AGENDA 2030 DOS ODS E A PANDEMIA DA COVID-19: QUE EFEITOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO? QUE FUTURO?

Resumo

Como será o mundo para o qual retornaremos após as medidas de distanciamento físico adotadas durante a pandemia da COVID-19? Se não houver mudanças substanciais nas formas de viver significa que a morte de milhares de pessoas de nada valeu? A Agenda 2030 que propugna os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ficará imune às distintas consequências dos efeitos da pandemia? A CEPAL e a OMS dizem que a Agenda 2030 está fortemente comprometida pela pandemia da COVID-19. O comprometimento dos ODS já se fazia notar antes da pandemia, que já encontrou o Brasil com sua imunidade social baixa. A pandemia certamente agravou a situação. O objetivo dessa pesquisa é indicar o que fica comprometido na agenda dos ODS nas áreas de saúde e educação com a pandemia, e reafirmar o que precisa permanecer como imperativo ético-político para mitigar seus efeitos. É feita uma breve contextualização da Agenda 2030 no Brasil. Demonstra-se o forte comprometimento da Agenda 2030 pela pandemia, analisando-se seletivamente os ODS3 e ODS4. Bases de dados com literatura indexada e cinza foram pesquisadas para o período 2015-2020, e selecionados materiais que indicavam iniciativas inspiradas pela agenda dos ODS que emitissem sinais de inovação ao nível local nas áreas de saúde e educação. Essas iniciativas de localização são apresentadas como possibilidades potenciais para reafirmar os ODS3 e ODS4.

Introdução

A Agenda 2030, lançada em 2015 pela ONU6 e que propugna os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ficará imune às distintas consequências dos efeitos da pós pandemia? O relatório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL, 2020) “A América Latina e o Caribe diante da pandemia de COVID-19: efeitos econômicos e sociais”, divulgado no dia 3 de abril de 2020 alerta que a crise do COVID-19 coloca em risco a integralidade da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos (ODS). Em uma instigante análise, faz simulação para 72 séries estatísticas dos indicadores dos ODS e mostra que em 73% dos indicadores há problemas para alcançar os ODS até 2030. Nesse sentido, a CEPAL estimula aos países analisar que impactos, específicos, a COVID-19 causará nas políticas públicas e que irão influenciar no alcance da Agenda 2030 nos países da região. Em artigo recente publicado no BMJ, Thornton (2020) afirma que “the rate of progress towards the United Nations’ sustainable development goals is too slow and is being further “thrown off track” by the covid-19 pandemic”.

Objetivos

O presente trabalho tem como objetivo indicar o que fica comprometido na agenda dos ODS em saúde e educação com a pandemia do Coronavírus, mas reafirmar o que precisa permanecer como imperativo ético-político para mitigar efeitos da pandemia, discutindo que características primordiais devem conter os projetos para sustentar essa reafirmação.

Metodologia

ODS3 e ODS4 são colocados em tela para analisar suas 16 metas, respectivamente, nove e sete, sob a ótica do que ficaria comprometido com a pandemia do Coronavírus e que metas deveriam permanecer para mitigar os efeitos da pandemia. Bases de dados com literatura indexada e cinza foram pesquisadas para o período 2015-2020, e selecionados materiais que indicavam iniciativas inspiradas pela agenda dos ODS, mas que não fossem apenas maquiadas com roupagem da Agenda 2030, em outras palavras, que emitissem sinais de inovação e de futuro ao nível local para saúde ou educação. Essas iniciativas são apresentadas como possibilidades potenciais para reafirmar os ODS3 e ODS4. A apresentação dos resultados é antecedida por uma breve contextualização da Agenda 2030 no Brasil. Resultados e Discussão Foram identificadas quatro metas comprometidas no ODS3 (3.8; 3.9b; 3.9c; 3.9d) em sintonia com recente documento da sociedade civil brasileira que se manifesta através do Relatório Luz que também identificou essas quatro metas como ameaçadas, e apenas três com progresso satisfatório (3.2, 3.3. 3.9a). Como exercício de análise de todas as metas do ODS 3, o Relatório Luz (2020) concluiu que 23% delas retrocederam. 31% ameaçadas, 15% estão estagnadas, 8% com progresso insuficiente e apenas 23% com algum progresso. Foram identificadas cinco metas comprometidas no ODS4 (4.1; 4.2; 4.3, 4.7. 4.7c) que cotejada com o Relatório Luz (2020) identificou, também, essas cinco metas com progresso insuficiente ou em retrocesso, e não observou nenhuma Meta dos ODS 4 com progresso suficiente. Em um panorama geral do ODS 4, o Relatório concluiu que 40% tem progresso insuficiente, 40% retroagiram e 20% estão estagnadas.

Conclusões / Considerações finais

O quadro dos ODS 3 e 4 é de estagnação, retrocesso, insuficiência e ameaça em relação a suas metas.; isso já se desenhava antes da pandemia. O coronavírus já encontrou o Brasil com sua imunidade social baixa, e certamente agravou a situação, A “localização” dos ODS é uma proposta para o apoio às ações de baixo para cima, como um arcabouço para uma política de desenvolvimento local (PMSP, 2020). Políticas de inclusão de renda como instrumento de melhoria da qualidade de vida das populações mais vulneráveis será fundamental para suportar o período pós-pandêmico, e possibilitar a expectativa de uma vida mais digna para todos. Uma reformulação sociopolítica será necessária para atender a atual necessidade de regulação multilateral de poderes. Isso significará mais justiça social, com políticas públicas amparadas em igualdade de oportunidades e oferta de condições garantidoras dos direitos humanos, entre eles o acesso de qualidade a todos, por meio da educação ampla.

Referências

1. CEPAL - Comisión Económica para América Latina y el Caribe. Informe Especial COVID-19: América Latina y el Caribe ante la pandemia del COVID-19 Efectos económicos y sociales. Número 1. 03 de abril de 2020 [online]. 2020. Disponível em: . Accesso em: 08 maio 2020. 2. Thornton J. Covid-19 Pandemic Has Derailed Progress on Sustainable Development Goals, says WHO; BMJ 2020 May 14:369. 3. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. IV Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável - BRASIL Disponível em www.gtagenda2030.org.br. Acesso em agosto de 2020. 4. Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) Relatório de localização dos ODS na cidade de São Paulo Disponível em .https://www.nossasaopaulo.org.br/2020/08/05/prefeitura-lanca-relatorio-d.... PMSP, 2020. Acesso em agosto de 2020.