PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: UM MAL HISTÓRICO?

Este trabalho propõe analisar a ideia de privatização na educação brasileira em dois períodos distintos: na Reforma Leôncio de Carvalho, de 1879 e nas proposições do governo Fernando Henrique Cardoso (1995). Em nossa percepção, apesar de estarem em tempos históricos diferentes, as mudanças propostas para a educação evidenciam que às relações de força que constituem o privatismo no Brasil se organizam em longa duração. A natureza qualitativa de nossa pesquisa tem como base a análise de documentos oficiais e bibliografia pertinente a esse estudo. Sabemos que a reforma Leôncio de Carvalho, colocada em prática pelo decreto 7.247 de abril de 1879, foi responsável por reformular os ensinos primário e secundário brasileiro no município da côrte e do Ensino Superior em todas as províncias nacionais pautando fortemente questões relacionadas à higiene e moralidade. Possuía um forte teor autoritário e controlador, reforçando o forte poder de coerção social. Porém sua grande marca era o favorecimento à iniciativa privada como garantia a plena liberdade de instrução e a interiorização do ensino. Regulou também a adoção de disciplinas utilizadas nas faculdades oficiais, abolição do controle de frequência e de exames parciais (Vicente, Gonçalves, Neto. 2019, p. 44). Já a reforma neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (FHC) entre os anos de 1995 a 2002, aconteceu em um período após grave crise econômica. Surge com objetivo de estabelecer uma revolução modernizadora, com o objetivo de transformação do país e da educação, alinhando-as ao contexto do “novo mundo” (Silva, 2016). O modelo aplicado foi uma reforma de forte caráter mercantil que tornou o campo da educação, principalmente o superior, em um grande mercado empresarial, com a finalidade de superar o sistema educacional brasileiro se caracterizava por um padrão ineficiente e caótico (Cardoso, 1994, p.48). Nesse viés o processo de democratização mercantilizada do ensino, nos faz entender que há um sistema correlato com a Reforma Leôncio de Carvalho. A Reforma neoliberal de Fernando Henrique Cardoso traz à tona o forte caráter liberal no aspecto administrativo e conservardor no aspecto moral (Vicente e Neto, 2019, p. 3), diminuindo a relação com o Estado, objetivando a conservação das estruturas de poder privatista. Consideramos que o estudo e compreensão das reformas educacionais nos permitem detectar padrões que apontam para o caráter elitista e excludente que, alinhado com a operacionalização capitalista, se apropriam do campo educacional para maximização de lucros, neste viés, apresentado por estas legislações.