a que ele se filiou nas diferentes conjunturas. Os estudos sobre o CONASS privilegiaram até o momento o espaço de atuação desse ator na configuração institucional do SUS, analisando a dinâmica de funcionamento das comissões intergestoras (MACHADO, 2014); ou sua participação no processo de pactuação no SUS (LIMA, QUEIROZ, MACHADO & VIANA, 2012) mas sem um aprofundamento da investigação sobre os próprios atores, o que foi identificado por Esperidião (2018) como uma importante lacuna dos estudos sobre análise política.

Objetivos

Analisar a ação política do CONASS no processo de implementação do SUS no período 2006-2016; descrever o processo de constituição do CONASS como ator politico no SUS à luz do Federalismo brasileiro pós Constituinte; identificar e analisar as ações realizadas pelo CONASS relacionadas ao processo político de gestão interfederativa do SUS no âmbito nacional; identificar os projetos políticos em saúde defendidos pelo CONASS, apontando as aproximações e distanciamentos com relação ao projeto da RSB.

Metodologia

Trata-se de estudo de caso único (YIN, 2005) da ação do CONASS no processo político em saúde no Brasil, no período 2006 a 2016, tomando-se como marco inicial a aprovação do Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de gestão (BRASIL, 2006) e como marco final o impedimento da presidente Dilma Roussef em 2016. Foram utilizadas como fontes de evidência documentos elaborados pelo CONASS, entrevistas semiestruturadas com informantes-chaves e o diário de campo da pesquisadora, construído durante o período em que vivenciou o cotidiano do trabalho da Secretaria Executiva do CONASS, em sua sede em Brasilia/DF, no período de 24 de setembro a 12 de dezembro de 2018. A análise do material foi realizada considerando a posição do CONASS na rede de relações intergovernamentais e interinstitucionais, que conformam os espaços de poder no âmbito da gestão do SUS. O projeto foi aprovado pela Comissão de Ética do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, sob o parecer de número 2.799.217. Resultados e Discussão Da sua criação em 1982 até o reconhecimento obtido por meio da Lei n.12.466/2011, o CONASS evoluiu de representante do conjunto de gestores estaduais do SUS, para a condição de formulador e apoiador da implementação das políticas de saúde, com papel relevante no processo decisório em âmbito nacional. A análise da ação do CONASS no período estudado, evidencia o fortalecimento da governança (do SUS) em rede nos Governos Lula I e II (2006-2010), a despeito dos conflitos em torno do financiamento, na medida em que o CONASS atuou em consonância com o Ministério da Saúde e o CONASEMS, em diversos momentos, imprimindo uma direcionalidade ao processo de implementação do SUS coerente com seus princípios e diretrizes. No entanto, no governo Dilma I (2011-2014) constatou-se o tensionamento da relação entre MS e o CONASS, decorrente, inclusive, de alguns fatos produzidos no âmbito do governo federal, que apontaram na direção contrária ou pelo menos distinta, daquela que vinha sendo defendida pelo CONASS. No governo Dilma II (2015-2016), as tensões se acumularam, a ponto de ameaçar a tessitura da rede pelo aumento dos conflitos entre os atores participantes do processo de governança do SUS.

Conclusões / Considerações finais

No período 2006-2016, os poderes da República atuaram na contramão do projeto da Reforma Sanitária Brasileira e dos princípios e diretrizes do SUS (TEIXEIRA & PAIM, 2018), processo que contribuiu, inclusive, para a fragilização da liderança do Ministério da Saúde. Durante os governos Lula/Dilma (2006-2016), o CONASS adotou uma posição de defesa do “SUS constitucional”, reivindicando a ampliação do Financiamento público para a saúde, apostando no fortalecimento da Atenção Básica e na organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e outras medidas coerentes com o SUS constitucional. Aderiu, entretanto, às propostas gerencialistas de gestão das unidades complexas, a exemplo dos Hospitais (OS, PPP, Fundações), assumindo uma posição racionalizadora diante da correlação de forças entre os atores governamentais que defendem o projeto mercantilista, em contraposição aos movimentos e atores sociais que continuaram defendendo o projeto da RSB, revelando o caráter pragmático que rege sua ação.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM 399 de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Brasília: 2006 LIMA L.D., QUEIROZ L.F.N., MACHADO C.V., VIANA A.L.D. Descentralização e regionalização: dinâmica e condicionantes da implantação do Pacto pela Saúde no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva 2012; 17(7):1903-1914. MACHADO, C.V. et al. Federalismo e política de saúde: comissões intergovernamentais no Brasil. Revista de Saúde Pública 2014;48(4):642-650 SANTOS, L. SUS-30 anos: um balanço incômodo?. Ciência & Saúde Coletiva 2018a, vol.23, n.6, pp.2043-2050. SESTELO, J. A.F. Planos de saúde e dominância financeira. Salvador: EDUFBA, 2018. 397p. TEIXEIRA, C.F. & PAIM, J.S. A crise mundial de 2008 e o golpe do capital na política de saúde no Brasil. Artigo de opinião. Saúde em Debate. Rio de Janeiro, v.42, Número Especial 2. p.11-21, outubro, 2018.