FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR/AP E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: TENSÕES HISTÓRICAS EM ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA

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Resumo

O trabalho analisa o processo histórico de formação da Polícia Militar do Estado do Amapá (PMAP), buscando compreender em que medida sua trajetória institucional tem contribuído - ou não - para a consolidação de uma cultura de Educação em Direitos Humanos/EDH. A presença da instituição policial em escolas públicas de gestão compartilhada, fenômeno recente no Estado, constitui elemento central da análise, ao suscitar debates sobre as tensões entre disciplina, autoridade, educação e formação cidadã no espaço escolar. Tem como objetivo examinar como os modelos históricos de formação da PMAP influenciam as práticas educativas desenvolvidas em escolas públicas de gestão compartilhada, identificando continuidades e rupturas na incorporação dos princípios da EDH ao longo da trajetória institucional da corporação. Como referencial teórico, o estudo fundamenta-se nas contribuições de Bittar (2007), Candau e Sacavino (2010), Piovesan (2014) e Balestreri (1998), que defendem uma formação ética, cidadã e democrática dos agentes da segurança pública, alinhada à Constituição Federal/1988 e ao Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos/2006. Na metodologia, adota-se abordagem qualitativa, de natureza histórico-documental, tendo como fontes primárias documentos institucionais da PMAP, legislações estaduais e nacionais sobre formação policial e educação, matrizes curriculares e planos de ensino do Centro de Formação e Aperfeiçoamento, além de entrevistas semiestruturadas com instrutores e gestores, tratadas como fontes orais. Quantas às fontes secundárias consistem na literatura especializada sobre formação policial, Educação em Direitos Humanos e História da Educação. O recorte temporal, compreende os anos 1990 a 2018, correspondente à formação da primeira turma de soldados por concurso público e à reorganização curricular orientada pela Matriz Nacional de Segurança Pública. Os resultados preliminares indicam que a formação da PMAP ainda reproduz práticas e valores da doutrina militarista, cuja ênfase na hierarquia, na disciplina e no controle dificulta a internalização dos princípios democráticos e humanitários. Apesar da inserção formal da disciplina de Direitos Humanos, sua abordagem permanece fragmentada e pouco articulada às práticas institucionais. Essa lógica reflete-se nas escolas de gestão compartilhada, onde o modelo policial tende a assumir função predominantemente disciplinar. Importante destacar que os resultados são frutos das entrevistas e coleta de dados já feitos, quanto ao reflexo da formação à margem dos direitos humanos dos policiais, na atuação nas escolas de gestão compartilhada, encontra-se com estudo em andamento. Conclui-se, por ora, que a superação desse quadro exige repensar historicamente a formação policial a partir de uma pedagogia da alteridade, integrando a ética dos direitos humanos às políticas de segurança pública e educacionais do Estado.

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Instituições
  • 1 Universidade Federal do Pará
  • 2 Universidade Federal do Amapá
  • 3 EDUCANORTE - UFPA/UNIFAP
Eixo Temático
  • 1- Políticas e instituições educativas
Palavras-chave
Educação em Direitos Humanos
Formação Policial
História da Educação
Gestão Compartilhada