Para citar este trabalho use um dos padrões abaixo:
O presente trabalho evidencia a importância das práticas avaliativas voltadas à análise da eficiência de políticas públicas. Sob a ótica da responsabilidade do agente público com a qualidade do serviço prestado, houve a intenção de mobilizar profissionais de saúde envolvidos na implementação e coordenação local de programas e intervenções relacionados ao Modelo de Atenção adotado pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná em região de saúde do norte do estado. A experiência deixa clara a importância do planejamento como otimizador de resultados, e da riqueza de conhecimentos obtida através da contribuição de atores locais na avaliação de processos de trabalho, proporcionando um diagnóstico sob a ótica de quem executa. Ao final, obteve-se melhor aproveitamento dos recursos públicos existentes, melhoria dos processos de trabalho e garantia de acesso da população a especialistas escassos no território, bem como aumento da resolutividade dos casos menos complexos pela Atenção Primária.O compromisso com a institucionalização de práticas avaliativas se traduz como uma preocupação do agente público com os resultados, e possibilita a correção dos processos que necessitem ser adequados para que os mesmos sejam atingidos.O nascimento de uma cultura de planejamento e avaliação entre os profissionais da saúde pública pode trazer ganhos quanto à eficiência das políticas implementadas.
O Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC) foi adotado como referência para a organização dos serviços públicos de saúde no Estado do Paraná, implementado através de programas voltados à qualificação da atenção sob a lógica da estratificação de risco, adesão às linhas de cuidado e repasse de incentivos financeiros voltados à atenção primária e secundária. Ocorre que na Região de Saúde estudada diagnosticou-se baixa adesão ao modelo, evidenciada a partir da análise do número de pacientes que tinham acesso à atenção secundária. Tal situação provocou atores ligados à governança regional à avaliação das etapas do processo, identificação de fragilidades e pactuação de novas estratégias que otimizassem os resultados a partir do melhor aproveitamento dos recursos já disponíveis.
Aumentar a adesão das equipes de atenção primária ao MACC; Qualificar o processo de gestão do ambulatório de atenção secundária para a programação e organização dos atendimentos, Otimizar o aproveitamento de recursos públicos disponíveis para a estratificação de risco de hipertensos, diabéticos e idosos; Definir e monitorar metas mensais de estratificação de pacientes das linhas de cuidado implantadas.
A experiência se deu através de ações de avaliação e replanejamento das etapas do processo de implementação do MACC. Atores regionais da área de planejamento e avaliação da Secretaria de Estado da Saúde diagnosticaram que um número baixo de pacientes tinham acesso ao ambulatório de atenção secundária nas linhas de hipertensão, diabetes e idoso, ao mesmo tempo em que se evidenciava o aumento de filas expectantes para consultas de endocrinologia, cardiologia e geriatria. Os pontos frágeis da assistência, gestão, monitoramento e avaliação foram elencados, ao mesmo tempo em que foram levantados os custos per capita de estratificação para cada linha de cuidado. De posse do diagnóstico, convocou-se reunião com atores da governança regional (prefeito, direção do consórcio de saúde, técnicos municipais, gestores e equipe técnica da regional de saúde) para definição de estratégias que permitiram a reorganização do processo a partir dos recursos já disponíveis. Resultados e Discussão Os municípios alegaram não possuir recursos para custeio dos exames necessários para a estratificação de risco, o que foi contornado com a otimização de recursos disponíveis aos quais os gestores não realizavam monitoramento e desconheciam o não aproveitamento; Foram estabelecidas metas de estratificação na atenção primária e encaminhamento à atenção secundária, que consideraram a capacidade instalada para garantia de organização do processo, priorizando a qualidade; A gestão dos recursos financeiros permitiu a estratificação de 100% dos pacientes pactuados, sem necessidade de injeção de recursos; As estratégias de capacitação das equipes foram voltadas para as necessidades individuais de cada município, permitindo que fossem otimizados os processos de estratificação; O monitoramento e avaliação contínuos foram implantados para permitir a gestão dos recursos disponíveis, garantindo eficiência. O estímulo à governança regional fortalece os entes quanto ao papel que devem assumir, e as responsabilidades inerentes a ele; A participação dos atores de cada ponto de atenção enriquece o diagnóstico, proporcionando que medidas assertivas sejam implementadas
A adesão à cultura avaliativa é de fundamental importância para um conhecimento mais apurado da realidade, diagnósticos mais assertivos e melhorias no processo de trabalho. Tais melhorias precisam ser vistas como um compromisso do agente público em qualquer que seja a ação que esteja desenvolvendo. A eficiência, enquanto princípio constitucional a ser obedecido, se configura como um dos objetos da avaliação de políticas públicas, quando o profissional tem clareza sobre sua responsabilidade com a gestão adequada dos recursos que estão sob seus cuidados e, principalmente, os resultados que entrega, a partir deles, para a sociedade.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2020. GIL, Célia Regina Rodrigues et al. A avaliação das práticas em saúde. In: ANDRADE, Selma Maffei de et al. Bases de Saúde Coletiva. 2 ed. rev. e ampl. Londrina: Eduel, 2017. MENDES, Eugênio Vilaça. As Redes de Atenção à Saúde. Organização Pan-americana de Saúde, 2011. PAIXÃO, Gabriela dos Santos. Direito à boa administração: O controle e o aperfeiçoamento da gestão pública como desdobramentos dos prinípios democráticos e dos direitos fundamentais. In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ANALISE CRÍTICA DO DIREITO. IX, 2019, Paraná. Anais Responsabilidade do Estado. 1 ed. Paraná: UENP, 2019.
Com ~200 mil publicações revisadas por pesquisadores do mundo todo, o Galoá impulsiona cientistas na descoberta de pesquisas de ponta por meio de nossa plataforma indexada.
Confira nossos produtos e como podemos ajudá-lo a dar mais alcance para sua pesquisa:
Esse proceedings é identificado por um DOI , para usar em citações ou referências bibliográficas. Atenção: este não é um DOI para o jornal e, como tal, não pode ser usado em Lattes para identificar um trabalho específico.
Verifique o link "Como citar" na página do trabalho, para ver como citar corretamente o artigo