A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA NO PERÍODO DE 2007 A 2019

Vol.1 - 2021 - 136749
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Resumo

Resumo

As publicações da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) destacam a necessidade de um financiamento tripartite para este nível de atenção, no entanto a participação dos estados ainda apresenta pouca expressão e se materializa em estratégias pontuais. A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) iniciou sua participação no financiamento da Atenção Básica (AB) em 2007 a partir da criação de programas de repasses com estratégias de indução do modelo. Compreende-se que o estudo de estratégias estaduais para o desenvolvimento da AB pode contribuir para ampliar o debate e para a superação de novos e antigos desafios para a organização do SUS em âmbito regional. Este estudo analisou a participação do estado do Rio de Janeiro no financiamento tripartite da AB no período de 2007 a 2019. Trata-se de um estudo de natureza exploratória. Foram identificados cinco períodos principais da participação da SES-RJ no financiamento da AB entre os anos de 2007 a 2019, marcados por diversos programas com objetivos diferentes e por vezes, sobrepostos. Embora apresente um amadurecimento dos seus programas de cofinanciamento, a SES-RJ aponta em seus programas uma descontinuidade e irregularidade no repasse de recursos e de iniciativas, o que compromete as ações programadas pelos municípios e provoca instabilidade na relação entre os entes.

Introdução

O novo modelo de financiamento federal AB substitui as transferências de recursos baseadas na estimativa de população total dos municípios e no incentivo à Estratégia Saúde da Família (ESF), por metodologia fundamentada no número de pessoas cadastradas e novo formato de remuneração por desempenho (1). Embora as publicações da PNAB destaquem a necessidade de um financiamento tripartite para este nível de atenção, a participação dos estados ainda apresenta pouca expressão e se materializa em estratégias pontuais. Frente à necessidade de superação da AB, no que se refere aos diferentes modelos de organização e restrições orçamentárias, alguns estados buscam regulamentar e aprimorar suas participações no financiamento tripartite (2). Compreende-se que o estudo de estratégias estaduais para o desenvolvimento da AB pode contribuir para o debate a fim de superar os desafios para a organização do SUS em âmbito regional. A SES-RJ iniciou sua participação no financiamento da AB em 2007 a partir da criação de programas. Neste sentido, faz-se necessário identificar quais práticas estão sendo induzidas e qual a participação dos recursos estaduais para o financiamento da AB no Rio de Janeiro.

Objetivos

Geral: Analisar a participação do estado do Rio de Janeiro no financiamento tripartite da AB. Específicos: Descrever as estratégias de cofinanciamento estadual da AB da SES-RJ desde 2007 e identificar as ações induzidas pelas diferentes estratégias.

Metodologia

Trata-se de um estudo de natureza exploratória. Para a sua realização foi utilizada pesquisa documental de artigos e periódicos que tecem sobre o tema de financiamento da AB, além de instrumentos normativos que regulamentam os programas de cofinanciamento da SES-RJ. Para busca de artigos e periódicos utilizou-se as palavras-chaves: financiamento da atenção básica; financiamento do SUS; atributos da atenção básica em bases dados Scielo e Google Acadêmico. Para abordagem dos instrumentos normativos foram coletados e analisados deliberações da Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro (CIB-RJ), resoluções da SES-RJ e demais materiais disponíveis em sites institucionais. Resultados e Discussão Identificaram-se cinco períodos principais da participação da SES-RJ no financiamento da AB entre 2007 a 2019. De 2007 a 2010 ocorreu a implantação do Programa Saúde na Área cujo cálculo dos recursos era o número de equipes de saúde da família (eSF) com valores diferenciados por município, considerando suas necessidades de saúde e financeiras, bem como indicadores de desempenho. De 2011 a 2013 foi instituído o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, com foco em municípios de até 115 mil habitantes com cálculo de recursos pelo porte do hospital. Definiram-se metas de redução de internações sensíveis a AB e implementação de estratégias de articulação em rede. Em 2014 foi implantado o Programa de Financiamento Integrado da AB que manteve a vinculação com o número de eSF e redividiu os municípios em faixas semelhantes às do PAB Fixo. De 2015 a 2018 não houve repasses estaduais para a AB. Em 2019 lançou-se o Programa Estadual de Financiamento da APS mantendo metodologia de partilha de recursos (discretamente ampliado), com inclusão de equipes de saúde bucal, NASF e consultório na rua. Foram previstos repasses para o alcance de metas em indicadores e cadastro de novas equipes.

Conclusões / Considerações finais

A participação da SES-RJ no financiamento da AB no período analisado foi marcada por diversos programas com objetivos diferentes e por vezes, sobrepostos. A indução de boas práticas também apresentou variações relevantes quanto aos seus objetos e objetivos, utilizando por vezes indicadores com base nos sistemas nacionais de informação, por outras, relatórios e documentos a serem enviados à SES. Embora apresente um amadurecimento dos seus programas de cofinanciamento, no que se refere aos critérios de repasse, avaliação e monitoramento dos indicadores/metas, a SES-RJ aponta em seus programas uma descontinuidade e irregularidade no repasse de recursos e de iniciativas, o que compromete as ações programadas pelos municípios e provoca instabilidade na relação entre os entes. Ademais, o montante de recursos repassados ainda é pouco expressivo para promover a indução efetiva do modelo de AB nas gestões municipais.

Referências

(1) GIOVANELLA, Ligia; FRANCO, Cassiano Mendes; ALMEIDA, Patty Fidelis de. Política Nacional de Atenção Básica: para onde vamos? Ciência & Saúde Coletiva, [S.L.], v. 25, n. 4, p. 1475-1482, abr. 2020. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232020254.01842020. (2) Fundação Oswaldo Cruz (Org.). Financiamento. Pense SUS. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2020.

Eixo Temático
  • 6. Financiamento da Saúde