O CERCEAMENTO LINGUÍSTICO NAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS DO SUL DO BRASIL DURANTE O GOVERNO DE GETÚLIO VARGAS

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Resumo

O governo de Getúlio Vargas, no denominado período do Estado Novo (1937-1945), promoveu a Campanha de Nacionalização, que consistiu em uma série de medidas que visavam ao fortalecimento da identidade nacional brasileira. A dissolução do isolamento étnico nas regiões de imigração alemã, italiana e japonesa era uma das ideias basilares dessa política. Para tal, o governo varguista promoveu a interdição das línguas dos imigrantes, que se deu através de uma ampla campanha de nacionalização do ensino primário, que resultou na proibição do uso das línguas dos imigrantes na imprensa e em locais públicos (nas escolas, portanto) e na obrigatoriedade do uso da língua portuguesa como língua nacional nas regiões de imigração. Nesse sentido, o Artigo 93 do Decreto-Lei 406, de 4 de maio de 1938, ordena que, “[...] em todas as escolas rurais do país, o ensino de qualquer matéria será ministrada em português [...]”, a língua não materna dos imigrantes, portanto. Ainda no mesmo ano, através do Decreto-Lei 868, de 18 de novembro 1938, o governo Vargas instituiu uma Comissão Nacional do Ensino Primário no Ministério da Educação e Saúde, encarregada de organizar o plano para uma campanha nacional de combate ao analfabetismo e de definir a ação para nacionalizar o ensino primário nas comunidades de população estrangeira. Até o período do Estado Novo, as línguas de imigração europeia não eram vistas com preocupação por parte de governo, tampouco as questões relativas ao ensino realizado no interior dessas comunidades. Durante o Estado Novo, no entanto, estabeleceu-se a obrigatoriedade do ensino no Brasil junto com a exigência do ensino de língua portuguesa nas comunidades de imigrantes. Antes, as comunidades de colonizadores praticavam o ensino de sua língua materna, e a maior parte das escolas eram comunitárias e, assim, organizadas e administradas pela própria comunidade. Este trabalho objetiva discutir uma das ações varguistas que mais afetou os grupos de imigrantes alemães no Brasil: as implicações da interdição da língua materna para o ensino nas comunidades afetadas. Para tal, este estudo pauta-se em obras das áreas de Linguística, de História do Brasil e de História da Educação. Para tanto, discutem-se leis e decretos publicados no período que compreende o Estado Novo, sendo esta, assim, uma pesquisa documental de abordagem teórica qualitativa. O estudo demonstra que as medidas implantadas na Campanha da Nacionalização estado-novistas tiveram impactos profundos na memória cultural dos imigrantes e no ensino realizado nessas comunidades.

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Instituições
  • 1 Universidade Federal da Paraíba
Eixo Temático
  • 1- Políticas e instituições educativas
Palavras-chave
ensino de língua portuguesa
política linguística
Estado Novo