EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: HISTÓRIA E HISTORIGRAFIA

A pesquisa tem por objeto a história da educação em direitos humanos no Brasil ao longo da segunda metade do século XX. Objetiva-se compreender a educação em direitos humanos no país tanto em suas formas gerais, mais ou menos institucionalizadas – relacionadas aos movimentos sociais, por exemplo – quanto em sua forma escolar. Para o desenvolvimento da pesquisa, deu-se destaque ao movimento contra a discriminação racial (nos anos 1950), ao Movimentos de Educação de Base (nos anos 1960), aos movimentos pelas Anistia (anos 1970) e aos movimentos pela redemocratização política (nos anos 1980) e aos movimentos pela escolarização da educação em direitos humanos (nos anos 1990). Nossa intenção, no entanto, não é simplesmente enfeixar linearmente, no tempo, esta iniciativa, mas mostrar, tanto quanto for possível, suas imbricações e interdependências. Para tanto, lança-se mão dos procedimentos teóricos e metodológicos da história cultural, da história social e da história das sensibilidades, trabalhando-se com as noções de experiência histórica e escolarização (em suas várias acepções, conforme venho trabalhando há alguns anos) como chaves para o entendimento deste processo. Além de um forte componente de pesquisa bibliográfica, na face que se refere à historiografia, mobiliza também as fontes documentais legislativas nacionais e internacionais, iconográficas (cartazes, cartuns e fotografias), músicas (letras e sons) e depoimentos orais, além de extensa documentação relacionada às comissões da verdade. O desenvolvimento da pesquisa bibliográfica tem demonstrado ser, ainda, incipiente a pesquisa em história da educação em direitos humanos no Brasil já que não foi encontrado nenhum trabalho acadêmico, no campo da história da educação,  que se debruça detida e sistematicamente sobre  o fenômeno. Em contraste  a isto, há uma gama de depoimentos memorialísticos e uma variedade de fontes que atestam a existência de uma profusão de iniciativas que, na defesa dos direitos humanos e nas denúncias de sua violação, contribuíram para a produção de novas sensibilidades e compreensões do tema no Brasil. Do mesmo modo, e sobretudo no que se refere à escolarização da educação em diretos humanos, foram encontrados trabalhos relativos à pesquisa, ao ensino e à extensão que fazer uma "reconstrução histórica" do tema baseada nas experiências pessoais das autoras, na legislação e em outros documentos oficiais. Tais fontes, no entanto, raramente são submetidas à crítica historiográfica.  Em consonância com tais procedimentos, também as periodizações estabelecidas são  nos textos são pouco justificadas.