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O presente resumo aborda a vivência de monitores de um Projeto PET-Saúde Interprofissionalidade numa ação junto à comunidade acerca da importância da participação social nos Conselhos de Saúde. Realizou-se uma roda de conversa com os moradores de uma capital do Nordeste brasileiro, na qual pode-se observar o interesse da população em debater o tema, bem como a necessidade de se consolidar a participação social para além do que está posto na legislação, por meio da apropriação da temática por parte da comunidade.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é fruto de muita luta política no Brasil, em busca da democratização do País e do acesso à saúde como direito essencial para todos1. Com a promulgação da Constituição Federal (1988), a saúde tornou-se um “direito de todos e um dever do Estado” (Art. 196, CF/88). O SUS é regido por princípios doutrinários (universalidade, igualdade, integralidade) e princípios organizativos, como a participação social2. A Lei Federal n° 8.142/90 foi criada para detalhar a organização e o funcionamento do SUS. Ela ampara a participação da população nas políticas de saúde e é defensora dos direitos sociais3. A participação social acontece por meio dos Conselhos de Saúde que são órgãos de deliberação dentro do SUS, a organização jurídica do País inclui esses conselhos, na fiscalização dos recursos públicos destinados ao SUS, tornando-o espaços de negociação e poder 4. O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde, PET-Saúde, é uma política indutora da formação em Saúde no Brasil, visando formar profissionais aptos a atuarem no SUS. A aproximação dos estudantes à temática da participação social favorece seu papel enquanto cidadãos e futuros profissionais.
Relatar a vivência de monitores de um Projeto PET-Saúde Interprofissionalidade de uma capital do Nordeste Brasileiro junto a moradores de uma comunidade visando dialogar acerca da importância da participação popular nos conselhos de saúde, considerando a relevância desse envolvimento para a garantia democrática dos direitos assegurados pela CF/88, no que se refere ao SUS.
Trata-se de um relato de experiência, caracterizada pelo planejamento colaborativo de uma ação junto à comunidade assistida pela Estratégia Saúde da Família (ESF), com vistas a dialogar sobre a importância da participação social no SUS. A mobilização da população se deu por meio de convites, elaborados pelos monitores do PET-Saúde e entregues pelos Agentes Comunitários de Saúde. Realizou-se uma roda de conversa para acolher essa comunidade e garantir sua efetiva participação, além disso, enfatizando-se a necessidade da participação social por meio dos Conselhos Locais e Municipais de Saúde. A ação teve caráter interprofissional, contando com monitores de seis cursos de graduação (Enfermagem, Medicina, Medicina Veterinária, Fisioterapia, Odontologia e Biomedicina) e ainda com os preceptores do serviço e tutoras. Resultados e Discussão Os moradores que participaram da ação se mostraram dispostos a dialogar sobre a temática, tirando dúvidas com os monitores presentes. Os monitores contaram com o apoio dos preceptores do serviço na condução da ação, bem como, com demais membros da equipe da ESF. Os estudantes puderam perceber, na prática, o quanto a participação social é fundamental para garantir a melhoria dos indicadores de saúde, tornando-se um instrumento de inovação democrática. Notou-se que o engajamento de todos pode trazer um sentimento de pertencimento à comunidade, como também legitimar o que é garantido pela Constituição. Por meio do controle social pode-se lutar para que os gestores públicos se comprometam com a excelência na implementação dos programas, projetos, ações e serviços de saúde destinados à sociedade, indo além do que fiscalizar os mecanismos que reduzam, eliminem ou previnam desperdícios5. Compreendeu-se que o foco final para uma boa convivência entre a população e o SUS é que estes tenham uma melhoria na qualidade de vida e com isso, consigam ir em busca dos seus direitos, gerando igualdade nos acessos para todos.
A vivência dos monitores do PET-Saúde na ação junto à comunidade permitiu a troca de saberes sobre o tema. Percebeu-se que a comunidade se mostrou mais interessada em ampliar o aprendizado para assim exigir integralidade, universalidade, acessibilidade e assistência de qualidade para todos. Foi observado que a participação e o controle social precisam ser melhor consolidados diante da comunidade. Faz-se necessário que o controle social aconteça na prática, não se limitando ao que está posto na legislação, a fim de que cada cidadão possa se apropriar de seus direitos e, assim, ocupar de forma plena e efetiva esses diversos espaços de participação social.
1. GIL CRR. Gestão Pública em Saúde: contexto de implantação e aspectos organizacionais da gestão do SUS. São Luiz, 2016. 2. BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Brasília, 1988. 3. BRASIL. Lei 8142/90, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 29 dez. 1990. 4. SHIMIZU HE, MOURA LM. As representações sociais do controle social em saúde: os avanços e entraves da participação social institucionalizada 1. 2015. 5. LIMA FA, GALIMBERTTI PA. Sentidos da participação social na saúde para lideranças comunitárias e profissionais da Estratégia Saúde da Família do território de Vila União, em Sobral-CE. Physis: Revista de Saúde Coletiva. 2016.
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