MIGRAÇÃO INDÍGENA, EDUCAÇÃO E INTERCULTURALIDADE: UMA BREVE ABORDAGEM

A intensificação recente dos deslocamentos forçados e transfronteiriços de populações indígenas na América Latina tem imposto novos desafios aos sistemas educacionais dos países de acolhimento, especialmente no que se refere à garantia do direito à educação em contextos marcados por desigualdades raciais, colonialidade e precarização institucional. Este artigo analisa as implicações da migração indígena para o campo educacional, tomando como referência os deslocamentos de povos indígenas venezuelanos, com ênfase no caso do povo Warao no Brasil. O objetivo central consiste em examinar em que medida os marcos legais nacionais e internacionais asseguram — ou limitam — o acesso à educação dessas populações, bem como identificar lacunas entre os dispositivos normativos e as práticas institucionais efetivamente implementadas.

Do ponto de vista teórico, o estudo dialoga com as perspectivas descoloniais e com o campo da educação intercultural crítica, articulando contribuições de autores que problematizam a colonialidade do poder, do saber e do ser, bem como as relações entre migração, racialização e produção de subalternidades. No plano metodológico, a pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em análise documental de legislações, tratados internacionais, políticas educacionais e normativas específicas sobre migração, refúgio e direitos indígenas, além da revisão crítica de literatura especializada sobre migração indígena e educação.

As fontes mobilizadas incluem legislações brasileiras e internacionais, relatórios institucionais de organismos multilaterais e produções acadêmicas recentes sobre migração indígena na região amazônica. A periodização concentra-se especialmente no período posterior a 2010, marcado pela intensificação dos fluxos migratórios venezuelanos em direção ao Brasil, em decorrência da crise sociopolítica no país de origem.

Os resultados evidenciam que, embora os discursos legais enfatizem a educação intercultural e bilíngue como direito das populações indígenas, persistem fragilidades significativas na operacionalização dessas garantias no contexto migratório. Observa-se a ausência de políticas educacionais antirracistas estruturadas, bem como a reprodução de práticas institucionais que desconsideram as especificidades culturais, linguísticas e territoriais dos povos indígenas em deslocamento. O estudo aponta, ainda, que a insuficiência das teorias migratórias clássicas para compreender tais mobilidades reforça a necessidade de abordagens interseccionais e descoloniais.

Conclui-se que a efetivação do direito à educação para populações indígenas migrantes exige a revisão de políticas públicas, o fortalecimento do diálogo interinstitucional, a cooperação internacional e a centralidade de práticas educativas interculturais e antirracistas, capazes de reconhecer e valorizar as contribuições históricas, culturais e epistemológicas desses povos.