Telerregulação: uma reflexão sob a ótica do Código de Ética Médica.

Introdução: A Atenção Primária à Saúde (APS) possui capacidade de resolução de 80% a 90% da demanda de saúde da população brasileira e atua como porta de entrada aos níveis de atenção secundária e terciária. Devido à falta de critérios no encaminhamento aos serviços especializados, o Ministério da Saúde, visando a regulação assistencial e a otimização do atendimento, disponibilizou protocolos que normatizam os encaminhamentos através do serviço de telerregulação. Objetivo: O presente estudo visa discutir os aspectos éticos da telerregulação e o uso dos protocolos de encaminhamento da APS às especialidades médicas, com base no Código de Ética Médica (CEM). Metodologia: Após revisão integrativa da literatura sobre telerregulação, foram analisados 19 artigos do CEM de 2009, divididos em 5 grupos: Aprimoramento, Responsabilidade, Sigilo, Autonomia e Relacionamento médico, nos quais foi discutida a utilização dos protocolos de regulação do encaminhamento sob a ótica do CEM. Discussão: A telerregulação incentiva o aprimoramento do médico da APS, aumentando a resolutividade local e padronizando os encaminhamentos. Como toda regulação se dá por meio de registro eletrônico, tanto ao médico quanto ao telerregulador e teleconsultor será imputada a responsabilidade, de acordo com suas ações. O sigilo do paciente continua sendo preservado pois as informações são compartilhadas entre médicos, que devem respeitar as normas éticas previstas no capítulo IX do CEM. A autonomia do médico da APS inicialmente pode parecer prejudicada, porém, ela é garantida pela escolha sobre o rumo do tratamento do paciente, com o direcionamento dos protocolos de regulação. O relacionamento profissional entre os médicos deve ser norteado pela preservação do bem-estar do paciente e, com a utilização dos protocolos, pretende-se evitar a ocorrência de atritos hierárquicos. Conclusão: Por fim, com encaminhamentos adequados e com eficácia no atendimento da APS, espera-se reduzir o tempo de espera às consultas especializadas.