A COOPERAÇÃO E O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO REGIONALIZADA DE MÉDIA COMPLEXIDADE EM UMA REGIÃO DE PEQUENOS MUNICÍPIOS

Resumo

Na contramão das terceirizações e privatizações dos serviços hospitalares, um hospital de pequeno porte municipal, sob a modalidade da administração pública direta, reorganizou a oferta de procedimentos de média complexidade à região de saúde. Nesta perspectiva, esta pesquisa tem por objetivo analisar elementos que favoreçam as relações de cooperação e o processo de implementação da atenção regionalizada nesta estratégia de assistência à saúde. Trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo, realizado por um município de pequeno porte da macrorregião norte do Paraná. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se de entrevista semiestruturada, realizada com gestores municipais no mês de janeiro de 2020, as quais foram analisadas sob a perspectiva da hermenêutica crítica, com o apoio do referencial teórico de análise de políticas. Revelam-se entre os resultados, elementos que contribuem para a cooperação e regionalização: a iniciativa dos gestores frente às necessidades locais; a implementação da política segundo a lógica bottom-up; e a opção pela modalidade da administração pública direta. O caso representa um exemplo positivo de rede de atores ao processo de regionalização, embora, alguns não cooperem devido à redistribuição de poder e renda da região. Observa-se também, a organização da atenção primária como fator determinante para a efetividade deste processo.

Introdução

Diante do cenário de políticas neoliberais e de austeridade do Estado, o ente municipal, especialmente os pequenos, tem utilizado de diferentes estratégias e modalidades (pejotização da mão de obra; terceirização dos serviços com entidades privadas e sem fins lucrativos; e contratos com prestadores privados e filantrópicos) para a contratualização de serviços de saúde com vistas à assistência de média complexidade, tanto para a oferta de ações quanto para a gestão de recursos humanos (SILVA, et al 2018; SANTINI, 2019). Entende-se que a assistência especializada apresenta-se como um dos grandes desafios na conformação das redes de atenção e de serviços regionalizados. E que a rede de atores e as instituições envolvidas nesse fenômeno podem resultar em configurações positivas ou negativas (MARQUES, 2019). Considera-se também que a cooperação entre os entes e a lógica de organização de serviços regionais são ferramentas indispensáveis ao alcance de resultados positivos. Assim, esta pesquisa destaca, na contramão das estratégias atuais, a iniciativa de implementação de serviços regionais de uma instituição hospitalar da região macro norte do Paraná, pela administração pública direta.

Objetivos

Analisar estratégias e elementos que favoreçam as relações de cooperação em um processo de implementação da atenção regionalizada de um serviço de média complexidade em uma região formada por municípios de pequeno porte.

Metodologia

Trata-se de um estudo de caso, de natureza qualitativa, que utilizou como campo de estudo a atenção à saúde regionalizada de média complexidade, desenvolvida em um hospital de um município de pequeno porte, situado na macrorregião norte do Paraná. A coleta de dados deu-se por meio de entrevista semiestruturada, a qual abordou questões sobre o processo de implementação desta iniciativa (ambiente; desafios; bônus e ônus); e, outros aspectos, tais como: contratação de pessoal; escopo de serviços ofertados; inserção nas redes de atenção; e, cooperação entre os atores envolvidos. A pesquisa foi realizada com o chefe do executivo e o gestor de saúde municipal, no mês de janeiro de 2020, cujas entrevistas foram gravadas e transcritas, e analisadas sob a perspectiva da hermenêutica crítica, com o apoio do referencial teórico de análise de políticas. O projeto foi submetido ao Comitê de Ética da instituição aos quais os pesquisadores estão vinculados e aprovado por meio do parecer nº 3.120.681. Resultados e Discussão Na contramão das terceirizações e privatizações dos serviços hospitalares, um hospital de pequeno porte (HPP), público municipal, reorganizou a oferta de procedimentos de média complexidade clínica e cirúrgica à região de saúde. Entre os principais aspectos para a implementação desta iniciativa destacam-se: a organização da atenção primária à saúde (APS) ; contratação de profissionais por linha de cuidado via consórcio intermunicipal; e ampliação da capacidade de oferta. Quanto aos elementos que contribuem para a cooperação e regionalização evidenciou-se: a iniciativa por parte dos gestores (street level bureaucrats) frente às necessidades locais; a implantação da política segundo a lógica bottom-up; e a opção pela modalidade da administração pública direta, com custo menor (30%) que o terceiro setor, e com resultados finais que não se relacionam com lucro. Por outro lado, sob análise da perspectiva neoinstitucional, municípios da mesma região de saúde presos na lógica que “o menor não pode prestar serviços ao maior (...) (G1)”, mesmo em situações de escassez da oferta, representam as assimetrias de poder decorrente das políticas anteriores de descentralização.

Conclusões / Considerações finais

Os HPPs são considerados capital simbólico de pequenos municípios (SOUZA, et al 2019), com baixo desempenho dos indicadores hospitalares. Neste contexto, o caso apresenta uma estratégia para a viabilidade desta instituição, e um exemplo de rede de atores que expressam resultados positivos, uma vez que permite acesso aos usuários do SUS à atenção especializada, considerada um dos grandes desafios à implantação de redes regionalizadas. Na perspectiva das relações de poder, o município referência para os serviços de saúde, possui ganhos com a circulação de renda na economia local, tanto na assistência à saúde, quanto do consumo no comércio, o que pode explicar a rivalidade entre municípios da mesma região. Em contrapartida, ainda que o município prestador almeje desenvolvimento local, não se descarta a concepção ideológica da ação coletiva por parte destes gestores. Observa-se também a importância da organização da APS para a efetividade deste processo em regiões de municípios pequenos.

Referências

MARQUES, E.C. Notas sobre redes, Estado e políticas públicas. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 35, n. 14, Jan. 2019. SANTINI, S.M.L. A gestão do trabalho no SUS em municípios de pequeno porte. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva). Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2018. SILVA, J.F.M.; CARVALHO, B.G.; DOMINGOS, C.M. A governança e a relação público-privado no cotidiano das práticas em municípios de pequeno porte. Ciência e Saúde Coletiva, v. 23, n. 10, p. 3179-3188, 2018. SOUZA, F. E. A. et al . Atuação dos hospitais de pequeno porte de pequenos municípios nas redes de atenção à saúde. Saude soc., São Paulo, v.28, n. 3, p.143-156, 2019.