COMBATER OS DEFEITOS DA RAÇA: O PRIMEIRO CONGRESSO BRASILEIRO DE EUGENIA E AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS (1929-1937)

A comunicação busca evidenciar como a eugenia e as questões raciais se manifestaram no Governo do Presidente Getúlio Vargas (1930-1945), especialmente nas Constituições Federais de 1934 e 1937. A análise parte do Primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia, realizado em julho de 1929, no Distrito Federal, Rio de Janeiro, no âmbito das comemorações do Centenário da Academia Nacional de Medicina. Apesar do caráter polissêmico e das diferentes formas de compreensão e aplicação da eugenia naquele momento, o núcleo comum das propostas residia na ideia de melhoria racial. O evento reuniu médicos, antropólogos, juristas, militares, educadores e políticos, que manifestaram distintos projetos de nação. A partir das teses apresentadas, o Congresso formulou trinta e uma conclusões com o intuito de se converterem em políticas públicas no Brasil, relacionadas, por exemplo, à imigração, ao alcoolismo, à educação e ao serviço militar. Para compreender seus desdobramentos, buscamos estabelecer uma relação entre essas conclusões e as Constituições Federais de 1934 e 1937, avaliando em que medida o Congresso de Eugenia ecoou ou deixou marcas no texto constitucional, considerando que muitos congressistas também atuaram no cenário político, inclusive em comissões da Assembleia Constituinte de 1933, como Renato Kehl, Edgard Roquette-Pinto e Xavier de Oliveira. Elegemos como recorte temporal o período de 1929 a 1937, que abrange tanto a realização do Congresso quanto a promulgação das Constituições, intervalo crucial para a construção das bases do Estado sob a liderança de Getúlio Vargas, instaurado após a Revolução de 1930, caracterizado, conforme Capelato (2007), por projetos de reorganização nacional. As fontes utilizadas incluem as Actas e Trabalhos do Primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia (1929), os Anais da Assembleia Nacional Constituinte (1933) e as Constituições Federais (1934/1937). Entre os referenciais teóricos mobilizados estão Stepan (2005), Dávila (2006), Camara (2010), Souza (2017) e Moura (2024). O arcabouço metodológico apoia-se em Foucault (1998), para compreender as expressões de poder, e em Gomes e Hansen (2016), para pensar esses sujeitos e vozes como ações intelectuais mediadoras. Nesse contexto, a eugenia, a partir da década de 1930, adquiriu novos contornos, atuando na formação social e identitária da raça nacional. Observamos, assim, que o Primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia deixou vestígios nas Constituições de 1934 e 1937, em meio à efervescência científica e política do período.