ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL DO PROCESSO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL

Resumo

O estudo objetivou analisar o cuidado em saúde mental em uma Rede de Atenção Psicossocial a partir do referencial da desinstitucionalização. Trata-se de estudo de caso qualitativo, realizado em Vitória da Conquista, Bahia. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 33 participantes entre gestores, profissionais e usuários; observação participante nos serviços da RAPS e consulta a dados secundário. Para os procedimentos analíticos, foram utilizadas matrizes de análise compostas pelas dimensões: Epistêmica e conceitual; Práticas de cuidado; Organizativa e Normativa e Jurídica. Os resultados evidenciaram avanços em direção à construção de novas bases organizativas, técnicas e conceituais que favorecem ao cuidado em saúde mental afinado aos preceitos da Reforma Psiquiátrica Brasileira no SUS. Todavia, estas mobilizações foram insuficientes para garantir a superação do modelo manicomial. Assim, vigorou em arenas de disputa narrativas e ético-políticas, um modelo híbrido no qual coexistiu saberes e práticas manicomiais, com movimentos de resistência e produção de fazeres desinstitucionalizantes. A realidade apontou para necessidade premente de avanços para que o processo de desinstitiucionalização se efetive em sua complexidade.

Introdução

A Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB) visa transformar os paradigmas relacionados ao âmbito da saúde mental e aos sujeitos que experenciam esta condição de sofrimento e tecer novas relações entre sociedade-sofrimento mental-instituições (YASUI; LUZIO; AMARANTE, 2018). Parte do conceito de desinstitucionalização, proposto pela Reforma Psiquiátrica Italiana. Este defende tanto a desconstrução das estruturas físicas do manicômio e criação de serviços substitutivos com oferta de cuidado integral e de base territorial, quanto a desconstrução do arcabouço teórico manicomial, pautado em relações verticalizadas de poder, em práticas violentas e processos de exclusão (ROTELLI, LEONARDIS, MAURI; 1990). Em que pese os desafios a serem superados, ao longo de três décadas após sua implementação, a RPB apresentou significativos avanços, em movimentos não lineares, relacionados à reorientação do modelo de atenção em saúde mental. Todavia, desde 2016 a nova conjuntura política tem evidenciado ataques e retrocessos no âmbito da saúde e saúde mental (DELGADO, 2019), o que demanda reflexão crítica sobre as práticas e concepções que envolvem e sustentam o movimento da RPB (AMARANTE; TORRE, 2017).

Objetivos

Analisar o cuidado em saúde mental em uma Rede de Atenção Psicossocial a partir do referencial da desinstitucionalização.

Metodologia

Consiste em estudo de caso qualitativo, no qual foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 33 participantes entre gestores, profissionais e usuários; observação participante nos serviços da Rede de Atenção Psicossicial (RAPS) e consultas a dados secundários do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e e-gestor Atenção Básica. O estudo foi conduzido no município de Vitória da Conquista, terceiro maior município do estado da Bahia e polo de referência para saúde e educação (SOLLA, 2012). Para análise, utilizou-se matrizes analíticas construídas a partir do referencial teórico da desinstitucionalização. As matrizes foram compostas pelas dimensões: Epistêmica e conceitual; Práticas de cuidado; Organizativa e Normativa e Jurídica. Os materiais foram transcritos, categorizados e codificados conforme pressupostos de Strauss e Corbin. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética da UFBA (parecer nº 3.374.680). Resultados e Discussão O processo de articulação do cuidado em saúde mental na RAPS demonstrou expansão dos serviços e avanços na construção de uma rede articulada, como por exemplo: reuniões intersetoriais, estudos de caso e ações multiprofissionais. Todavia, houve predomínio de uma rede fragmentada, com desconhecimento dos fluxos assistenciais, centralização nos serviços especializados e dificuldades de comunicação entre os pontos de atenção. A dimensão epistêmica apontou para a tautocronia de sentidos pautados nos saberes emancipatórios, bem como em saberes psiquiátricos tradicionais e de concepções de periculosidade e desrazão destinadas às pessoas em sofrimento mental. A difícil operacionalização dos ideias da RPB e a persistência de valores manicomiais demostram a necessidade de fortalecimento do ideário do modelo psicossocial. Ocorreram avanços técnicos-assistenciais direcionados a abrangência e a qualidade dos cuidados prestados. Todavia, identificou-se fragilidades como: oferta insuficiente de serviços, dificuldade de acesso, descontinuidade assistencial, resistência no atendimento aos casos de sofrimento mental, hipervalorização do cuidado medicamentoso e limitações no atendimento à crise.

Conclusões / Considerações finais

Foi evidenciado movimentos de construção de novas bases organizativas, técnicas e conceituais que afinaram o cuidado em saúde mental aos preceitos da RPB no SUS. Todavia, estes foram insuficientes para garantir a superação do modelo manicomial. Assim, vigorou em arenas de disputa ético-políticas, um modelo em que coexistiu saberes e práticas manicomiais, com movimentos de resistência e produção de fazeres desinstitucionalizantes. Há necessidade de avanços para que o processo de desinstitiucionalização se efetive em sua complexidade e não se restrinja a reorganização administrativa, em que pese sua importância. Se fez necessário atenção para a não reprodução das práticas tradicionais que se propôs a superar, em especial no atual contexto sociopolítico de desmonte do SUS, dos ideais da RPB e da lógica organizativa da RAPS. Aponta-se para urgência de ampliação do financiamento e da oferta serviços, qualificação profissional e desenvolvimento de estratégias integrativas entre serviços.

Referências

AMARANTE, P; TORRE, E.H.G. Loucura e diversidade cultural: inovação e ruptura nas experiências de arte e cultura da Reforma Psiquiátrica e do campo da Saúde Mental no Brasil. Interface (Botucatu), Botucatu, v. 21, n. 63, p.763-774, 2017. DELGADO, P.G.G. Reforma Psiquiátrica: Estratégias para resistir ao desmonte. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 17, n.2, e0021241, 2019. ROTELLI, F.; LEONARDIS, O; MAURI, D. Desinstitucionalização, uma outra via. In: NICÁCIO, F. (Org.). Desinstitucionalização. São Paulo: Editora Hucitec, 1990 17-60p. SOLLA, J.J.S.P. Dilemas e desafios da gestão municipal do SUS: avaliação da implantação do Sistema Municipal de Saúde em Vitória da Conquista (Bahia), 1997 – 2008. São Paulo: Hucitec, 2012. YASUI, S; LUZIO, C.A.; AMARANTE P. Atenção psicossocial e atenção básica: a vida como ela é no território. Rev. polis psique, v.8, n.1, p. 173-90, 2018.