MUNICÍPIO E EDUCAÇÃO NO BRASIL NO INÍCIO DA REPÚBLICA: REGULAMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO NA CÂMARA DE UBERABINHA-MG (1892-1899)

A partir do início do período republicano no Brasil, importantes mudanças acontecem nos mais diversos setores da sociedade, educação inclusive. Os estados promovem reformas em seus sistemas educacionais, que repercutem na esfera municipal, especialmente no nível da instrução primária. Pretende-se, neste trabalho, analisar as leis produzidas pela Câmara Municipal de Uberabinha-MG (Uberlândia, a partir de 1929), pois os códigos legais presentes na documentação local expressam visões de mundo, de sociedade, de educação e também os embates dos grupos envolvidos na luta pelo poder local e suas imbricações com os poderes estaduais e federal. Em sua vertente educacional, as prescrições legais do município definem os caminhos do processo de pensar e implementar a escola na cidade e o horizonte que se projeta para a educação. A legislação torna-se componente importante para se apreender as dimensões do processo histórico-educacional, tanto em sua formulação como em sua concretude, identificando o que era realizável e o que seria apenas verniz programático. Por tratar-se de um bem social altamente valorizado, a educação destaca-se nos compromissos e no discurso da elite, independentemente da intenção real de implementação. Mas também contém proposições genuínas, aspirações comuns de toda a comunidade e informa sobre as práticas, as condições de trabalho, os conteúdos ministrados, as regras de conduta, as exigências colocadas ao corpo docente e discente, a remuneração, etc. Nesse sentido, as representações presentes no texto legal não se resumem a ditames aleatórios, pois embasam-se numa determinada visão de escola, conhecida ou imaginada. A regulamentação da vida escolar significa, na prática, a institucionalização de uma determinada "cultura" escolar. Por intermédio da lei e de outras fontes é possível, portanto, identificar mecanismos de controle docente e discente, práticas de inspeção e supervisão, administração do tempo e dos conteúdos disciplinares, regramentos morais e cívicos, orientações sobre burocracia escolar, indicadores de aproveitamento e avaliação escolar, entre outros. Toma-se como base para este trabalho os registros das sessões camarárias e a legislação educacional de Uberabinha gerada entre os anos de 1892 a 1899, existentes no Arquivo Público Municipal de Uberlândia-MG. As fontes especificamente escolares não são abundantes, o que por vezes dificulta a interpretação, mas os debates na Câmara Municipal, contidos nos livros de atas, permitem identificar a importância do tema, as motivações das diferentes propostas, a diversidade das reclamações da população, etc, acrescentando à análise "fria" da lei o testemunho "quente" do debate camarário. Os resultados da análise contribuem para a ampliação do debate sobre a questão da organização da instrução pública no âmbito municipal, no estado de Minas Gerais e no Brasil nos anos iniciais da República.