Atenção Básica à saúde dos povos indígenas e os Tratados Internacionais

Vol 2, 2019 - 113487
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Resumo

A pesquisa tem como objetivo investigar se as políticas públicas de Atenção Básica, direcionadas aos povos indígenas, atendem às diretrizes expostas nas convenções e declarações internacionais de proteção dos direitos indígenas aplicáveis ao Brasil. O país é signatário de textos internacionais que visam à proteção desses povos sob vários aspectos, entre os quais a saúde, sendo os principais, no âmbito global, a Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e, no âmbito regional (América), a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Os documentos preveem diversas diretrizes, como a necessidade dos serviços serem organizados em nível comunitário, a necessidade de participação dos povos na administração e o respeito aos seus métodos tradicionais de tratamento. Nesse sentido, busca-se compreender, a partir do método qualitativo em pesquisa, de que forma a Atenção Básica interage com a população indígena, averiguando se os pressupostos das declarações internacionais são, de fato, respeitados. Ademais, busca-se investigar se as práticas da Medicina de Família e Comunidade estão alinhadas com os princípios da promoção da saúde, principalmente em relação à participação social e à visão holística do contexto sociocultural da população indígena. A partir de hipóteses iniciais, entende-se que o Brasil ainda precisa avançar no atendimento aos indígenas, de modo a envolvê-los nas decisões de saúde, o que caracterizaria uma efetiva participação social. Além disso, persistem os obstáculos para que as equipes de saúde saibam respeitar as diferenças culturais dessa população, valorizando suas práticas tradicionais e alinhando-as aos conhecimentos da medicina ocidental moderna. Por fim, essas lacunas mostram-se, de modo geral, conflitivas com os tratados internacionais supracitados, o que reforça a relevância dessa análise no panorama da sociedade brasileira.

Instituições
  • 1 Universidade de São Paulo (USP)
  • 2 Universidade Presbiteriana Mackenzie
Palavras-chave
QC3 Vulnerabilidade
QC31 Subgrupo étnico
QR31 Estudo qualitativo