“O TIPO MAIS COMPLETO DE SUA RAÇA”: EDUCAÇÃO DE MULHERES NEGRAS NO BRASIL OITOCENTISTA (1871)

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Resumo

Investigam-se as formas de acesso à educação destinadas às mulheres negras no Brasil do século XIX, tendo como eixo analítico decretos educacionais promulgados ao longo dos Oitocentos. Derivada de uma pesquisa de doutoramento em andamento, esta análise articula legislação educacional e representações em fontes impressas, compreendendo os decretos como dispositivos de institucionalização do magistério e de produção de exclusões raciais e de gênero no campo educacional (Faria Filho et al., 2004; Martins, 2009).O objetivo do estudo é analisar como a legislação educacional oitocentista inscreveu possibilidades e limites à educação de mulheres negras, bem como compreender as tensões entre essa normatização e as múltiplas experiências educativas. Considera-se que tais relações produzem uma cultura pedagógica capaz de gerar práticas, representações e hierarquias sociais (Faria Filho et al., 2004), afetando sujeitos racializados. O referencial teórico situa-se na História da Educação, ancorando as legislações, hierarquias e exclusões no século XIX (Martins, 2009) às discussões sobre racialização e representações que historicamente deslocaram mulheres negras do reconhecimento de sua intelectualidade (Muller, 2014). Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa histórica de natureza documental, centrada na análise de dispositivos legais como a Lei do Ventre Livre (1871), Lei nº 3.270/1885 (Lei dos Sexagenários), Lei nº 3.353/1888 (Lei Áurea) e os Decretos nº 6.379/1876, nº 6.479/1877, nº 7.247/1879, a Reforma Leôncio de Carvalho e nº 7.684/1880, articulados a um excerto do Jornal das Famílias (1871), mobilizado como fonte capaz de problematizar representações e experiências educativas atribuídas a mulheres negras (Teixeira, 2010). O trecho descreve a trajetória formativa de uma jovem mulher negra escravizada, evidenciando aprendizagens em leitura, escrita, línguas estrangeiras e trabalhos manuais. Revela, ainda, práticas educativas desenvolvidas em espaços domésticos e informais (Vasconcelos, 2004), tensionando os limites da escolarização institucional e das representações racializadas sobre a capacidade intelectual das mulheres negras (Teixeira, 2010; Muller, 2014). A periodização concentra-se no final do Oitocentos, entendido como momento de inflexão jurídica e social, no qual se intensificam os debates sobre instrução, trabalho e cidadania. Os resultados preliminares indicam que, embora os decretos educacionais tenham fortalecido a organização do ensino e da formação docente, também contribuíram para a consolidação de mecanismos de exclusão racial e de gênero. Contudo, a análise do fragmento apresenta possibilidade de formação que desafiam as normativas e destacam a agência e a presença intelectual de mulheres negras no século XIX, permitindo compreender a educação do período como um campo de disputas, contradições e possibilidades.

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Instituições
  • 1 UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Eixo Temático
  • 5- Educação e interseccionalidade: raça, etnias, gênero e gerações
Palavras-chave
História da Educação
Mulheres Negras
Legislação Educacional Oitocentista