A VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR: DILEMAS DA INTERSETORIALIDADE

Resumo

Os agentes de vigilância no trabalho (AV) respondem pela fiscalização das normas de segurança e saúde no trabalho, analisando processos de trabalho, verificando irregularidades e autuando. Integram o sistema, agentes do Ministério do Trabalho, dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhadores e do Ministério Público do Trabalho. Objetivo: Analisar os processos de trabalho dos AV nas várias instâncias no município de São Paulo e entraves para ações intersetoriais. Metodologia: Realizou-se 3 grupos de reflexão a partir do referencial teórico-metodológico da Psicodinâmica do Trabalho. Os dados apresentados nesse artigo são oriundos dos relatórios validados de cada grupo. Resultados: Os AV construíram um saber-fazer e temem que isso se perca com as aposentadorias, não substituição de quadros e dificuldade de transmissão de expertise. Fruto de reconfigurações ministeriais e precarização de direitos trabalhistas, a vigilancia vem sendo esvaziadas, fragilizando o trabalho desses profissionais. Conclusão: Os processos e reconfigurações institucionais não favoreceram a integração das ações de vigilância. A situação piorou com a reforma trabalhista em 2017 e extinção do MT em 2019 com esvaziamento da área, diminuição do número de profissionais e precarização do trabalho. O futuro da vigilância é nebuloso agravado pela falta de integração dos setores envolvidos.

Introdução

As ações de vigilância no âmbito da segurança e saúde no trabalho (VISAT) se iniciaram no Brasil no século XX, ligadas ao Ministerio do Trabalho (MT). Os agentes de vigilância (AV) responsaveis pela VISAT propunham modificações, elaboravam laudos, faziam autuações de irregularidades, etc. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) o trabalho digno passou a se considerado direito à saúde e a VISAT inerente à agravos e promoção da saúde do trabalhor1,2,3,4. Nesse contexto, foram criados os Centros de Referência em Saúde do Trabalhadores (CEREST) que focavam, além das ações de VISAT a articulação dos diversos níveis de atenção no SUS e a assistencia à saúde dos trabalhadores (ST). Assim como o MT, no âmbito da VISAT, analisavam processos de trabalho, indicavam irregularidades e realizavam autuações. Já no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT), os AV são vinculados ao procuradores que, quando necessário, solicitam pareceres técnicos e investigações em meio ambiente e trabalho que abarcam desde pequenos incidentes até tragédias de grandes dimensões em empresas de diferentes portes.

Objetivos

Analisar os processos de trabalho dos agentes de vigilância (AV) nas diferentes instâncias no município de São Paulo e compreender os entraves para ações intersetoriais. Espera-se, ainda, compreender as relações subjetivas envolvidas no trabalhar (relação indissociável entre trabalhador e trabalho), o conteúdo da atividade, as dificuldades vivenciadas, o saber-fazer e a invisibilidade do trabalho

Metodologia

Entre os anos de 2017 e 2019 realizou-se grupos de reflexão com os três setores envolvidos em VISAT a partir da abordagem da Psicodinâmica do Trabalho (PDT). O escopo teórico-metodológico da PDT aborda aspectos como mobilização da inteligência, astúcia, corpo, a capacidade de refletir e se reinventar no trabalho, ou seja, compreende o trabalhar como ação com vistas a busca de soluções que não foram prescritas pela organização do trabalho5. Os resultados apresentados foram construídos a partir do material oriundo de três relatórios validados, frutos dos grupos de reflexão sobre o trabalho desenvolvido pelos atores em questão. Cotejou-se o material com vistas a destacar semelhanças, diferenças e perspectivas para a VISAT. Resultados e Discussão Os AV concordam que a experiência desenvolvida ao longo dos anos é um diferencial na sua atuação cotidiana. Eles construíram um saber-fazer e receiam que isso se perca com as suas aposentadorias, não reposição de quadros e impossibilidade de transmissão de expertise. Esse esvaziamento de recursos humanos e matérias para as ações de vigilâncias, corrobora a sensação de fragilização da sua atuação e o próprio sentido do seu trabalho. Os AV adotam metodologias de trabalho mais focadas na correção de inadequações e menos na emissão de autuações, prezando por manter empregos e evitar paralisar empresas de interesse social ou de grande porte. Temem pelo futuro da VISAT, diante da quantidade e diversidade de processos em que atuam e da incerteza de suporte institucional. Isso exacerba a ansiedade, medo e o sentimento de solidão, além de sofrimento ético devido às consequências do trabalho inseguro e da sensação de que não conseguiram trabalhar com a qualidade pretendida. Questionam-se acerca da falência simbólica do seu trabalho, diante do cenário atual.

Conclusões / Considerações finais

Os processos e reconfigurações institucionais, a Constituição de 1988 e a criação do SUS, não fomentaram a integração das ações gerando sobreposições e falta de sinergia no âmbito da VISAT1,2,4. Há falta de comunição e desconhecimento entre os AV, sobretudo entre aqueles oriundos do MT e dos CERESTs, com criticas mutuas em relação à concepção teórica e técnica. Apesar do MPT dialogar com os demais, isso não assegura ações intersetoriais. As mudanças na legislação trabalhista em 2017, que precarizou ainda mais o trabalho; a extinção do MT e da Previdência Social em 2019 aumentaram as incertezas. A VISAT foi esvaziada com a diminuição do número de profissionais e a piora do trabalho. Os AV estão sobrecarregados, pela falta de recursos humanos e estruturais. Não há espaços formais que promovam a intersetorialidade nem sua concretização. O futuro das ações de VISAT segue nebuloso e a intersetorialidade que poderia ser um fator de integração e de proteção continua utópica.

Referências

1. MACHADO, J.M.G. A propósito da Vigilância em Saúde do Trabalhador. Ciência & Saúde Coletiva, v. 10, n. 4, p. 987-992, 2005. 2. DALDON, MTB, LANCMAN, S. Vigilância em Saúde do Trabalhador: rumos e incertezas. Rev. bras. saúde ocup. 2013, vol.38, n.127, pp.92-106. 3. GOMEZ, C. M.; VASCONCELLOS, L. C. F. de; MACHADO, J. M. H. Saúde do trabalhador: aspectos históricos, avanços e desafios no Sistema Único de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva v. 23, n. 6, p. 1963-1970, jun. 2018 . 4. LANCMAN, S.; DALDON, M.T.B.; JARDIM, T.A.; ROCHA, T.O.; BARROS, J.O. . Intersetorialidade na saúde do trabalhador: velhas questões, novas perspectivas? Ciência & Saúde Coletiva. 2019 5. DEJOURS, C. Da psicopatologia à psicodinâmica do trabalho. In: Lancman, S; Sznelwar, LI (Orgs.). Christophe Dejours: da psicopatologia à psicodinâmica do trabalho. Brasília: Paralelo15; Rio de Janeiro: Fiocruz; 2004.