O PROCESSO DE EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL NA DÉCADA DE 1990: UMA ANÁLISE SOBRE OS REGISTROS DAS PÁGINAS DO JORNAL DO BRASIL

A pesquisa em curso, vinculada às atividades acadêmicas do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa em História da Educação e Infâncias (NIPHEI/FFP/UERJ), no âmbito do Projeto Por uma Cartografia das Infâncias e sua judicialização no Brasil de 1927 a 1990, tem como objetivo central analisar as formas de construção e representação social das ações executadas pelos diferentes atores sociais que contribuíram para a configuração do campo (Bourdieu, 1989) em que se institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) na década de 1990. Partimos do levantamento, seleção e análise das matérias publicadas pelo Jornal do Brasil na década de 1990, relacionadas ao cotidiano da produção de discursos (ONGs, Movimentos Sociais, Instituições), compreendidas como suporte de práticas sociais, que refletem as bases de mobilização sobre as quais se instituem os marcos regulatórios, pertinentes ao contexto em que se consolidam os deslocamentos dos princípios jurídicos característicos da doutrina da situação irregular do menor à doutrina da proteção integral das crianças e dos adolescentes no Brasil.  Partimos do pressuposto de que para compreender as formas de representação do processo de institucionalização do Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamos apreender os discursos produzidos pelos atores sociais, implicados na efetivação destes marcos regulatórios e suas possíveis interlocuções com os aparatos institucionais em funcionamento no referido período histórico. O jornal, este veículo de expressão e construção de ideias e valores, na ação direta constituída pelo ato da informação, mescla-se à produção de discursos que interagem com os aspectos políticos, econômicos e sociais, bem como articula-se às perspectivas de ação sobre os grupos sociais (Barros, 2021). Ao definirmos o uso dos impressos como fontes de pesquisa, ressaltamos a natureza coletiva desta produção como um espaço que abriga diferentes formas de abordagem e representações da realidade, impondo a necessidade de uma análise em profundidade dos seus conteúdos, através da operacionalização das categorias sociais com as quais dialogamos no campo da pesquisa (Alvim e Paim, 2000). Observa-se a constituição de um campo de lutas concorrenciais (Bourdieu, 1989) que denota por um lado, um processo de continuidade de um modelo jurídico-institucional destinado a intervir sobre as infâncias pobres e suas famílias e, por outro lado, a presença do Estado como instância reguladora das relações produzidas pelos diferentes atores sociais que atuam na composição das esferas de análise desta pesquisa.