O PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO EM MINAS GERAIS (1925-1930)

Nesta comunicação apresentamos resultados parciais de uma pesquisa de doutorado em andamento, no Programa de Pós-Graduação em Educação Tecnológica do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Especificamente, o nosso objetivo é o de compreender os processos de constituição que demarcam a criação da Escola de Aperfeiçoamento (EA), em Minas Gerais, entre os anos de 1925 e 1930. Para tanto, adotamos como abordagem a História das Instituições Escolares (HIE), que permite a captação da gênese, da organização e da evolução de uma instituição educativa, lhe conferindo identidade histórica a partir de uma orientação teórico-metodológica que articula os tempos micro, meso e macro, com referência, em especial, aos processos de constituição (fundacionais e normativos). As fontes utilizadas são as legislações educacionais mineiras, o Regimento, Atas e as normas relativas à EA, que se encontram na Coleção Memória do Acervo Histórico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as quais, disponíveis para acesso online, constituem o corpus documental analisado. Do ponto de vista histórico, a EA insere-se no bojo dos processos ocidentais de institucionalização que, na passagem dos séculos XIX para o XX, promoveram a educação e a escolarização como formas de projeção e construção de cumplicidades, identidades e territorialidades. Nesse contexto, no pós-Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a Escola Ativa difundiu-se como método de ensino moderno, fundamentado em princípios de solidariedade e na compreensão complexa da instrução e da educação, com centralidade na escola e valorização do pedocentrismo. Em Minas Gerais, tais princípios influenciaram diretamente a orientação pedagógica instituída na EA, que, sediada em Belo Horizonte, capacitou mais de quatrocentas normalistas como profissionais técnicas entre 1928 e 1946. A partir da análise das fontes percebemos até o momento que o projeto de constituição da EA esteve em curso na segunda metade da década de 1920, quando o governo mineiro decidiu pela criação de uma Escola Normal Superior, voltada ao aperfeiçoamento pedagógico-literário de normalistas, bem como promoveu uma nova Reforma da Educação Primária e Normal, efetivada pelo decreto nº 7.970-A de 1927, que definiu a EA como instituição destinada à formação de assistentes técnicas para os cargos de inspeção e orientação. Pelo decreto nº 8.162/1928 temos a equiparação do curso de aplicação da Escola Normal à EA e, pelo decreto nº 9.653/1930, a normatização do início das aulas da EA. Desse modo, compõe-se o cenário que oferece indícios sobre o processo de constituição da EA como parte de uma política de formação profissional para o professorado mineiro.