ENTRE CARIDADE E O DIREITO: ELEMENTOS HISTÓRICOS DO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL E EM PORTUGAL

Este estudo insere-se na temática das migrações de saberes, investigando como os modelos de assistência e controle social atravessaram o Atlântico, desde as origens das Santas Casas de Misericórdia até as reformas mais recentes de desinstitucionalização. A pesquisa é feita a partir da perspectiva da História da Educação, analisando as trajetórias das instituições que acolhem crianças e jovens no Brasil e em Portugal. O objetivo é entender as permanências e rupturas históricas no acolhimento luso-brasileiro. Como podemos compreender o percurso histórico nos dois países, considerando a visão de caridade e a garantia de direitos? O estudo explora a dimensão histórica, que recupera a transição do paradigma da caridade (Rodas de Expostos) para o modelo "menorista" de isolamento. Metodologicamente, a investigação ancora-se na História Comparada utilizando o procedimento de análise documental e bibliográfica, compreendendo normativas legais, relatórios institucionais e acervos documentais de ambos os países. A fundamentação teórica dialoga com autores e dentre outros, que abordam a história social da criança abandonada e a institucionalização da infância, como Maria Luiza Marcílio (2006) e Irene Rizzini (2004), no contexto brasileiro. Assim como Renato Pinto Venâncio (2010) e Isabel dos Guimarães Sá (1985) para fundamentar a discussão sobre a história das Santas Casas, à proteção da infância e as políticas de acolhimento, em relação ao contexto português. O recorte temporal destaca a circulação de modelos institucionais entre o período do final do século XIX ao início do século XXI, baseando-se nas legislações e na implantação das instituições investigadas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Brasil, 1990) e a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Portugal, 1999), com especial atenção à ressignificação dessas práticas na região Sul do Brasil e norte de Portugal, onde foram realizadas as investigações em instituições de acolhimento residencial. Conclui-se que as marcas históricas da institucionalização clássica ainda tensionam as atuais práticas dos  serviços de acolhimento residencial, revelando permanências de uma pedagogia do controle que desafia as políticas de proteção integral em ambos os países. Espera-se que os resultados contribuam significativamente para uma compreensão da evolução histórica das instituições de acolhimento e para o debate internacional sobre a formulação de políticas públicas mais equitativas para grupos vulneráveis.