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Diretivas antecipadas de vontade: a importância de sua promoção na atenção primária

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Com as transições epidemiológica, nutricional e demográfica das últimas décadas, houve redução do número de mortes por doenças infecciosas, aumento do número de mortes por doenças crônicas não transmissíveis e aumento da expectativa de vida. Com o advento dos cuidados paliativos e a crescente promoção da autonomia e dos direitos dos pacientes, surgem documentos para tais fins, sendo um modelo destes as diretivas antecipadas de vontade. Assuntos como morrer, direitos do paciente, humanização do cuidado e problemas bioéticos são de grande importância no contexto da saúde. Realizou-se um levantamento bibliográfico com artigos em periódicos indexados nos portais CAPES/MEC, BVS e ProQuest, de janeiro de 2006 a dezembro de 2016, nos idiomas português, inglês e espanhol, e livros, usando os descritores diretivas antecipadas, testamento quanto à vida, bioética e comunicação em saúde, sendo incluídos os descritores pesquisados em língua portuguesa, espanhola e inglesa. As diretivas antecipadas de vontade são documentos que salvaguardam os direitos e as decisões dos pacientes, orientam os profissionais da saúde no atendimento e dão ao médico respaldo legal para agir especialmente em situações conflituosas, sendo uma importante ferramenta na relação entre o enfermo, sua família e os profissionais da saúde. Na atenção primária, pelo contato continuado entre o médico e o paciente a relação apresenta-se mais estreita e aberta. A promoção de educação em temas de fim de vida como as diretivas antecipadas tem bom resultado. A relação clínica deliberativa aprimora a relação médico-paciente, suscitando comunicação de qualidade, adequado planejamento de cuidados em saúde (o que inclui a feitura de documentos como as diretivas), prudência na tomada de decisões, resolução de conflitos, cuidado humanizado, cumprimento de princípios bioéticos, promoção da autonomia do enfermo e da dignidade do ser humano, colaborando para a qualidade de assistência na saúde, notadamente no fim da vida.