Anais do 4º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde

Resumo

A linha de cuidado para atenção à saúde na adolescência e na juventude para o Sistema Único de Saúde no estado de São Paulo (LCA&J) foi construída com o objetivo de garantir o cuidado integral à saúde de adolescentes e jovens em serviços ambulatoriais do Sistema Único de Saúde do estado de São Paulo. Foi elaborada a partir de projeto com coordenação compartilhada entre o Centro de Saúde Escola Prof. Samuel Pessoa da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; o Programa Estadual de Saúde do Adolescente e a Área de Atenção Básica da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo; e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento - CEBRAP; e estabelecimento de parcerias institucionais com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, o Programa Estadual de DTS/aids e Hepatites Virais e a Área de Saúde Mental da SES SP. A realização ocorreu em 2017 e 2018, com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde e do Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS/FAPESP). A elaboração do documento da LCA&J marcou esta construção, que valorizou a metodologia participativa e a interface academia, serviços e gestão, apresentadas e discutidas neste trabalho. Desde 2019, está em curso projeto de contribuições para a implementação da LCA&J, com apoio PPSUS/FAPESP, incluindo novo parceiro, o Departamento de Medicina Preventiva da EPM/UNIFESP.

Introdução

A relevância da proposição da LCA&J está em critérios de magnitude dos problemas de saúde, mas, sobretudo, no impacto social e na permeabilidade desse grupo às ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, curativas e de reabilitação. Este desafio requer a busca da integralidade, considerando adolescentes e jovens como sujeitos do cuidado, por meio de tecnologias para o encontro entre usuários e equipe interprofissional e interdisciplinar; e da articulação entre os serviços de atenção à saúde e intersetorial. Para a construção da LCA&J foram considerados: os princípios e diretrizes do SUS – universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e participação social -; o referencial teórico da integralidade, a partir da teoria do trabalho e da noção de Cuidado; metodologias de construção de linhas de cuidado; e recomendações sobre direitos humanos e saúde de adolescentes e jovens, internacionais – como a Convenção sobre os Direitos das Crianças, os Padrões para a Qualidade de Serviços para Adolescentes - e nacionais – como o Estatuto da Criança e do Adolescente; o Estatuto da Juventude e o Marco Legal: saúde, um direito de adolescentes.

Objetivos

Este trabalho visa apresentar e discutir a construção da LCA&J, com destaque para sua metodologia de caráter participativo, com aposta na interface academia, serviços e gestão, e na articulação interfederativa entre o estado e municípios de SP, que vem favorecendo o desenvolvimento do projeto, marcado pela elaboração do documento da LCA&J, incluindo orientações para a implementação, e um sistema on-line para avaliação da implementação, hospedados no site www.saudeadolescentesejovens.net.br .

Metodologia

Metodologia quanti-qualitativa e de caráter participativo, composta por: 1) revisão bibliográfica; 2) desenvolvimento de questionário no FormSUS com 50 questões, respondido on-line por 949 serviços de 252 municípios (39,1% de SP); 3) consulta a 10 experts em adolescência e planejamento; 4) realização de 6 grupos focais com adolescentes, jovens, profissionais de saúde e da rede intersetorial, gerentes e gestores; 5) experiência piloto da LCA&J com duas oficinas nas regiões de Itapetininga, Litoral Norte e Mananciais (com média de 100 participantes), e exercício da LCA&J por 6 semanas nos municípios; 6) elaboração do documento e consultas para revisão (pesquisadores, experts, Comissão Científica do Programa de Adolescentes e Grupo Técnico Bipartite em Atenção Básica da SES-SP); e 7) desenvolvimento de indicadores e sistema on-line para avaliação. O projeto foi aprovado em comitês de ética em pesquisa da FMUSP, do Instituto de Saúde SES/SP e Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Resultados e Discussão A construção da LCA&J possibilitou conhecer um panorama da atenção a adolescentes e jovens em SP, as percepções dos atores envolvidos sobre a LCA&J, recomendações de boas práticas e orientações para a implementação. Os principais resultados foram: a elaboração de documento da LCA&J, apresentado em reunião da Comissão Intergestores Bipartite de SP, em 18 de outubro de 2018, e o desenvolvimento de sistema on-line para avaliação da implementação da LCA&J. A LCA&J estabelece propostas para: o conteúdo do trabalho de cada tipo serviço ambulatorial de saúde considerado - Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Serviços de Atenção Especializada e Centros de Testagem e Aconselhamento em Infecções Sexualmente Transmissíveis/aids, Casas do Adolescente e ambulatórios especializados em adolescência de hospitais universitários; e a forma de articulação entre os serviços para o cuidado integral à saúde de adolescentes e jovens, nas regiões de SP. Os serviços de internação hospitalar, unidades de urgência e emergência, e especialidades não são objetos da LCA&J, no momento. A contemplação da rede intersetorial, abordada nas etapas metodológicas, requer desdobramento do projeto.

Conclusões / Considerações finais

A LCA&J construída pode ser tomada como uma política pública e um programa de saúde para adolescentes e jovens para o SUS, em SP, por apresentar diretrizes e estratégias para a implementação e operação, incluindo recomendações para a prática e indicadores para a avaliação. Para a construção da LCA&J, o referencial da integralidade foi apreendido segundo dois planos: das práticas de saúde; e na rede de serviços de saúde7. Os próximos passos requerem divulgar e implementar a LCA&J nas práticas de saúde, especialmente nos encontros nos serviços e nas redes de cuidado. A metodologia participativa trouxe aprendizados sobre as várias perspectivas para a construção da LCA&J. A articulação entre diferentes saberes, práticas, serviços e instâncias federativas de gestão nas regiões revelou a complexidade das relações, a legitimidade da temática em foco e, por isso, possibilidades para a LCA&J. Estas características deverão ser consideradas para enfrentar os desafios da fase de implementação.

Referências

Ayres JRCM, França-Júnior I. Saúde do adolescente. In: Schraiber LB, et al. (Org.). Saúde do adulto: programas e ações na unidade básica. São Paulo: Hucitec, 2000, p.66-85. Ayres JRCM, et al. Caminhos da integralidade: adolescentes e jovens na Atenção Primária à Saúde. Interface (Botucatu), 16(40):67-82, 2012. Lavras CCC. Descentralização, regionalização e estruturação de redes regionais de atenção à saúde no SUS. In: Ibañez N, et al. (org). Política e gestão pública em saúde. São Paulo: Hucitec, 2011, p.317- 31. Mendes EV. As redes de atenção à saúde. Brasília: OPAS, 2011. Nasser MA et al. Linha de cuidado para a saúde na adolescência e juventude para o sistema único de saúde no estado de São Paulo. www.saudeadolescentesejovens.net.br Organização Mundial da Saúde. Global standards for quality health care services for adolescents, 2018. www.who.int/maternal_child_adolescent/documents/global-standards-adolesc....