HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS

A história da educação nos municípios brasileiros tem investigado as discussões, intelecções, ideações, decisões, legislações, execuções, autonomizações, emancipações e relações de poder do processo de constituição dos territórios educativos. Os municípios e os territórios educativos são faces interdependentes do mesmo processo histórico. No campo da história da educação, conforme Gonçalves Neto e Magalhães (2009), as instituições educativas e os municípios são estruturantes da história local/regional e são instâncias fundamentais na mediação entre a história local/regional e a história nacional. A proposição consiste em produzir diferentes leituras históricas e historiográficas, destacando o papel desempenhado pelos municípios no processo de organização da instrução pública e, assim, resultando em produção do conhecimento focada em territórios, indivíduos, grupos, instituições, práticas, representações, figurações, cenários e temáticas até então pouco privilegiados nas análises historiográficas macroestruturais da educação nacional. Desse modo, destacamos municípios situados em três diferentes estados do país: Marília (São Paulo), Londrina (Paraná) e Campo Bom, Caxias do Sul Farroupilha, Garibaldi, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre e Rio Grande (Rio Grande do Sul). As histórias narradas estão temporalmente localizadas, cada uma ao seu modo, entre os anos de 1910 e de 1990, o que permite reflexões sobre ações municipais na educação e na cultura brasileira em diferentes tempos, lugares, conjunturas e tensionamentos. As fontes históricas mobilizadas são representadas por atas e relatórios do poder legislativo e executivo, documentos sanitários, correspondências, abaixo-assinados, jornais, entrevistas, portarias, atos, decretos, fotografias, empenhos. Na sessão coordenada, são quatro as pesquisas a serem apresentadas que estão vinculadas ao projeto intitulado “Ações municipais na educação em diferentes territórios do Brasil”, financiado pela chamada CNPq/MCTI/FNDCT n.º 44/2024–Universal. Os resultados das investigações apontam para: a configuração de uma forma específica de ação política municipal marcada por racionalidade higienista e moralizadora, que transformou o cuidado infantil em campo prioritário de intervenção pública; a emancipação dos municípios aliada à (i)migração e à expansão da ocupação territorial; a constituição e o fortalecimento de grupos locais que se beneficiam em termos culturais, econômicos e políticos; o município e a mobilização local envolvidos com o conjunto de ações ligadas às instituições públicas educativas que cooperaram com ações nacionalistas e de modernização; e ações em contextos marcados por baixa escolarização da população.