Economia Solidária e Saúde Mental: Transparência na gestão dos recursos

A Economia Solidária e os movimentos da Reforma Psiquiátrica e Antimanicomial se fundem na luta contra a exclusão social e econômica, das pessoas estigmatizadas e excluídas devido a sua condição psíquica. A partir destes movimentos, surgem outras propostas de intervenção, que favorecem o aspecto biopsicossocial, como as ações de reabilitação/reinserção psicossocial, incluindo as iniciativas de geração de renda. A Reabilitação Psicossocial envolve estratégias que promovem o protagonismo de usuários e familiares para o exercício da cidadania através da criação e desenvolvimento de iniciativas articuladas com os recursos do território, nos campos do trabalho/economia solidária, habilitação, educação, cultura e saúde. O exercício da cidadania é realizado através do acesso a informações seguras e claras, ao cidadão para que este, seja capaz de avaliar a atuação dos agentes públicos. O princípio da transparência administrativa é inerente ao princípio democrático e é resultado expresso dos princípios da publicidade, da motivação e da participação popular. O presente trabalho é uma proposta de intervenção da área técnica de saúde mental do Município de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações relacionadas à saúde mental e economia solidária. Este estudo emergiu da necessidade de implantar critérios e padronizar ferramentas de monitoramento das ações de economia solidária, com os objetivos de promover transparência na gestão dos recursos gerados por meio destas ações em serviços de saúde mental, fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, oportunizando à inclusão social pelo trabalho e reabilitação psicossocial dos usuários com transtornos mentais. A concretização do projeto de intervenção será realizada por meio de encontros técnicos com as equipes, visitas técnicas, capacitação dos profissionais envolvidos, sensibilização dos usuários, promoção de gestão à vista, auditoria dos processos de trabalho, construção de ferramentas de monitoramento e divulgação das ações e implantação de protocolos nos serviços.