A DESCENTRALIZAÇÃO DO CUIDADO À PESSOA VIVENDO COM HIV PARA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL.

Vol.1 - 2021 - 136923
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Resumo

Resumo

A Atenção Primária à Saúde (APS) passou a ser inserida na rede de atenção à pessoa vivendo com HIV (PVHIV) com o intuito de reduzir a sobrecarga dos profissionais da Atenção Especializada e ampliar o acesso ao tratamento, de modo a alcançar meta “90-90-90” do Programa de Aids das Nações Unidas (UNAIDS). A Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município do Rio de Janeiro (MRJ), a partir de 2013, é inserida nessa rede. Com a intenção de analisar a descentralização do cuidado à PVHIV para ESF ocorrida na cidade do MRJ, foi elaborada essa pesquisa documental de cunho qualitativo. Foram selecionados e analisados 16 documentos oficiais de orientação sobre o cuidado às PVHIV para profissionais das unidades de APS, em especial os de ESF, entre 2012 e 2019. Observou-se que o processo de descentralização do cuidado é permeado por forte discurso biomédico, em que o cuidar se resume a medicamentos e realização de exames de rotina, reduzindo a importância dos fatores estruturais na causalidade e no enfrentamento da epidemia de AIDS, ocultando a necessidade de contemplar essa dimensão nas relações de cuidado às PVHIV e enfraquecendo a participação popular nesse processo. A partir disso e do cenário político atual, conclui-se que há urgência em resgatar espaços de participação popular para que haja revisão/reflexão sobre as práticas de cuidado regidas pelas bibliografias.

Introdução

De acordo com o Ministério da Saúde, a Atenção Primária à Saúde passou a ser inserida na rede de atenção à pessoa vivendo com HIV (PVHIV) com o intuito de reduzir a sobrecarga dos profissionais do Serviço de Atenção Especializada e para ampliar o acesso ao tratamento, de modo a alcançar meta “90-90-90” estipulada pelo Programa de Aids das Nações Unidas. A Estratégia de Saúde da Família da cidade do Rio de Janeiro, a partir de 2013, é inserida na rede municipal de atenção à pessoa vivendo com HIV e AIDS (PVHA). Por fazer parte da iniciativa Fast Track Cities, o município do Rio de Janeiro (MRJ) adota a “cascata de cuidado contínuo ao HIV” como ferramenta norteadora da política de descentralização do cuidado à PVHIV para a ESF. Assim, a ESF passa a seguir as recomendações internacionais de testar e tratar as PVHIV para alcance do “fim da AIDS” em 2030 (PARKER, 2020). Este trabalho é fruto de dissertação de mestrado realizado na área de concentração de Políticas e Planejamento em Saúde do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ.

Objetivos

Analisar a descentralização do cuidado à pessoa vivendo com HIV para as Clínicas da Família no MRJ, tendo como base os documentos norteadores desse processo; confrontar os documentos com a memória da pesquisadora enquanto enfermeira de saúde da família no MRJ; e analisar os documentos a partir do referencial teórico do cuidado.

Metodologia

Foram levantadas e analisadas 16 fontes oficiais que nortearam os profissionais da APS acerca da descentralização do cuidado à PVHIV entre 2012 e 2019 no MRJ. As memórias da pesquisadora sobre o cuidado à PVHIV, enquanto enfermeira de SF do MRJ, também foram utilizadas como fonte de informação tendo sido confrontadas com os documentos. Para Reis e Schucman (2010, p.389) “a memória remete ao tempo vivido, cujo conjunto de experiências compõe um campo de sentidos para a construção de sua identidade”, possibilitando que o passado interfira no presente e futuro dos sujeitos (BOSI, 2003 apud REIS, SCHUCMAN, 2010). A análise dos documentos possibilita reconstruir alguns processos (CELLARD, 2012). Esses recursos metodológicos tornam-se potentes para análise da política em questão, visto que as políticas públicas (PP) refletem a história de como foram elaboradas e, a partir da implementação, são transformadas pela interferência da interação com múltiplos sujeitos (MATTOS; BAPTISTA, 2015). Resultados e Discussão O referencial teórico apresentou as "4 ondas" da epidemia global de HIV/AIDS(PARKER, 2020); a criação do Programa de HIV/AIDS na década de 80, e sua ofuscação no governo atual; as contribuições das lutas sociais para a cronificação do HIV e a contraditória manutenção do preconceito em dias atuais; uma breve explanação conceitual sobre o cuidado, com destaque para a concepção elucidada por Ayres (2017); o cenário atual da ESF no MRJ; e o processo de descentralização do cuidado à PVHIV para a ESF do MRJ. A análise evidencia a repetição, nos últimos 8 anos, de um padrão de orientação aos profissionais da assistência e da gestão relacionadas à descentralização do cuidado à PVHIV para a APS, conformada como prescrição de cuidado biomédico que exclui/ignora a abordagem psicossocial das PVHIV, decorrente do cenário político em que se percebe o ressurgimento de uma ideologia política conservadora que ganhou força nos últimos anos (SILVA, 2020). Esse encaminhamento revela e tem como fundamento uma política de interesse maior dos formuladores, nesse caso gestores sob forte influência de interesses externos (UNAIDS e Banco Mundial), expondo a ausência da participação popular nesse processo.

Conclusões / Considerações finais

A construção de PP de saúde, especialmente voltadas à prevenção do HIV/AIDS, exige olhar ampliado dos fatores que perpassam o cuidado. Entendê-lo um construto das relações pode ser um caminho de ressignificar a descentralização do cuidado à PVHIV (AYRES, 2017), evitando que profissionais de saúde e gestores passem mais 8 anos sem compreender o real motivo de novas infecções em jovens, por exemplo. Dado o cenário político e a análise dos documentos, sugerir a revisão da política a nível macro parece inútil. Mas, é importante reconhecer a necessidade de resgatar os espaços de participação nas Unidades Básicas de Saúde, mesmo que virtualmente, durante a pandemia de COVID-19. Se aliar às Organizações Não Governamentais de combate à AIDS para discussões sobre o cuidar que a política municipal promoveu pode contribuir para que as PVHIV revejam e reconstruam, junto aos profissionais, o cuidado que desejam, viabilizando medidas mais efetivas.

Referências

AYRES, J.R. Cuidado: trabalho, interação e saber nas práticas de saúde. Revista Baiana de Enfermagem, 2017. SCHUCMAN, L.V. A constituição social da memória: lembranças de uma testemunha da II Guerra Mundial. Psi. em Rev., 2010. CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al (Org.). A pesquisa qualitativa – enfoques epistemológicos e metodológicos. Vozes, 2012. MATTOS, R.A.; BAPTISTA, T.W.F. SOBRE POLÍTICA (ou o que achamos pertinente refletir para analisar políticas). In:_____(Org.). Caminhos para análise das políticas de saúde. Rede UNIDA, 2015. PARKER, R. Inventing the Epidemic: the politics of AIDS and the invention of global health. [S.l.], 2020. prelo. SILVA, G.S.R. Estratégias de prevenção “que não ofendam as famílias”: o papel do poder legislativo no recrudescimento da epidemia de HIV e AIDS no Brasil. (Dissertação de Mestrado) - UFRJ / Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, 2020.

Eixo Temático
  • 4.1. Política, Gestão e Atenção Primária à Saúde