A CONSOLIDAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS COMO EXPRESSÃO DE CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA

Vol.1 - 2021 - 136663
Comunicação Oral
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Resumo

Resumo

Este relato aborda o cuidado em saúde mental a partir da ideia da construção do usuário enquanto sujeito de direitos, protagonista de seu cuidado e agente transformador de políticas públicas vigentes. Entende-se o controle social como necessidade iminente para a consolidação de modelos de cuidados antimanicomiais que investem na produção de cidadania, assim, abordar-se-á a construção de uma associação de usuários de serviços de saúde mental enquanto uma proposta de articulação social e de fomento a uma ressignificação do lugar ocupado por este sujeito, ainda carregado de estigmas. Trata-se de um relato de experiência que explana de que forma se deu a construção de uma associação de usuários de serviços de saúde mental especializados ao longo de um ano e principais conquistas e obstáculos enfrentados neste percurso. Destaca-se a importância de um processo emancipatório no desmantelamento de discursos que colocam àqueles que frequentam os Centros de Atenção Psicossociais como marginalizados e incapazes de decidir sobre si mesmos, visto uma crença de uma suposta loucura como sinônimo de perda de autonomia e direitos sociais. Assim, pontua-se que a construção de um cuidado antimanicomial perpassa a democratização das decisões sobre as construções de cuidados singulares e garantia de coletivos de resistência.

Introdução

Sabe-se da centralidade de movimentos sociais de trabalhadores e usuários na luta pela garantia de direitos e consolidação da cidadania. Porém, é inegável o avanço de uma necropolítica que aniquila o olhar psicossocial promulgado por políticas públicas. Assim, entende-se a urgência no fomento de resistências frente a isto, garantindo e perpetuando o cuidado em saúde livre de amarras, torturas ou estigmas, em espaços comunitários e com o usuário como sujeito afrente disto (Touraine, 2006; Mattos & Gregoviski, 2020). Este relato aborda a experiência da construção de uma associação de usuários que participam de serviços de saúde mental especializados, com destaque ao protagonismo dos que os acessam em decorrência do uso e abuso de drogas. Entende-se como fundamental para a construção de uma sociedade equânime e antimanicomial, a coletivização de tais processos para colocá-los como uma alternativa de enfrentamento aos retrocessos vivenciados nos últimos anos, assim como aos estigmas que ainda se perpetuam; além disso, destaca-se a potencialidade diante da perspectiva do usuário enquanto protagonista ativo de seu cuidado como cidadão de direitos e ator social atuante em seu território.

Objetivos

- Relatar a experiência da construção de uma associação de usuários de saúde mental; - Problematizar o lugar ocupado socialmente por estes sujeitos; - Apontar as potencialidades do processo de construção de uma associação; - Sinalizar obstáculos percebidos; - Assinalar a importância de espaços coletivos para o protagonismo do usuário enquanto sujeito de direitos.

Metodologia

Esse estudo se trata de um relato de experiência, logo, de delineamento qualitativo, transversal e exploratório (Cresswell, 2010). Aborda a descrição da experiência da construção de uma associação de usuários de saúde mental, essencialmente de um CAPS II e um CAPS Ad (álcool e outras drogas). A vivência se deu ao longo de um ano em um município na região metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Destaca-se como instrumentos de apoio os diários de campo mantido pelas autoras e relatos das reuniões. Estas reuniões ocorreram com frequência semanal, em horário excedente àquele dos serviços formais, ocupando o território da cidade para a realização das discussões em roda de conversa, com livre circulação da palavra; nestes momentos, houve a presença de profissionais residentes de saúde mental atuantes no município e usuários. Resultados e Discussão A necessidade de um espaço democrático emana dos usuários após participarem do encontro de 30 anos de Bauru. O desejo ganhou força como proposta de resistência aos retrocessos na política de saúde mental ocorridos (Brasil, 2017; Brasil, 2019). Pontua-se o protagonismo daqueles em uso ou abuso de drogas, frequentemente invisibilizado. Práticas manicomiais, colocadas como extintas, seguem ocorrendo socialmente, com preconceitos e a ideia do “louco” como sujeito passivo, e em espaços de cuidado ditos reformistas; assim, assinala-se a importância do cuidado em território, articulado a pautas de controle social. A potência do projeto terapêutico com vias a construção de cidadania foi inegável, ocupando a cidade para democratização dos processos de cuidado a partir de assembleias, em que houve expressão sem temer amarras disfarçadas por represálias. Cita-se como obstáculo a dificuldade no registro da composição de chapa da associação, pois muitos membros sequer possuíam documentações por se encontrarem em situação de rua; logo, ampliou-se a discussão para o acesso equânime a espaços de controle social e tentou se dar conta disto através de construções criadas em assembleias.

Conclusões / Considerações finais

Entende-se como inviável a manutenção de um cuidado que não pontue como base de construção de saúde a partir de uma visão equânime e integral, os espaços de participação e controle social. Nota-se que questões sociais são frequentemente enquadradas em uma hipótese diagnóstica e medicalizadas, porém, este é um modelo de cuidado que não pode mais estar vigente quando assumimos uma postura ética de construção conjunta do olhar psicossocial ampliado, voltado a garantia de direitos conquistados e cidadania como um todo. Assim, esmiuçou-se a experiência da construção de uma associação tendo em vista a potencialidade da coletividade e dos espaços em território, em especial quando sujeitos frequentemente marginalizados e estigmatizados conseguem recuperar suas vozes. Somente tendo isto como ponto de partida é que será possível a construção de um planejamento em saúde que contemple a totalidade do sujeito e da sociedade.

Referências

Brasil. (2017). Portaria no 3.588. Altera as Portarias de Consolidação no 3 e no 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Brasil. (2019). Decreto no 9.761. Aprova a política nacional sobre drogas. Cresswell, J. W. (2010). Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Porto Alegre: Artmed. Mattos, A. C. E., & Gregoviski, V. R. (2020). A Saúde Mental em Evidência: Narrativas de um Caminho Utópico. São Leopoldo: Casa Leiria. Touraine, A. (2006). Na fronteira dos movimentos sociais, conflitos, protestos e movimentos sociais. Sociedade e Estado, 21, 17–28. Retrieved from http://www.scielo.br/pdf/se/v21n1/v21n1a03

Eixo Temático
  • 3. Democracia e Participação Social