COTAS ÉTNICAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS: TERRITORIALIZAÇÃO E OCUPAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO SUPERIOR

Experiências de ações afirmativas, em especial, de reserva de vagas/cotas nas instituições de ensino superior brasileiras, tem se fundamentado na compreensão da ‘inclusão excludente’. E, diversamente dessa focalização e avesso às simplificações, os movimentos, os povos, as populações e os estudantes indígenas defendem que elas sejam compreendidas/implementadas enquanto uma construção histórica e sociocultural em movimento. O objetivo do presente estudo foi problematizar a história do sistema de reserva de vagas (cotas étnicas) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a partir das histórias de vidas e narrativas dos estudantes e do Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas (Meiam). Caracteriza-se enquanto uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo documental e de campo. Os participantes foram estudantes indígenas da UEA e integrantes do Meiam. Para coleta de dados foram utilizadas entrevistas narrativas e semiestruturadas. Identificamos que as vagas para indígenas na Universidade do Estado do Amazonas, ou melhor, as cotas étnicas, que são as reservas de vagas específicas para os povos indígenas, surgiram no ano de 2004, quando foi criada a Lei nº 2.894/2004. E é bom esclarecer que essa lei não cria vaga somente para os povos indígenas, pois é um instrumento normativo que institui e regulamenta todo o Sistema de Cotas da Universidade do Estado do Amazonas. Ou seja, ela não é uma legislação exclusiva para os indígenas, pois abrange alunas/alunos de escolas públicas, aquelas/aqueles que estudaram em escolas particulares, estudantes que realizaram cursos em Manaus ou nas cidades do interior do Amazonas... No entanto, as vagas específicas para os povos e as populações indígenas surgiram na Lei de Cotas da Universidade do Estado do Amazonas por pressão/luta do movimento indígena (Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), mas também, de líderes, professores e estudantes indígenas, os quais lutaram, mobilizaram, pressionaram e reivindicaram o acesso e a permanência no ensino superior amazonense, pois a UEA não discutia o acesso diferenciado e específico para os povos e populações indígenas em seus vestibulares e cursos regulares de graduação. Assim, foi conquistado o acesso, e na contemporaneidade, ainda se luta e se reivindica programas reais e contínuos de permanência. Compreendemos, por fim, que as ações afirmativas visam, dentre outras questões, evitar que as discriminações e as exclusões de outrora se perpetuem no presente, com a perspectiva de atuação de modo comprometido com a construção de políticas e programas inclusivos e antidiscriminatórios. Em relação aos povos e as populações indígenas, ressaltamos que as suas especificidades, interesses e necessidades, garante-lhes o direito e o dever de serem ouvidos e de participarem da construção, avaliação e reconstrução dos modelos/projetos de reserva de vagas no ensino superior, em diálogo com as suas histórias e lutas.