PROCESSOS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS INFÂNCIAS: O SISTEMA DE ATENDIMENTO A MENORES - SAM (1941- 1944)

O presente resumo, financiado pela CAPES, pretende apresentar a pesquisa que vem sendo realizada a partir da dissertação em desenvolvimento, onde tem se objetivado analisar o processo de institucionalização de crianças e adolescentes categorizadas como menores a partir do Serviço de Atendimento a Menores (SAM) tendo como marcador temporal entre seu período de criação, regulamentada a partir do Decreto-lei nº3.799/1941 em que a atuação do SAM era restrita ao Distrito Federal ao Decreto-lei nº6.865/1944 que redefiniu as atribuições da instituição bem como ampliou sua abrangência para todo o território nacional. A pesquisa tem se constituído da compreensão de que as concepções de infância foram historicamente construídas por diferentes discursos e agentes sociais, e que tais concepções influenciaram diretamente os modelos de atendimento e controle voltados às crianças classificadas como menores abandonadas, desvalidas ou delinquentes. Assim, se apresenta o Serviço de Assistência a Menores (SAM) enquanto órgão estatal formulado no período do Estado Novo e que teve como finalidade sistematizar, fiscalizar, supervisionar, regulamentar as verbas orçamentárias, abrigar e distribuir para fins de internação os menores encaminhados a partir de investigação social e médico-psicopedagógico e ser orientador técnico-pedagógico das instituições públicas, filantrópicas e privadas, responsáveis pelo atendimento a crianças e adolescentes classificados como abandonados, desvalidos ou delinquentes. A dissertação tem buscado articular saberes das áreas da Educação, do Direito e da História, visando, através de uma análise documental e historiográfica, compreender como se moldou historicamente políticas públicas de assistência que, sob um viés biopolítico e necropolítico, passaram a controlar e categorizar corpos infantis considerados à margem do projeto de nação. As fontes utilizadas incluem a legislação que regulamentou as políticas vigentes no período para a institucionalização dos classificados menores, o Código de Menores de 1927 (Decreto nº17.943-A de 12 de outubro de 1927), acervos do Serviço de Assistência a Menores, relatórios do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e periódicos da época. Como referenciais teóricos e metodológicos a pesquisa tem se alinhado as contribuições de Bloch (2022) e a conceitos como biopoder de Foucault (2005) e necropolítica de Mbembe (2019). Para a construção de uma escrita voltada a refletir sobre o processo de institucionalização das infâncias, o diálogo tem se constituído a partir dos autores como Rizzini (2008), Camara (2010), Rizzinni e Pilotti (2011),  Barata (2019) e Souza (2020), bem como Dávila (2006) para analisar como a questão do menor aparece no discurso varguista. Ao compreender o SAM como uma instituição estatal que articulava justiça, saúde e educação, a dissertação visa refletir sobre os mecanismos de exclusão e disciplinamento das infâncias pobres no Brasil, com ênfase na construção social da figura do “menor”.