O TRABALHO DOCENTE NO PROGRAMA ESCOLA VIVA (2015-2019)

O presente estudo, intitulado O trabalho docente no Programa Escola Viva (2015–2019), tem como objetivo analisar aspectos da política de Educação em Tempo Integral no estado do Espírito Santo, com ênfase no trabalho docente e na formação de professores desenvolvidos no âmbito da rede pública estadual. A investigação abrange o período correspondente à vigência do Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único, denominado Escola Viva, implementado a partir de 2015, por meio da Lei nº 799/2015, e revogado em 2019 pela Lei nº 928/2019. Durante sua vigência, o programa foi expandido para 36 (trinta e seis) unidades escolares, configurando-se como uma das principais iniciativas de reorganização do ensino médio estadual no período. O recorte temporal do estudo insere-se em um contexto marcado por mudanças significativas nas diretrizes e nos rumos da política de Educação em Tempo Integral, articuladas a reformas educacionais orientadas por princípios gerenciais e por uma lógica de responsabilização por resultados. Nesse cenário, o trabalho docente passa a ser tensionado por novas formas de controle, acompanhamento e avaliação, que incidem diretamente sobre a organização do trabalho pedagógico e sobre a autonomia profissional dos professores. Como metodologia, adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica sobre estudos e investigações anteriormente realizados acerca do Programa Escola Viva, bem como em análise documental, que compreendeu o exame de documentos oficiais, legislações e matérias jornalísticas. Complementarmente, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com docentes de 4 (quatro) escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, selecionadas de modo a contemplar diferentes contextos escolares. O referencial teórico fundamenta-se em abordagens críticas e reflexivas sobre o trabalho docente e as políticas educacionais contemporâneas. Os resultados evidenciam o aumento das demandas burocráticas associadas ao monitoramento sistemático do desempenho escolar, o que implica a intensificação do trabalho e a redução do tempo destinado às atividades pedagógicas propriamente ditas. Conclui-se que o modelo de gestão de caráter empresarial contribui para a precarização do trabalho docente, ao priorizar metas, indicadores e resultados quantificáveis, fragilizando o papel formativo da escola pública e o sentido pedagógico da Educação em Tempo Integral. O estudo contribui para o debate crítico sobre as políticas de Educação em Tempo Integral.