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DA ESCOLA PRIMÁRIA À FORMAÇÃO DOCENTE: A EDUCAÇÃO DAS MULHERES PARA O TRABALHO (1827–1946)
Em 2027 completam-se dois séculos da promulgação da Lei das Escolas de Primeiras Letras (1827), primeiro marco legal brasileiro voltado à escolarização da infância e referência inaugural das políticas públicas educacionais nacionais. Inserida nesse horizonte histórico, esta pesquisa tem como objetivo analisar de que modo a educação das mulheres para o trabalho se expressa na organização curricular da escolarização da infância e da formação de professoras, à luz das políticas educacionais brasileiras vigentes entre 1827 e 1946. O estudo fundamenta-se no materialismo histórico-dialético e caracteriza-se como uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental. As fontes mobilizadas consistem, predominantemente, em legislações nacionais do período — constituições, leis, decretos, regulamentos e reformas educacionais — que normatizaram o ensino primário e a formação docente no Brasil. A análise incide sobre o currículo prescrito, compreendido como expressão das relações sociais, das concepções pedagógicas e dos projetos políticos em disputa em cada conjuntura histórica. Busca-se identificar, nesses documentos, as concepções, valores e finalidades atribuídas à educação feminina, especialmente no que se refere à preparação para o trabalho, ao magistério e às funções socialmente associadas ao cuidado, à moralidade e à domesticidade. A investigação evidencia que os currículos da escola primária e das Escolas Normais não se configuraram como instâncias neutras, mas como instrumentos de regulação social e de produção de identidades de gênero. Os documentos oficiais revelam a incorporação de ideologias e interesses das classes dominantes, contribuindo para a naturalização da divisão sexual do trabalho e para a diferenciação dos percursos formativos destinados a meninas e meninos. Ao longo do período analisado, observa-se que a educação das mulheres foi institucionalmente orientada para funções consideradas compatíveis com seu papel social, ao mesmo tempo em que o magistério primário se consolidou como espaço privilegiado de inserção feminina no mundo do trabalho, ainda que marcado por limites simbólicos, materiais e profissionais. Conclui-se que a escolarização da infância e a formação docente, tal como prescritas nas políticas educacionais entre 1827 e 1946, desempenharam papel central na consolidação de representações sociais sobre o trabalho feminino, articulando educação, gênero e projeto societário no processo de constituição da escola pública brasileira.
Palavras-chave: Currículo; Ensino Primário; Formação Docente; Mulheres; Trabalho.
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