ENTRE PUBLICIZAR E COMUNICAR: O DESAFIO DE GARANTIR PARTICIPAÇÃO REAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A publicização de informações ambientais é essencial para a democratização dos processos de licenciamento no Brasil. Embora nossa legislação estabeleça a obrigatoriedade da divulgação de estudos técnicos, pode-se observar uma lacuna entre disponibilizar documentos e acessibilidade real das informações pela sociedade. Este artigo buscar analisar criticamente a ausência de diretrizes normativas específicas que comprometem a participação das comunidades afetadas. A pesquisa utiliza da Análise Crítica do Discurso para examinar 5 audiências públicas realizadas em 2024 no setor de mineração, identificando padrões de exclusão informacional e falhas na comunicação entre os interlocutores. Os resultados indicam que, apesar do cumprimento formal das normais legais, a comunicação permanece predominantemente instrumental, técnica e inacessível aos leigos. A partir desses achados, nosso estudo propõe avanços normativos para integração da comunicação acessível e a participação social no processo.